Cabo Verde: Fragilização democrática abre debate parlamentar

Depois de mais de um ano em instalações provisórias, os deputados regressam ao trabalho regular no hemiciclo do renovado palácio da Assembleia Nacional. A primeira sessão plenária de 2018 arranca com uma interpelação ao Governo do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), na oposição, sobre a fragilização do Estado de direito democrático.

O Movimento para a Democracia (MpD), atualmente no poder, diz que a interpelação não faz sentido nesta altura, por considerar que a democracia cabo-verdiana não está fragilizada.

O regime jurídico especial para a proteção e conservação das tartarugas marinhas em Cabo Verde e o estatuto diferenciado para estrangeiros com segunda residência no país ("Green Card") são os principais diplomas em debate, na sessão que decorre até sexta-feira (26.01).

Proteção das tartarugas marinhas

Cabo Verde quer criminalizar a captura, detenção ou abate comercialização, exportação de tartarugas marinhas ou produtos delas derivados, bem como o consumo de carne e ovos.

As medidas de proteção das tartarugas marinhas em Cabo Verde remontam à década de 80, mas têm-se revelado insuficientes para travar a redução das populações, que se concentram sobretudo das ilhas do Sal e Boavista.

Em discussão estará também uma proposta do Governo para a definição de um estatuto diferenciado para os estrangeiros que pretendam comprar uma segunda residência em Cabo Verde.

A medida prevê a emissão de um Cartão de Residência Permanente aos cidadãos estrangeiros que invistam acima de 80 mil euros (em municípios com PIB/Per Capita abaixo da média nacional) e de 120 mil euros (nos municípios com PIB superior à média nacional) em imóveis turísticos.

A ideia é fomentar o setor da construção civil e a promoção do emprego, visando colocar Cabo Verde no mapa de investimentos na área da imobiliária turística, segundo o diploma.

Casa renovada

O Parlamento cabo-verdiano entrou obras em meados de 2016, num projeto financiado pela China, ao abrigo de um programa de cooperação com Cabo Verde, e reabriu oficialmente com uma sessão solene a 13 de janeiro, feriado nacional, data em que se assinala a realização das primeiras eleições livres, em 1991. De outubro de 2016 a dezembro de 2017 as sessões parlamentares aconteceram no edifício da Biblioteca Nacional.

Além das melhorias introduzidas no hemiciclo, nos gabinetes dos deputados e na área reservada à imprensa, uma das principais inovações será a retirada das vedações defronte ao Parlamento para dar lugar a uma praça digital onde os cidadãos terão livre acesso.