Eurodeputada quer que Portugal evite receber investimentos da Guiné Equatorial

O facto de a Guiné Equatorial ser um país marcado por violações dos direitos humanos acaba sendo o maior obstáculo para seu ingresso na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). No entanto, o debate acabou se acentuado nas últimas semanas por negócios bilaterais envolvendo Portugal e aquele país africano.

A petrolífera equato-guineense Geopetrol teria aberto negociações para investir no Banco Internacional do Funchal (BANIF). A iniciativa foi repudiada pela eurodeputada portuguesa Ana Gomes. A parlamentar admite pedir a intervenção da Comissão Europeia, caso o Banco de Portugal e a Bolsa de Lisboa não debatam o tema.

O banco português celebrou um memorando de entendimento não vinculativo com a República da Guiné Equatorial, que prevê a participação de uma empresa do país africano no capital da instituição financeira.

A informação, veiculada há dias pelo próprio BANIF em comunicado enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM ) de Portugal, dá conta de uma possível participação acionista de uma empresa da Guiné Equatorial no âmbito da segunda fase de recapitalização do BANIF.

O ponto crítico

Jornais portugueses dão como certo o interesse da Geopetrol em injetar capital no BANIF. A eurodeputada Ana Gomes lembra que o banco está a ser resgatado com dinheiro de contribuintes portugueses. Para ela, é inaceitável que uma empresa da Guiné Equatorial, certamente ligada à família do Presidente Obiang, invista em uma instituição financeira no país.

"É inaceitável que as autoridades portuguesas, o Banco de Portugal, a CNVM e o próprio governo português permitam que uma associação criminosa – seja ela um cartel colombiano ou o cartel Obiang – possa contaminar o sistema bancário português mediante a sua entrada para lavagem de dinheiro", disse a socialista Ana Gomes.

O Governo português espera o pronunciamento do Banco de Portugal para decidir a ingresso de empresas do país do presidente Teodoro Obiang Nguema no capital do BANIF.

O banco contaria com uma injeção proveniente de Malabo de 133,5 milhões de euros, prevendo-se que a Guiné Equatorial venha a ficar com uma participação a rondar os 11% do capital do banco do Funchal. Isso dará à empresa estatal africana o direito de assento no Conselho de Administração do BANIF.

Ana Gomes considera que é o momento dos entes reguladores, o Banco de Portugal e a CMVM, cumprirem o seu papel.

"[As duas instituições reguladoras] têm a obrigação de garantir a sanidade do sistema financeiro português e não permitir que fundos de origem criminosa o contaminem. Se o Banco de Portugual e a CMVM não atuarem, a Comissão Europeia, que é integrante da troica, tem a obrigação também de atuar. Por isso, eu tratarei de levar esta informação à Comissão Europeia e ao BCE", afirmou Gomes.

"Interesse de cooperação"

Em recente declaração à imprensa, o secretário executivo da CPLP, Murade Murargy, considerou que o investimento da Guiné Equatorial no BANIF seria demonstração de real interesse de cooperação do país com os Estados-membros da comunidade.

O país governado por Obiang ainda goza do estatuto de observador na CPLP. Entretanto, o pedido de adesão como "membro de pleno direito" está pendente desde 2010 e deverá ser reanalisado durante a cimeira da organziação, no mês de Julho, em Dili, capital do Timor Leste.

O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, reafirmou a posição de Lisboa em relação a esta matéria, exigindo, entre outras medidas, a adopção de moratória sobre a pena de morte.

"Isso é um ponto-chave, mas não é o único. Se isso não existir, teremos que discutir com os países membros da CPLP a atitude a tomar, mas a nossa posição é claramente negativa."

Várias organizações não-governamentais portuguesas endereçaram uma carta aberta ao primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, a pedir para não se associar a uma tomada de posição que favoreça a adesão da ex-colónia espanhola à CPLP como membro de pleno direito.