Filipe Nyusi diz que é tempo de a justiça trabalhar no caso das dívidas ocultas

Em Moçambique, o Presidente do partido FRELIMO, Filipe Nyusi, afirmou que é tempo de deixar a justiça trabalhar no processo sobre as dívidas ocultas do país, dentro do espírito da separação de poderes.

Discursando esta sexta-feira (28.07), no termo da sexta sessão ordinária do Comité Central da FRELIMO, o presidente do partido, Filipe Nyusi apelou aos moçambicanos a aumentarem a produção, de modo a enfrentar os desafios com que o país se debate, sublinhando que a agenda nacional não se resume ao assunto da dívida externa.

A questão das dívidas ocultas contraídas por três empresas ( EMATUM, Proindicus, e Mozambique Asset Management) com garantias do Estado sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais em 2013 e 2014 constituiu um dos pontos incontornáveis nos debates da reunião do Comité Central do partido no poder em Moçambique.

O presidente da FRELIMO,  falou do posicionamento do seu partido, em relação a este endividamento, estimado em cerca de dois mil milhões de dólares, que levou os parceiros internacionais a suspenderem o ano passado a ajuda ao orçamento do Estado de Moçambique.

"O relatório que a Procuradoria Geral da República (PGR) tornou público (sobre a auditoria internacional e independente às dívidas) aponta haver irregularidades capazes de indiciar o crime. É tempo de deixar a justiça trabalhar dentro do espírito de separação de poderes”.

Barcos da empresa EMATUM no porto de Maputo

Investigação deve esclarecer os contornos do processo

Filipe Nyusi reiterou ser do interesse do Governo e de todos os moçambicanos que a investigação esclareça os contornos do processo que envolve instituições nacionais e bancos internacionais.

Disse que o Governo vai continuar a colaborar com a PGR na implementação das recomendações da consultora Kroll que realizou a auditoria, mas sem pré julgamentos, para que não se corra o risco de usurpar competências dos que detêm o respetivo poder.

O Presidente Filipe Nyusi disse que o Governo vai continuar ainda a dar o seu apoio, de modo a contribuir para uma maior celeridade da investigação, e observou que as experiências internacionais mostram que casos desta natureza têm requerido tempo.

Nyusi afirmou que paralelamente a este apoio, "o Governo está a elaborar um plano de ação visando o reforço dos mecanismos da dívida pública e reforçar a transparência da coisa pública" e deixou um apelo.

"Queremos, mais uma vez, apelar a todos os compatriotas para aderirem ao projecto nacional de aumento de produção e produtividade em todos os setores de atividade, pois a agenda do país não se resume ao assunto da dívida externa perante as inúmeras adversidades com que os moçambicanos se debatem."

Reconquistar confiança dos credores

Por seu turno, o porta-voz da sessão do Comité Central, António Niquice, disse numa conferência de imprensa que a FRELIMO acredita que a abertura do Governo em explicar o dossier da dívida vai reconquistar a confiança dos credores internacionais.

"Os passos que foram dados até este preciso momento e a recente visita da missão do FMI dão-nos indicadores claros de que a confiança está de facto a ser restaurada".

O Comité Central da FRELIMO aprovou o relatório de preparação do Congresso, e as propostas de revisão dos estatutos e do programa do partido, entre outros documentos.

Ao vivo agora
03:25 min
NOTÍCIAS | 28.07.2017

Filipe Nyusi diz que é tempo de a justiça trabalhar no cas...

O Presidente Filipe Nyusi indicou as principais linhas da proposta de programa que descreveu como instrumento fundamental para a orientação do manifesto eleitoral e do programa de governação caso a FRELIMO vença as próximas eleições.

"A presente proposta do programa reitera o combate a pobreza e remete ao partido a liderança da estrutura económica como prioridade nacional, reitera a agricultura como base para o desenvolvimento nacional, a expansão de infraestruturas produtivas, energia e o desenvolvimento do turismo como pilares de suporte económico, inclusivo e sustentável."

Relativamente ao dossier paz, um dos temas da atualidade no país, o Presidente Filipe Nyusi não fez qualquer referência no discurso de encerramento da sessão do Comité Central.

Nyusi disse na abertura do encontro (27.07.) que os próximos dias deverão ser decisivos para todos os moçambicanos, e reiterou que o seu partido vai continuar a privilegiar o diálogo.

Maxixe: obras sem qualidade são adjudicadas por milhões

Favorecimento na seleção das empresas

Em Maxixe, parte das obras de construção civil têm sido adjudicadas à empresa SGI Construções Lda. que não se encontra registada no Boletim da República e que apenas tem escritórios em Maputo. A empresa, com laços fortes com o Presidente do município, Simão Rafael, faturou, nos últimos dois anos, mais de 30 milhões de meticais (cerca de 427 mil euros) em obras que até hoje ainda não terminaram.

