Gestão de fundo petrolífero angolano sem fiscalização? Não, obrigado

O maior partido da oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), absteve-se na votação, na generalidade, do Orçamento Geral do Estado para 2015. E um dia depois dos deputados votarem na Assembleia Nacional, o chefe da bancada parlamentar do partido, Raúl Danda, veio a público fazer um alerta: a ser aprovada a versão atual do novo Orçamento, será passado um "cheque em branco" ao Presidente angolano, José Eduardo dos Santos. Segundo a UNITA, esse poderá ser um cheque milionário - de 19 mil milhões de dólares, mais de 15 mil milhões de euros.

Prevê-se que uma parte do dinheiro da "Reserva Financeira Estratégica Petrolífera" seja gerida diretamente pelo Presidente José Eduardo dos Santos, sem a fiscalização do Parlamento: "Uma parte pode ser um por cento ou 99,99 por cento", contou Raúl Danda em entrevista à DW África esta semana.

"Se os deputados não podem fiscalizar a execução do Orçamento, ao entregar-se assim dinheiro nas mãos do Presidente da República, que faz essa gestão sem prestar contas, estamos mesmo a ver que espécie de transparência podemos ter neste país."

Às críticas da UNITA seguiram-se vários comentários de protesto na página do Facebook da DW (Português para África). Uma grande parte dos utilizadores questiona como é que, num país democrático, o Presidente pode gerir um fundo sem uma fiscalização parlamentar.

"Por acaso Angola não é um país democrático?", pergunta, por exemplo, Sérgio António Teixeira. "Os angolanos devem ser mais ativos e fiscalizadores na política de recursos naturais do seu país." Por seu lado, o utilizador Domingos Manjolo lembra que o "dinheiro público tem de ser fiscalizado, seja quem for o gestor."

Papel da oposição

Na página da DW no Facebook, "Kamba Manuel" também diz que o Parlamento devia controlar esse montante. "Deviam ser os partidos da oposição a vigiar" o Presidente angolano, afirma.

No entanto, José Simões questiona: "A oposição ainda tem voz? Ou vai tendo uma voz de acordo com as conveniências da oligarquia que governa o país? Tanto dinheiro… E as infraestruturas e bem-estar social quando chegam ao terreno?"

No jornal angolano "Folha 8", Orlando Castro escreve que a oposição angolana dá "uma no cravo e outra na ferradura", salientando que só a CASA-CE votou, na generalidade, contra o Orçamento de 2015 - o resto da oposição angolana aprovou-o "explícita e implicitamente".

Para ilustrar o artigo, o "Folha 8" publicou uma imagem feita em computador do "cheque em branco" criticado pela UNITA. O jornal também divulgou a imagem na rede social Twitter.