FMI visita Moçambique com situação económica e dívidas ocultas na agenda

Missão do Fundo Monetário Internacional chega quinta-feira (30.11.) a Moçambique para discutir evolução da economia do país e processo das dívidas ocultas, disse o representante da instituição em Maputo, Ari Aisen.

A retoma de um programa financeiro do Fundo Monetário Inbternacional (FMI) com o Estado moçambicano, suspenso em 2016 devido ao escândalo da dívida soberana, não está, para já, em cima da mesa. "Não estamos agora contemplando isso: o foco é realmente o artigo 4.º", dos estatutos do FMI, que rege a visita, e só "eventualmente se discutirá" o tema, referiu Ari Aisen em entrevista à agência de notícias Lusa.

O artigo em referência é uma norma que prevê consultas aos países-membros, nas quais são feitas avaliações do desempenho macroeconómico, em que se discutem "politicas monetárias, fiscais e financeiras para realmente fazer face à conjuntura", detalhou.

Questionado sobre se, nesse cenário, se incluem as dívidas ocultas, Ari Aisen referiu que o dossiê "vai estar sob análise", num contexto de "reformas estruturais" e da "resposta do Governo", nomeadamente sobre "como fechar essa informação em falta na auditoria" ao processo.

"A missão vai indagar quais os planos do governo nessa área", acrescentou.

Equipa do FMI deverá ficar no país até 13 de dezembro

"A ideia é que, no próximo ano, tenhamos um relatório" sobre estas consultas, referiu o representante da instituição. Ari Aisen prevê que o documento seja publicado no início de 2018 "para que a posição do FMI fique retratada".

Mosambik - Metical

O fundo e o grupo de 14 doadores diretos ao Orçamento de Estado suspenderam em 2016 as transferências para Moçambique na sequência do escândalo das dívidas ocultas.

A dívida foi contraída em 2013 e 2014, durante a presidência de Armando Guebuza, por três empresas públicas detidas pelo Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE): a EMATUM, supostamente dedicada a uma frota de pesca, a ProIndicus, de segurança e vigilância marítima, e a MAM, ligada à manutenção naval.

Negado acesso a informação relevante

Uma auditoria da consultora internacional Kroll pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e divulgada em junho descreve as firmas como uma fachada, sem planos de gestão credíveis e implica vários detentores de cargos públicos em todo o processo, sem os nomear.

A Kroll queixa-se ainda de lhe ter sido negado acesso a informação relevante para perceber para onde foi o dinheiro, sob justificação de ser material sensível relativa à segurança do Estado.
Até ao momento não são conhecidas quaisquer diligências da justiça moçambicana no sentido de apurar responsabilidades.

Symbolbild IWF Internationaler Währungsfonds

O FMI mantém a posição oficial comunicada no final da última missão a Moçambique, em julho, de que só deverá retomar um programa depois de serem fornecidas informações que foram negadas pelas próprias empresas públicas à Kroll e depois de haver uma forma de responsabilização pelas irregularidades conhecidas.

Assuntos relacionados

Entretanto, as agências de notação financeira desceram o 'rating' do país por incumprimento, fechando portas a financiamento nos mercados internacionais.

A atuação dos bancos que concederam os empréstimos está também a ser investigada pelo polícia federal (FBI) e Ministério da Justiça dos Estados Unidos, para além dos reguladores financeiros do Reino Unido e da Suíça.

Moçambique precisa de voltar a ter um programa com o FMI

O ministro das Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, considera que o país precisa de voltar a ter um programa com o Fundo Monetário Internacional (FMI), apesar de o tema estar fora da agenda da missão que chega na quinta-feira (30.11.) ao país. 

Wirtschaftskonferenz Maputo

Adriano Maleiane (esq.), ministro moçambicano das Finanças

"Nós precisamos de dinheiro, nós precisamos do programa, é preciso ficar claro", referiu o governante na última intervenção pública em que abordou a relação com o fundo e em que perspetivou a visita.

Maleiane falava no início do mês numa conferência internacional promovida pelo jornal Financial Times, em Maputo.

O ministro deu exemplos de reformas em perspetiva nas contas públicas de Moçambique e referiu que "toda a consolidação fiscal vai exigir dinheiro".  A reforma da folha salarial do Estado e consequentes aposentações exige um reforço de 300 milhões de dólares para o Instituto Nacional de Previdência Social, "só para atribuir fundos e pagar responsabilidades passadas", referiu.

Noutro exemplo, disse serem necessários 305 milhões de dólares para fazer face à dívida acumulada junto do setor empresarial desde 2009. "E se pegar nas empresas públicas e reestruturá-las" a soma de todos estes processos ascende a mil milhões.

"FMI precisa estar connosco"

Face às verbas necessárias, "o FMI precisa de estar connosco", até porque "é o catalisador" do financiamento de outros parceiros, realçou Adriano Maleiane.A missão que vai chegar a Maputo vai discutir com as autoridades moçambicanas a evolução da economia do país e o processo das dívidas ocultas de dois mil milhões de dólares, que levou à suspensão do programa com o FMI em 2016. "Estamos a trabalhar com o fundo, temos que ultrapassar isso", sublinhou o ministro.

