Tribunal sem processo-crime contra antigo PM da Guiné-Bissau
15 de outubro de 2020
"O Tribunal de Relação, considera a notícia falsa e infundada, uma vez que até à data presente, nenhum processo-crime contra o cidadão Aristides Gomes deu entrada na Câmara Criminal deste tribunal, muito menos um tal despacho que aplicou medidas de coação contra o cidadão Aristides Gomes, ex-primeiro-ministro", refere, em comunicado divulgado esta quinta-feira (15.10) à imprensa.
O presidente do Tribunal de Relação salienta também que os "processos crimes existentes" este ano naquela instância judicial "não ultrapassam os 15 processos, enquanto o despacho em questão faz referência ao processo 355/2020".
"Ainda o Gabinete do Presidente do Tribunal de Relação considera que o referido despacho é da responsabilidade de quem o produziu e não da Câmara Criminal do Tribunal de Relação", acrescenta.
Despacho existe, diz defesa
A Lusa teve acesso na terça-feira (13.10) a um despacho atribuído ao cartório do Ministério Público junto do Tribunal de Relação da Guiné-Bissau, com data de agosto, que aplica a medida de coação de obrigação de permanência a Aristides Gomes por suspeita de participação económica em negócio e peculato e confirmou a veracidade deste documento junto de fonte oficial do Ministério Público.
Na quarta-feira (14.10), aquela agência de notícias portuguesa contactou o Tribunal de Relação, bem como o cartório do Ministério Público para obter mais esclarecimentos sobre o assunto, mas ambos negaram prestar declarações. A Lusa enviou também um pedido de mais esclarecimentos ao gabinete de Comunicação e de Relações Públicas da Procuradoria-Geral da República da Guiné-Bissau, mas ainda não obteve qualquer resposta.
Em declarações à Lusa na terça-feira (13.10), Luís Vaz Martins, do coletivo de advogados que defende Aristides Gomes, disse ter tido acesso ao despacho que aplica medidas de coação e salientou que foi "proferido pelo coordenador da vara crime do Tribunal Regional de Bissau, que não tem competência para esta questão em concreto, com a agravante de ter forjado o papel timbrado do Tribunal de Relação para produzir um despacho da vara crime do Tribunal de Bissau". "Este despacho existe e foi elaborado", acrescentou Luís Vaz Martins.
Quem investiga?
No dia 19 de agosto, o procurador-geral da Guiné-Bissau, Fernando Gomes, confirmou que o antigo primeiro-ministro estaria indiciado por vários crimes, sem especificar. Qualquer caso que envolva crimes cometidos pelo primeiro-ministro no exercício de funções governativas, compete à câmara criminal do Tribunal da Relação realizar a investigação.
Aristides Gomes está refugiado há vários meses na sede do Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, na sequência da sua demissão pelo chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló.
Após ter tomado posse como chefe de Estado, o chefe de Estado demitiu Aristides Gomes e todo o seu Governo, nomeando um outro liderado pelo atual primeiro-ministro, Nuno Nabiam.