Expulsão de imigrantes não resolve problemas das Lundas

A situação dos direitos humanos no leste de Angola é alvo de críticas, neste Dia dos Direitos Humanos, que se assinala a 10 de dezembro para comemorar a data da adoção, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, por parte da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Após as recentes informações do Governo angolano sobre a expulsão de imigrantes ilegais, líderes locais da província da Lunda Norte afirmam que a realidade é outra. As autoridades fizeram declarações sobre a retirada em massa de pessoas da importante região de extração de diamantes no leste de país, após lançar em outubro a Operação Luembe, nome do rio cujas margens são utilizadas para o garimpo ilegal de pedras preciosas.

Mas de acordo com o Protectorado da Lunda Tchokwe, associação a favor da autonomia das regiões de diamantes, o Governo tem usado a repercussão da saída dos imigrantes, a maioria da vizinha República Democrática do Congo, apenas para mostrar que tem agido na redução dos problemas da região.

"Eu que sou da Lunda, conheço este fenómeno: as pessoas são retiradas de manhã e à tarde voltam a entrar pelas mesmas portas das fronteiras, com a conivência das autoridades. Não só deveria expulsar os garimpeiros, mas o Governo deveria tomar medidas para assegurar a deportação”, afirmou o presidente do Protectorado, José Mateus Zecamutchima.

Para Zecamutchima, a "febre do diamante" tem trazido a miséria e, com ela, também trouxe problemas de violação dos direitos humanos.

"É frequente ouvir relatos sobre pessoas assassinadas nas matas e o Estado omitiu-se da sua função de controlar, proteger e tomar as medidas necessárias. Estas pessoas que estão aqui trouxeram também problemas de prostituição, a proliferação de igrejas, que não são igrejas mas centros de comércio. Então estas medidas da expulsão, em parte, seriam bem-vindas, se fossem atos realmente sérios", defendeu o ativista.

Violações dos direitos humanos

O comando provincial da Lunda Norte da Polícia Nacional já chegou a afirmar que seria difícil fazer a expulsão dos imigrantes ilegais, devido à carência de combustível, entre outros problemas. Para o comando, a operação só pode ser feita de forma paulatina e levaria anos.

Os diamantes, que são o segundo produto de exportação de Angola depois do petróleo, com vendas anuais equivalentes a mais de mil milhões de euros, atraem imigrantes que não vivem apenas na ilegalidade, mas também em condições miseráveis. A situação só tem gerado novos problemas, como lembra o consultor na área jurídica, Guilherme Neves. Ele faz parte da direção do Movimento Mãos Livres, referência na luta pelos direitos humanos em Angola.

Guilherme Neves lembra que todo o processo de repatriamento deve obedecer a normas de garantia dos direitos humanos, o que não a ser observado nas regiões, aponta. O consultuor diz ainda que, perante os protocolos internacionais, "o Estado tem um compromisso com o respeito mútuo e o primado da lei no tratamento destes cidadãos, sobretudo na proteção dos seus direitos fundamentais”.

"É uma questão de encontrar condições sociais e económicas. As pessoas fogem dos seus países porque há guerra, porque não há possibilidades, não há emprego. Precisam de sobreviver, chegam até a prostituir-se para conseguirem levar a vida", pontua o consultor jurídico, lembrando que grande parte destes imigrantes sofre com os maus-tratos dos agentes da polícia e dos oficiais do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) e nada podem fazer sob pena de serem deportados.

Para o deputado da UNITA, Joaquim Nafoia, o problema deveria ser avaliado de outra perspectiva. "Caso o diamante continuar a ser explorado de forma selvagem para beneficiar apenas uma parte dos indivíduos com ligações ao poder, tudo o que for possível para acabar com o garimpo seriam apenas medidas cosméticas e não vão resolver nada", sublinhou o deputado.

Solução conjunta

Para os analistas e líderes ouvidos pela DW Áfica, a solução passa pelo repatriamento de imigrantes ilegais e por medidas conjuntas das autoridades angolanas e congolesas.

"E não é só o Governo que diz que colocou na fronteira os imigrantes e foram-se embora, não. É preciso encontrar-se soluções a partir do Congo, também com políticas de assentamentos destas populações. O Congo não está a criar condições para que estas populações não atravessem a fronteira para vir aqui à procura de diamantes", completou José Mateus Zecamutchima.

O garimpo ilegal é considerado um problema de segurança no leste de Angola, com as constantes detenções de cidadãos estrangeiros, essencialmente da vizinha República Democrática do Congo. As autoridades angolanas afirmaram que em dois meses expulsaram 4.766 imigrantes ilegais do município de Cambulo, província da Lunda Norte. A operação contra o garimpo de diamantes que já levou à saída voluntária de mais de 20 mil pessoas.

"É uma estratégia, simplesmente. Porque o mesmo Governo que defendeu que estava a receber refugiados da República Democrátoca do Congo, porque lá tinha guerra. Entraram mais de 50 mil estrangeiros, depois o Governo anunciou que não sabia da localização de muitos deles. E, de repente, diz que 20 mil saíram voluntariamente. Isso é mentira", afirma Zecamutchima.

A DW África tentou o contato com as autoridades das Lundas Norte e Sul. As que atenderam preferiram não comentar sobre o assunto.