Governo de Cabo Verde não quer "adiar mais" regionalização

O Parlamento cabo-verdiano estreou esta quarta-feira (24.10) um instrumento do seu novo regimento, com a convocação mensal do primeiro-ministro para responder às questões dos deputados. No debate inaugural, o chefe do Governo, Ulisses Correia e Silva, afirmou que a lei da regionalização do país "já não pode ser adiada".

Por sua vez, a líder do principal partido da oposição,Janira Hopffer Almada, avisou que o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) não deverá viabilizar essa proposta, se acarretar mais custos para o Estado e para os cabo-verdianos. 

Para este primeiro debate, o Governo cabo-verdiano escolheu como tema "o desenvolvimento local e regional", o que não agradou à líder do PAICV, para quem "o que mais preocupa os cabo-verdianos, neste momento, são os transportes aéreos, ou marítimos".  

"Tábua rasa"

Janira Hopffer Almada criticou o Governo pelo que considera "tábua rasa" mediante às preocupações mais urgentes, e por ter escolhido um tema "que lhe desse algum conforto" e "não obrigasse a esclarecer aos cabo-verdianos sobre o caos nos transportes aéreos de passageiros", além da "intransparência no concurso de concessão de linhas marítimas inter-ilhas", criticou a política. 

Entretanto, o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva mostrou-se confortável para debater a questão dos transportes com o PAICV. "Quando fala de caos nos transportes é o caos que vocês criaram. Deixaram a TACV [Cabo Verde Airlines] falida, sem crédito e sem aviões, com um avião arrestado na Holanda", afirmou.

Segundo o primeiro-ministro, o Governo está a fazer, e fez, "todo um trabalho para salvar a TACV", salientando que "não há falta de transparência no concurso de concessão de linhas marítimas" e que há um "esforço para tentar derrubar as reformas que o Governo faz".

"Desenvolvimento local e regional”

Já sobre o tema proposto para o debate: "o desenvolvimento local e regional”, o primeiro-ministro afirmou que a lei da regionalização não pode ser mais adiada. "Quero aqui reafirmar que o Governo, e o partido político que o suporta no Parlamento, pretendem a regionalização e têm feito tudo para isso. Ela depende dos votos de todos os actores políticos aqui representados. Por isso, reafirmo que não podemos adiar mais, é tempo de decidir".

A proposta de lei que cria as regiões administrativas e regula o seu modo de eleição, as suas atribuições e organização consta da agenda desta segunda sessão parlamentar de outubro que arrancou esta quarta-feira. A sua aprovação requer a maioria reforçada de dois terços, ou seja, são necessários os votos favoráveis dos deputados do MpD e do PAICV.

Entretanto, a presidente do PAICV avisou que os deputados do seu partido não viabilizarão essa proposta, se acarretar mais custos para o país e para os cabo-verdianos. "O PAICV apoia sim a regionalização, mas o partido não apoia nenhuma regionalização que represente mais despesa para o Estado e mais custo para os bolsos dos cabo-verdianos”, disse Almada.

"Enquanto não houver reformas necessárias, enquanto cada cabo-verdiano não entender que não vai pagar mais pela criação de mais uma estrutura de mais políticos e mais despesas, não haverá regionalização", acrescentou a líder do principal partido da oposição.

Com estas declarações, o primeiro-ministro manifestou entendimento de que o PAICV terá como objectivo inviabilizar a lei da regionalização. "A regionalização vai representar alguma despesa, mas vai trazer mais rendimento, crescimento e desenvolvimento às ilhas. A senhora acabou por dizer a verdade do vosso lado".