RDC: Kabila diz que procura de Governo viola Constituição
7 de dezembro de 2020
"As decisões unilaterais do chefe de Estado violam gravemente a constituição e servem de pretexto para liquidar as instituições através do estabelecimento de um regime ditatorial ao serviço de uma pessoa", disse o antigo chefe de gabinete de Kabila, Nehemiah Mwilanya, numa declaração lida à imprensa em Kinshasa.
O Presidente, Felix Tshisekedi, anunciou no domingo (06.12) a decisão de terminar a coligação governamental que vigorava desde janeiro de 2019, e que incluía a FCC.
Na declaração, a FCC acrescentou que vai pedir mais esclarecimentos sobre esta crise, a mais grave no Governo desde que, no ano passado, a RDCongo conseguiu fazer uma transição política de forma pacífica.
Presidente ameaça dissolver o Parlamento
Tshisekedi foi investido como Presidente na presença do seu antecessor, Joseph Kabila, na sequência da celebração de um acordo secreto de coligação, que resultou da vitória de Tshisekedi nas presidenciais e de Kabila ter mantido a maioria no Parlamento.
Tshisekedi anunciou no domingo (06.12) que procura uma "nova maioria" no Parlamento depois da rejeição da coligação com as forças do seu antecessor, Joseph Kabila, que tem maioria na Assembleia Nacional.
"Decidi nomear um informador que será responsável pela identificação de uma nova coligação com uma maioria absoluta de membros na Assembleia Nacional", um procedimento previsto na Constituição congolesa, disse Félix Tshisekedi, num discurso transmitido pela estação de televisão estatal RTNC.
O chefe de Estado ameaçou ainda dissolver o Parlamento se a procura de uma nova maioria falhar.
"Caso contrário (...) usarei as prerrogativas constitucionais que me foram concedidas, para voltar a vós, povo soberano, e pedir-vos uma maioria", disse.
Os apelos do FCC
Durante a intervenção, Félix Tshisekedi deu conta dos resultados das "consultas políticas" que realizou ao longo de novembro com as forças políticas e representantes da sociedade.
"A nomeação de um informador onde existe um Governo de pleno direito, apoiado por uma maioria confortável, é uma violação flagrante e intencional da constituição", vincou a FCC, apelando à população para "permanecer mobilizada contra a tentativa em curso de roubar a vontade soberana expressa nas urnas".