Analistas defendem a revisão da Lei dos Feriados

Em Angola aumentam as críticas ao excesso de feriados, num país assolado por uma crise económica desde 2014. Analistas ouvidos apela DW África defendem a revisão a nova Lei dos Feriados Nacionais e Datas de Celebração Nacional de Angola aprovada em agosto do ano passado com votos contra da oposição que considerou o diploma "não inclusivo e carente de consensos".

Em vigor, em menos de um ano, o instrumento jurídico continua a gerar controvérsia por alegadamente criar um impacto na economia angolana.

Má decisão política

Para Serafim Simeão, ex-secretário Executivo da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), na província angolana da Huíla, a nova lei não se enquadra com atual realidade angolana.

"Foi uma má decisão política tomada. Sabemos que o país se encontra economicamente falido, e nada justifica que tenhamos que fazer pontes enquanto precisamos produzir", afirmou Serafim Simeão.

Para além dos feriados "normais”, nos dias que antecedem e procedem as efemérides também não se trabalha. Ou seja, todo feriado que calhar na terça-feira paralisa o dia anterior e o de quinta-feira faz ponte com o dia seguinte, sexta-feira.

Em janeiro, segunda e terça-feira, não houve trabalho devido ao feriado do ano novo, celebrado no dia 1. Em abril, também não, em comemoração ao dia da paz e reconciliação nacional, assinalado no dia 4.Para Além de outras efemérides como o 4 de fevereiro, dia do Início da Luta Armada de Libertação Nacional, o 8 de março, Dia Internacional da Mulher, entre outras. Feitas as contas e olhando para as oito horas de trabalho diárias, neste primeiro trimestre do ano, Angola ficou, mais de 50 horas sem produção.

Impacto negativo na economia

Para o economista Francisco Paulo, do Centro de Estudos e Investigação Cientifica da Universidade Católica de Angola (CEIC),  o número elevado de feriados têm impacto negativo na economia angolana.

"Afeta a produtividade dos trabalhadores, quer do setor público como do privado, porque o dia que antecede o feriado, o fato das pessoas estarem em casa ao invés estarem a trabalhar, reduz a produção.  O país precisa de produtividade para aumentar a produção”.

Outra consequência negativa apontada pelo economista é a pressão que se exerce sobre as poucas divisas existentes na banca angolana. O país debate-se com escassez de moeda americana e europeia por causa da baixa do preço do petróleo no mercado internacional."Normalmente, no período que antecede ao feriado, as pessoas de classe média em especial, viajam infelizmente para o exterior e não para o interior. Essa ponte gera mais pressão sobre a procura das divisas e o país está numa fase em que precisa racionalizar as divisas que consegue pela exportação do petróleo, para poder alocá-las em setores mais produtivos”, reiterou o economista.

Revisão das leis

Francisco Paulo diz ainda que é necessária uma revisão da Lei dos Feriados Nacionais e Datas de Celebração Nacional aprovado na Assembleia Nacional. "Há toda uma necessidade de se rever esta lei, para se poder analisar o custo e o benefício. O que é que o país ganha em termos económicos e sociais ao parar um dia antes ou um dia a seguir ao feriado e o que é que o país perde?”, questionou.

Já o político Serafim Simeão afirma que é necessário o Presidente da República revogue a referida lei. "Não significa perder. Pode recuar nessa lei que trouxe essas pontes que não nos trazem benefício. Esses feriados só nos trazem mais relaxe e só desincentiva a população angolana a produzir ”, afirmou o ex-dirigente partidário.