Governo angolano quer regulamentar profissões informais

Plano de João Lourenço para aumentar emprego prevê formalização de categorias profissionais como taxistas, empregados domésticos e vendedores de rua. Só o setor de táxis gera anualmente mais de mil milhões de dólares.

O Governo angolano quer retirar algumas categorias profissionais, como taxistas, empregados domésticos e vendedores de rua, do mercado informal. A informação foi adiantada este domingo (19.05) pelo secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social de Angola, Manuel Moreira, à agência Lusa.

Política | 26.04.2019

Dados recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) angolano mostram que o mercado informal em Angola absorve cerca de nove milhões de pessoas, que representam um terço da população.

Apenas o setor de táxis, que ainda é informal, representa anualmente um negócio de mil milhões de dólares (cerca de 900 milhões de euros) e não gera arrecadação de impostos.

Em abril, o Presidente angolano, João Lourenço, aprovou o Plano de Ação para a Promoção da Empregabilidade (PAPE), que disponibilizou 58,3 milhões de euros para promover o emprego no país nos próximos anos.

"Entre as várias atividades ou atribuições que este plano tem, uma delas é a questão da certificação e formalização da economia informal", sublinhou Manuel Moreira.

Durante a campanha presidencial, João Lourenço prometeu criar 500 mil postos de trabalho

Ao destacar os domínios dos táxis, empregados domésticos e os vendedores de rua em mercados municipais e provinciais, Manuel Moreira admitiu que o caminho é "problemático", mas sublinhou que se pretende trabalhar com várias entidades e associações para combater o mercado informal e formalizar a economia.

"Nesta economia informal, há grupos-alvo. Um deles é o dos taxistas, outro o das empregadas domésticas, vamos trabalhar com os mercados municipais e provinciais, uns formais outros informais, e, depois, vamos, no âmbito do que é a demanda da economia, criar perfis profissionais que se adequem a essa promoção de empregabilidade", referiu o secretário angolano.

"Isto vai contribuir fortemente para a criação de emprego, porque estamos a falar de uma economia informal na ordem dos 60 a 70%, o que significa dizer que estas pessoas têm rendimentos, têm meios de trabalho, têm horários, só não fazem parte da economia, e não cumprem as obrigações fiscais nem as parafiscais, nomeadamente as relacionadas com a segurança social. É um problema de hoje", acrescentou.

Regulamentação

A formalização das atividades seria feita através de formação profissional e regulamentação das atividades. "Queremos pegar nos taxistas, dar-lhes formação específica – conduzir pessoas não é o mesmo que conduzir carga ou animais –, e atribuir a carteira profissional que o habilita ao exercício da atividade. Com isso, a partir do momento em que se atribui a carteira profissional, formaliza-se a atividade", respondeu.

O setor de táxis gera mil milhões de dólares ao ano em Angola

"Aí teremos de resolver [a situação] a nível de alguns ministérios, porque vamos precisar da Justiça, das Finanças, do Comércio, dos Transportes, enfim, para que aquela atividade seja rapidamente formalizada, sem grandes dificuldades, para que, depois, possa então passar a contar para as estatísticas, para o PIB [Produto Interno Bruto] e para a economia", acrescentou.

Manuel Moreira sublinhou que a taxa de desemprego em Angola, atualmente em 28,8%, segundo o IN, não reflete a real situação económica do país, já que o setor da economia informal "emprega muita gente".

Para o primeiro ano de execução do PAPE, o Governo angolano estima um custo superior a 7.600 milhões de kwanzas (21,1 milhões de euros).

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Caminhar por mais emprego

Onde estão os 500 mil empregos que o Presidente da República, João Lourenço, prometeu durante a campanha eleitoral de 2017? Foi uma das questões colocadas pelos jovens desempregados que marcharam nas ruas de Luanda. A marcha decorreu sob o lema "Emprego é um direito, desemprego criminaliza".

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Apoio popular

Populares e vendedores ambulantes apoiaram o protesto deste sábado, que foi também acompanhado pelas forças de segurança. Participaram na marcha algumas associações como o Movimento Estudantil de Angola (MEA) e a Associação Nova Aliança dos Taxistas. Os angolanos que exigem criação de mais postos de trabalho marcharam do Cemitério da Sant Ana até ao Largo das Heroínas, na Avenida Ho Chi Minh.

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Níveis alarmantes

O Governo angolano reconhece que o nível de desemprego é preocupante no país. 20% da população em idade ativa está desempregada, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgados no ano passado. Os jovens em Angola são os mais afetados - 46% não têm emprego.

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Palavras de ordem

Os manifestantes exibiram vários cartazes com mensagens dirigidas ao Presidente e ao Governo: "João Lourenço mentiroso, onde estão os 500 mil empregos?", "Ser cobrador de táxi não é minha vontade" e "Por kunangar perdi respeito em casa”, foram algumas das questões levantadas.

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Estágios, inclusão e subsídios

Além de empregos, os manifestantes exigem políticas de estágio - para que os recém formados tenham a experiência exigida pelas empresas – e programas que beneficiem pessoas com deficiência física. Este sábado, pediram também ao Governo que atribua subsídio de desemprego aos angolanos que não trabalham.

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Sem perspetivas de trabalho

O índice do desemprego piorou com a crise económica e financeira em Angola, desde 2015. O preço do crude caiu no mercado internacional, e, como o país está dependente das exportações de petróleo, entraram menos divisas. Muitas empresas foram obrigadas a fechar as portas e milhares de cidadãos ficaram desempregados.

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Formados e desempregados

Entre os manifestantes ouvidos pela DW África em Luanda, histórias como a de Joice Zau, técnica de refinação de petróleo, repetem-se. Concluiu a sua formação em 2015 e, desde então, não teve quaisquer oportunidades de emprego: "Já entreguei currículos em várias empresas no ramo petrolífero e nunca fui convocada", conta. Gostaria de continuar a estudar, mas, sem emprego, são muitas as dificuldades.

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É preciso fazer mais

Para a ativista Cecília Quitomebe, o Executivo está a "trabalhar pouco para aquilo que é o acesso ao emprego para os jovens". No final da marcha, a organização leu um "manifesto" lembrando que a contestação à política de João Lourenço começou a 21 de julho, quando o mesmo grupo de jovens exigiu mais políticas de emprego. Na altura, a marcha realizou-se em seis cidades. Este sábado, ocorreu em 12.