Maxixe: obras sem qualidade são adjudicadas por milhões

Falta de transparência

Como se vê na imagem, para além de não se saber a data do início desta obra, não se conhece o fiscal nem a distância exata para a colocação de pavés. Sabe-se apenas que tem um prazo de execução de 90 dias.

Maxixe: obras sem qualidade são adjudicadas por milhões

Figuras ligadas à FRELIMO criam empresa

Esta obra, orçada em mais de sete milhões de meticais, foi adjudicada à MACROLHO Lda, uma empresa com sede em Inhambane e que tem, segundo a imprensa local, participações de sócios ligados ao partido FRELIMO, como o ex-governador de Inhambane, Agostinho Trinta. Faturou, nos últimos dois anos, mais de 40 milhões de meticais em obras que, até agora, ainda não foram entregues. O prazo já expirou.

Maxixe: obras sem qualidade são adjudicadas por milhões

Obras faturadas e abandonadas

Esta via é a entrada do bairro Eduardo Mondlane. Desde 2016, o munícipio já gastou na reparação desta estrada - com cerca de 200 metros -, mais de quatro milhões de meticais. Até à data, apenas foram executados 150 metros. Ao que a DW África apurou, o empreiteiro apenas trabalha nos dias de fiscalização dos membros da assembleia municipal. O dinheiro faturado dava para pavimentar mais de 1 km.

Maxixe: obras sem qualidade são adjudicadas por milhões

Obras sobrefaturadas

Este é o estado atual de várias obras na cidade de Maxixe. Na imagem, a via do prolongamento da padaria Chambone, foi faturada em mais de cinco milhões de meticais (cerca de 71 mil euros) no ano de 2016. No entanto, esta mesma obra voltou a ser faturada este ano, não tendo o valor sido tornado público.

Maxixe: obras sem qualidade são adjudicadas por milhões

Obras sem qualidade

Desde o ano de 2015, o conselho municipal da cidade de Maxixe já gastou mais de 10 milhões de meticais (cerca de 142 mil euros) com as obras de reparação de buracos nas avenidas e ruas do centro da cidade. No entanto, o trabalho não tem qualidade e os buracos continuam a danificar carros ligeiros. O empreiteiro desta obra é também a SGI Construções Lda.

Maxixe: obras sem qualidade são adjudicadas por milhões

MDM denuncia corrupção

A bancada do MDM na assembleia municipal de Maxixe denunciou que as viaturas adquiridas pela edilidade não estão a ser compradas em agências, mas no mercado negro em África do Sul. Diz a oposição que as últimas duas viaturas adquiridas custaram mais de sete milhões de meticais. Um preço quatro vezes superior, quando comparado ao valor das duas viaturas no mercado em Moçambique.

Maxixe: obras sem qualidade são adjudicadas por milhões

“Não interessa qualidade, queremos faturar”

Jacinto Chaúque, ex-vereador do município de Maxixe, está a ser investigado pelo Gabinete de Combate à Corrupção de Moçambique. Da investigação consta, entre outros, uma gravação telefónica entre Chaúque e o empreiteiro desta obra, na avenida Ngungunhane, e em que o ex-vereador afirma que “não interessa a qualidade. Queremos faturar nestas obras”. Chaúque está a aguardar julgamento.

Maxixe: obras sem qualidade são adjudicadas por milhões

Preços altos nas construções de edifícios

Em 2015, o conselho municipal de Maxixe construiu um posto policial no bairro de Mabil. Esta infraestrutura - com apenas dois quartos, uma sala comum e uma cela com capacidade para cinco pessoas – custou mais de 1,3 milhões de meticais, não contando com a aquisição de material como mesas ou cadeiras. Ao que a DW África apurou junto do mercado, esta obra não custaria mais de 300 mil meticais.

Maxixe: obras sem qualidade são adjudicadas por milhões

Um milhão de meticais por cada sede do bairro

As sedes dos bairros são outro exemplo. Todas as sedes dos bairros construídas pelo conselho municipal contam com a mesma planta. Cada uma custou cerca de um milhão de meticais (cerca de 14 mil euros). O preço real de mercado para uma casa tipo dois, sem mobília de escritório, é de cerca de 300 meticais.

Maxixe: obras sem qualidade são adjudicadas por milhões

Empreiteiro exige dinheiro de volta

O empreiteiro Ricardo António José reclamou, em 2015, a devolução do dinheiro que foi exigido pelo ex-chefe da Unidade Gestora Executora e Aquisições, Rodolfo Tambanjane. O montante pago por Ricardo José era referente ao valor da comissão de Tambanjane por ter selecionado esta empresa e não outra. Rodolfo Tambanjane foi preso, tendo saído depois de pagar caução. O caso continua em tribunal.