Guiné-Bissau: Resultados provisórios passam a finais a partir desta sexta-feira anuncia CNE

CNE da Guiné-Bissau anunciou que os resultados provisórios das legislativas, anunciados na quarta-feira, passaram esta sexta-feira (15.03) a definitivos, confirmando a maioria relativa do PAIGC.

"Decorridos mais de 48 horas" após o anúncio dos números provisórios, "a CNE considera o resultado transitado em julgado e vai elaborar e publicar no boletim oficial o mapa oficial com os resultados das eleições", refere esta sext-feira (15.03.) a Comissão Nacional de Eleições (CNE) em comunicado. 

O presidente da República, José Mário Vaz, também já foi comunicado, oficialmente, pela CNE sobre os resultados eleitorais, indicou fonte da instituição.

As eleições legislativas de domingo (10.03.) foram uma imposição da comunidade internacional para tentar pôr fim à crise política no país, que se arrasta desde 2015, quando o Presidente demitiu o então primeiro-ministro, que contava com uma maioria absoluta no parlamento.

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O então primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, deverá ser de novo indicado como chefe de Governo, mas agora apenas com o apoio de uma maioria relativa. 

Os resultados provisórios indicam que o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), alcançou 47 mandatos, o Movimento para a Alternância Democrática (Madem G-159 27, o Partido da Renovação Social (PRS) 21, a Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU/PDGB) 5, a União para Mudança (UM) e o Partido da Nova Democracia (PND), todos com um deputado cada.

O PAIGC já anunciou um acordo de incidência parlamentar para governar com a APU/PDGB, UM e PND, pelo que deverá garantir apoio da maioria dos deputados eleitos. 

O segundo e o terceiro partido, Madem e PRS respetivamente, celebraram também um acordo parlamentar. 

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Queixas "extemporâneas"

O Movimento para Alternância Democrática (Madem G-15) entregou esta sexta-feira na Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau reclamações referentes às legislativas de domingo, mas a instituição indeferiu-as por não cumprirem as exigências técnicas.

Em causa estão "vícios na votação" nas legislativas de domingo alegados pelo Madem G-15, que contesta a atribuição de apenas 27 deputados.

Em comunicado, a CNE confirmou que foram recebidas as reclamações do Madem G-15, mas também indicou que estas queixas "são consideradas extemporâneas" e, logo, indeferidas, tendo sido já comunicado essa recusa.

Para que as reclamações fossem atendidas nesta fase pela CNE teriam de ter sido acolhidas primeiro nas assembleias do voto e pela Comissão Regional de Eleições (CRE), conforme a lei eleitoral, refere a CNE.

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