Guiné-Bissau: Eleições legislativas marcadas para 10 de março

Decreto presidencial fixa a data de 10 de março para a realização das eleições legislativas na Guiné-Bissau. Decisão foi tomada após reunião com partidos políticos e o primeiro-ministro.

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, definiu 10 de março como a data oficial para a realização das eleições legislativas no país – anteriormente programadas para 18 de novembro. A decisão foi divulgada esta quinta-feira (20.12) em decreto presidencial, após reunião com os partidos políticos e o primeiro-ministro Aristides Gomes.

No decreto, o Presidente justifica que "por razões que se prendem com constrangimentos de caráter político-institucionais, não foi possível a mobilização a tempo dos meios técnicos, logísticos e financeiros com vista à realização das eleições na data fixada" anteriormente. Cita ainda o atraso no recenseamento dos eleitores como motivo para a escolha de uma nova data para o pleito.

Na reunião que tiveram com José Mário Vaz e Aristides Gomes, a maioria dos partidos políticos defendeu que as eleições legislativas fossem marcadas para o dia 10 de março, conforme cenário apresentado pelo Governo.

José Mário Vaz, Präsident von Guiné-Bissau

José Mário Vaz, Presidente da República

"Nos cenários que nós apresentámos temos 17 de fevereiro, 24 de fevereiro e 10 de março”, disse, à saída do encontro com o chefe de Estado, Aristides Gomes, citado pela agência de notícias Lusa.

Posição dos partidos

O Partido de Renovação Social (PRS), segunda maior força política do país, defendeu que a data de 10 de março seria a mais indicada, mas com reservas, porque está a ser feita uma auditoria ao processo de recenseamento eleitoral e ainda não são conhecidas as conclusões.

"O partido entende que é da competência do Presidente fixar a data das eleições, mas em todo o caso o partido recomenda o cumprimento da lei eleitoral e que a data de 10 de março seria o mais indicado", afirmou Maria Inácia Sanha, dirigente do partido.

O Partido da Convergência Democrática, que também tem assento parlamentar, recomendou ou finais de fevereiro ou 10 de março. Também a União Para a Mudança (UPM), outro partido com assento parlamentar na Guiné-Bissau, defendeu o terceiro cenário, porque respeita os prazos legais.

Guinea-Bissau - Wahlzählung

Recenseamento começou com atrasos e prejudicou a realização das eleições a 18 de novembro

O líder da UPM, Agnelo Regala, disse que "essa opção tem a ver com duas coisas”. "Em primeiro para que todos os intervenientes do processo possam ter tempo de cumprir o que está previsto na lei e em segundo lugar para não dar azo a que, por incumprimento dos prazos legais, alguém possa vir a impugnar as eleições".

PAIGC tem outra posição

Já o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) defendeu que as eleições devem decorrer no início de fevereiro por causa do calendário eleitoral da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

"Como sabemos que durante o mês de fevereiro há uma agenda muito pesada na CEDEAO, devido às eleições na Nigéria e no Senegal sugerimos ao senhor Presidente, que se não for possível em janeiro, os primeiros dias de fevereiro para evitarmos entrar em choque com a agenda eleitoral da CEDEAO", afirmou Califa Seide, líder da bancada parlamentar do PAIGC.

Assuntos relacionados

Na semana passada, a CEDEAO, que está a mediar a crise política no país, pediu para as eleições fossem marcadas antes da realização da cimeira de líderes da organização, que vai decorrer no próximo sábado (22.12) em Abuja, na Nigéria, e que as legislativas fossem realizadas até ao final de janeiro.

Política

Luís de Almeida Cabral (1973-1980)

Luís de Almeida Cabral foi um dos fundadores do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e também o primeiro Presidente da Guiné-Bissau - em 1973/4. Luís Cabral ocupou o cargo até 1980, data em que foi deposto por um golpe de Estado militar. O antigo contabilista faleceu, em 2009, vítima de doença prolongada.

