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Estado de DireitoGuiné-Bissau

Guiné-Bissau: UNTG sai à rua contra o aumento de impostos

Iancuba Dansó (Bissau)
28 de julho de 2021

Trabalhadores guineenses marcharam esta quarta-feira (28.07) contra a situação social do país. Protesto aconteceu duas semanas depois de a polícia ter abortado a primeira tentativa de manifestação, com gás lacrimogéneo.

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Guinea-Bissau UNTG Protest in Bissau
Foto: Iancuba Danso/DW

Sem registo de incidentes e assegurada pelas forças da ordem, a marcha contra impostos e subsídios dos governantes teve início na União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG), em Bissau, e terminou a escassos 300 metros da sede da organização sindical, com um comício, devido à barreira policial. A limitação da área foi uma condição do Ministério do Interior para a realização do protesto, alegando questões de segurança.

O secretário-geral da central sindical, Júlio Mendonça, voltou a frisar que os impostos são prejudiciais aos funcionários públicos e deixou uma promessa - a luta continua.

"Não compete à UNTG negociar a implementação das leis, apenas estamos a exigir quer o princípio da legalidade seja realidade na Guiné-Bissau, referente aos impostos e taxas que [os governantes] instituíram. Isso baixou o salário e a lei proíbe isso", esclarece.

"Estamos a exigir que sejam dignificados os servidores públicos e a definição do salário mínimo nacional, que o país até agora não tem. Isso é grave para um país com 47 anos de independência", acrescenta Júlio Mendonça. "É preciso que a lei seja respeitada e seja realidade no país", frisa.

E o sindicalista promete: "A luta da UNTG vai continuar, até quando conquistarmos esses direitos que são direitos legítimos dos trabalhadores".

Guinea-Bissau | Demonstrationen | Polizei
Cordão policial limitou o protesto da UNTG em Bissau.Foto: Iancuba Danso/DW

Deputados vão ceder?

O jornalista Armando Lona considera que as autoridades vão ter de ceder às exigências dos guineenses. "Pelo menos o sinal que estão a demonstrar aponta claramente uma incapacidade [dos governantes] associada a uma falta de interesse. Mas, perante a determinação do povo, o governante que queira ou não, vai ter que fazer [a vontade do povo]", entende.

A manifestação dos trabalhadores devia terminar em frente à Assembleia Nacional Popular (ANP), mas devido ao limite imposto pela lei da manifestação e pela barreira policial nas vias que dão acesso ao Parlamento, os manifestantes não cumpriram o itinerário.

Júlio Mendonça voltou a acusar os deputados de não estarem ao serviço do povo, por terem aprovado os impostos e subsídios dos governantes: "Aos deputados, nós já tínhamos chamado a atenção e sabemos que, neste momento, temos um grupo de pessoas que apenas se preocupam com os interesses partidários e não os do povo. Os que estão na Assembleia [Nacional Popular] não estão a representar o povo da Guiné-Bissau, mas sim e apenas interesses partidários e os seus interesses pessoais, nada mais".

Guinea-Bissau UNTG Protest in Bissau
Trabalhadores guineenses protestam em Bissau.Foto: Iancuba Danso/DW

"Solução é o corte de subsídios e impostos"

Há sete meses que a União Nacional dos Trabalhadores da Guiné está em greve, para exigir, entre outros, o fim dos novos impostos e a definição do salário mínimo nacional.

Como saída para a atual crise social Armando Lona diz que "a solução é o corte desses subsídios [dos titulares de órgãos de soberania], acabar com esses impostos, de forma a permitir um alívio ao trabalhador e criar condições para negociação com a UNTG, que deve-nos levar para a fixação de um novo salário mínimo de cem mil (Francos CFA – 152 Euros)".

Lona também pede "respeito por outras cláusulas, neste caso, respeito ao princípio de legalidade, na funcionalidade da administração pública, o que não tem sido caso até hoje”.

A UNTG agendou nova manifestação para o dia 3 de agosto, dia dos Mártires de Pindjiguiti e dia dos trabalhadores guineenses.

Qual é o impacto das greves na Guiné-Bissau?