"Pensamos que estamos a caminhar muito bem para que a situação seja clarificada. Penso que tudo está a ser feito para termos a situação normalizada com todos as atores, incluindo particularmente os credores, porque precisamos também deles no futuro", referiu Adriano Maleiane.

Maleiane espera que a visita, com encontros a decorrer de 30 de novembro a 13 de dezembro, sirva para um "balanço".

O último encontro entre Moçambique e FMI ao abrigo do artigo quarto decorreu em outubro de 2015, recordou o ministro das Finanças.

Economia

O triplo do preço real

No Conselho Municipal de Vilanculos, na província moçambicana de Inhambane, os preços das obras estão a ser adulterados para beneficiar funcionários que recebem comissões ilegais de empreiteiros depois da adjudicação. Três balneários públicos ainda em construção custaram meio milhão de meticais aos cofres públicos, três vezes acima do preço normal.

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Construções desnecessárias

O Conselho Municipal de Vilanculos construiu um alpendre com mais de 50 bancas. O investimento foi de 1,5 milhões de meticais, mas, há dois anos, quase ninguém ocupa esta infraestrutura. Os vendedores negam-se a ocupar as bancas alegando que "não querem servir de fatura de alguém". A obra não corresponde ao preço real segundo empreiteiros ouvidos pela DW África.

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Obras continuam

As construções continuam em Vilanculos sem que ninguém ocupe as bancas. No mercado central, está a ser construído um novo mercado de peixes financiado pelo programa PROPESCA. O valor é de 9,6 milhões de meticais, quatro vezes acima do preço normal. A obra tem um prazo de 240 dias para ser executada e está a cargo da empresa Vilcon, cujo dono é investigado por fuga ao fisco.

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Areia vermelha nas ruas principais

Muitas ruas na vila turística de Vilanculos não têm pavimento, mas o Conselho Municipal gasta mais com a colocação de área vermelha do que com paves. Os munícipes reclamam da degradação dos seus automóveis e questionam: "Por que gastar dinheiro com areia enquanto pode-se colocar paves ou saibro com o mesmo valor?". A colocação da areia vermelha facilita o esquema de corrupção no município.

Economia

Ruas em péssimo estado

Todos os anos, a Assembleia Municipal aprova o orçamento para a reabilitação desta rua do Mercado Novo. A via, no entanto, continua esburacada. O dinheiro sempre é dividido em comissões e resta pouco para a execução. A empreiteira selecionada é, há dois anos, a única empresa contratada para o efeito e não é sediada em Vilanculos, gerando o descontentamento de empresários locais.

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Arrendamento caro

O sistema de corrupção no Conselho Municipal de Vilanculos tem foco na construção de novas bancas para facilitar a divisão do dinheiro entre os empreiteiros e os funcionários do órgão. É o caso concreto destas 12 bancas que foram construídas há dois anos no bairro 19 de Outubro, mas ninguém quer arrendar. Segundo os vendedores, o arrendamento está muito caro e não há rede elétrica.

Economia

Uma residência que custa milhões

As obras superfaturadas em Vilanculos também envolvem o governo da província de Inhambane. Este projeto prevê um investimento de quase 83 milhões de meticais para a construção de uma residência protocolar. Entretanto, falta transparência. A obra tem duração prevista de cinco anos, mas não se sabe quando começou.

Economia

Cadê o dinheiro?

O conselho empresarial de Vilanculos reclamou recentemente a reabilitação da Rua da Marginal para servir como cartão de visita aos turistas. Entretanto, anualmente tem se colocado areia vermelha para diminuir buracos de modo a permitir a circulação de viaturas, mas a rua continua em estado crítico. Os munícipes sempre questionam: Para onde vai o dinheiro da reabilitação desta via importante?

Economia

Corrupção de barba branca

A corrupção em Vilanculos vem desde há muito tempo. Em 2012, uma obra da reabilitação de uma avenida com quase três quilómetros custou quase 44 milhões de meticais aos cofres do município. A obra esteve a cargo da empresa chinesa Sinohydro e o financiamento veio do fundo de estrada. Até hoje, ninguém sabe como tanto dinheiro foi gasto nesta obra.

Economia

Funcionários detidos por corrupção

Cerca de dez funcionários do Conselho Municipal de Vilanculos foram indiciados pelos crimes de corrupção e adjudicação de obras acima do preço normal. Dois foram detidos no ano passado por vender terrenos na zona da costa. Mangais foram destruídos para dar lugar à construção de um hotel residencial. Um flagrante desrespeito à lei ambiental.

Economia

Mangal vendido para dar lugar a hotéis

Boa parte da terra na costa foi adquirida por um empresário sul-africano que destruiu o mangal para construir condomínios. Alguns funcionários do Conselho Municipal de Vilanculos ainda estão sendo ouvidos no gabinete de combate à corrupção. A lei ambiental moçambicana proíbe a destruição de mangais e prevê punições.