Política

João Bernardo Vieira (1980/1994/2005)

Mais conhecido por “Nino” Vieira, este é o político que mais anos soma no poder da Guiné-Bissau. Filiado no PAIGC desde os 21 anos, João Bernardo Vieira tornou-se primeiro-ministro em 1978, tendo sido com este cargo que derrubou, através de um golpe de Estado, em 1980, o governo de Cabral. "Nino" ganhou as eleições no país em 1994 e, posteriormente, em 2005. Foi assassinado quatro anos mais tarde.

Política

Carmen Pereira (1984)

Em 1984, altura em que ocupava a presidência da Assembleia Nacional Popular, Carmen Pereira assumiu o "comando" da Guiné-Bissau, no entanto, apenas por três dias. Carmen Pereira, que foi a primeira e única mulher na presidência deste país, foi ainda ministra de Estado para os Assuntos Sociais (1990/1) e Vice-Primeira-Ministra da Guiné-Bissau até 1992. Faleceu em junho de 2016.

Política

Ansumane Mané (1999)

Nascido na Gâmbia, Ansumane Mané foi quem iniciou o levantamento militar que viria a resultar, em maio de 1999, na demissão de João Bernardo Vieira como Presidente da República. Ansumane Mané foi assassinado um ano depois.

Política

Kumba Ialá (2000)

Kumba Ialá chega, em 2000, à presidência da Guiné-Bissau depois de nas eleições de 1994 ter sido derrotado por João Bernardo Vieira. O fundador do Partido para a Renovação Social (PRS) tomou posse a 17 de fevereiro, no entanto, também não conseguiu levar o seu mandato até ao fim, tendo sido levado a cabo no país, a 14 de setembro de 2003, mais um golpe militar. Faleceu em 2014.

Política

Veríssimo Seabra (2003)

O responsável pela queda do governo de Kumba Ialá foi o general Veríssimo Correia Seabra, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas. Filiado no PAIGC desde os 16 anos, Correia Seabra acusou Ialá de abuso de poder, prisões arbitrárias e fraude eleitoral no período de recenseamento. O general Veríssimo Correia Seabra viria a ser assassinado em outubro de 2004.

Política

Henrique Rosa (2003)

Seguiu-se o governo civil provisório comandado por Henrique Rosa que vigorou de 28 de setembro de 2003 até 1 de outubro de 2005. O empresário, nascido em 1946, conduziu o país até às eleições presidenciais de 2005 que deram, mais uma vez, a vitória a “Nino” Vieira. O guineense faleceu, em 2013, aos 66 anos, no Hospital de São João, no Porto.

Política

Raimundo Pereira (2009/2012)

A 2 de março de 2009, dia da morte de Nino Vieira, o exército declarou Raimundo Pereira como Presidente da Assembleia Nacional do Povo da Guiné-Bissau. Raimundo Pereira viria a assumir de novo a presidência interina da Guiné-Bissau, a 9 de janeiro de 2012, aquando da morte de Malam Bacai Sanhá.

Política

Malam Bacai Sanhá (1999/2009)

Em julho de 2009, Bacai Sanhá foi eleito presidente da Guiné Bissau pelo PAIGC. No entanto, a saúde viria a passar-lhe uma rasteira, tendo falecido, em Paris, no inicio do ano de 2012. Depois de dirigir a Assembleia Nacional de 1994 a 1998, Bacai Sanhá ocupou também o cargo de Presidente interino do seu país de maio de 1999 a fevereiro de 2000.

Política

Manuel Serifo Nhamadjo (2012)

Militante do PAIGC desde 1975, Serifo Nhamadjo assumiu o cargo de Presidente de transição a 11 de maio de 2012, depois do golpe de Estado levado a cabo a 12 de abril de 2012. Este período de transição terminou com as eleições de 2014, que foram vencidas por José Mário Vaz. A posse de “Jomav” como Presidente marcou o regresso do país à ordem constitucional no dia 26 de junho de 2014.