Guiné-Bissau: CEDEAO insiste no cumprimento do Acordo de Conacri

Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental manifesta "profunda preocupação" com a crise e salienta que o tempo pedido pelo Presidente José Mário Vaz para ultrapassar o impasse político não teve resultados.

"A delegação constatou que os três meses acordados com as autoridades guineenses, durante a cimeira de Monróvia, em junho de 2017, para realizar consultas internas com vista a uma solução consensual para a crise terminaram a 7 de setembro, sem resultado, e que o compromisso das autoridades guineenses de apresentarem um plano para a saída da crise não foi respeitado", afirmou o chefe da diplomacia do Togo, Robert Dussey, numa declaração à imprensa, este domingo (03.12).

O ministro dos Negócios Estrangeiros do Togo, país que assume a presidência rotativa da CEDEAO, chefia uma missão que está na Guiné-Bissau desde sábado para contactos com os intervenientes na crise política do país, e avaliar a aplicação dos acordos de Conacri e Bissau.

Na declaração à imprensa, o ministro togolês insistiu na "necessidade urgente" de as "partes interessadas" trabalharem para a implementação dos acordos de Bissau e de Conacri e exortou para a necessidade de serem respeitadas as "liberdades públicas, nomeadamente os direitos de manifestação pacífica".

Interview Robert Dussey Außenminister von Togo

Ministro dos Negócios Estrangeiros do Togo, Robert Dussey

Recorde-se que em novembro, em entrevista à DW África, o primeiro-ministro guineense, Umaro Sissoco Embaló, afirmou não saber "se ainda vale a pena falar do Acordo de Conacri", sublinhando que a Guiné-Bissau precisa de uma "solução interna".

Apelo aos líderes políticos

Na declaração deste domingo, a missão de avaliação da CEDEAO "convoca todos os líderes políticos da Guiné-Bissau, incluindo o Presidente da República, o presidente da Assembleia Nacional e os dirigentes dos partidos políticos, a mostrarem sentido de Estado e de responsabilidade e a respeitarem a Constituição do país com vista a uma solução do atual impasse político, que está a comprometer os esforços para a consolidação da paz".

A missão sublinhou também a importância de serem organizadas "eleições livres, justas e credíveis no prazo previsto pela Constituição" e que sejam criadas as condições para a realização de eleições legislativas em 2018.

Afrika Das Parlament vom Guinea Bissau

Assembleia Nacional Popular, em Bissau

Na última missão ao país, realizada em abril, a CEDEAO admitiu a possibilidade de aplicar sanções internacionais aos políticos guineenses que coloquem entraves à "implementação harmoniosa" do Acordo de Conacri, instrumento patrocinado por aquela organização para acabar com o impasse político na Guiné-Bissau, que dura há cerca de dois anos.

O atual Governo da Guiné-Bissau não tem o apoio do partido que ganhou as eleições legislativas de 2014, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e o impasse político tem levado vários países e instituições internacionais a apelarem a um consenso para a aplicação do Acordo de Conacri.

O Acordo de Conacri prevê a formação de um governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado, entre outros pontos.

Na declaração deste domingo, a missão referiu que "reserva a decisão relativa à aplicação de sanções coletivas e individuais e manutenção ou saída das forças da Ecomib" para a cimeira da CEDEAO. A missão felicitou ainda as forças de defesa e segurança pela "posição de neutralidade" que têm tido em relação à crise política no país. O relatório vai ser apresentado nas próximas reuniões estatuárias da organização, que se vão realizar em Abuja, Nigéria, entre 12 e 16 de dezembro de 2017.

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Militante do PAIGC desde 1975, Serifo Nhamadjo assumiu o cargo de Presidente de transição a 11 de maio de 2012, depois do golpe de Estado levado a cabo a 12 de abril de 2012. Este período de transição terminou com as eleições de 2014, que foram vencidas por José Mário Vaz. A posse de “Jomav” como Presidente marcou o regresso do país à ordem constitucional no dia 26 de junho de 2014.