Bissau: Funcionários marcham contra "subsídios milionários"

A União Nacional de Trabalhadores da Guiné-Bissau (UNTG) marcou um protesto para esta quarta-feira (14.07), por não conseguir "resolver os problemas com o Governo". O lema da manifestação é contra a "vida cara e impostos abusivos".

A principal central sindical guineense tem convocado, desde dezembro, ondas de greves gerais na função pública, para exigir do Governo, entre outras reivindicações, a exoneração de funcionários contratados sem concurso público, melhoria de condições laborais e o aumento do salário mínimo dos atuais 50.000 francos CFA (cerca de 76 euros) para o dobro.

Vão protestar também contra a criação dos chamados impostos milionários que os titulares dos órgãos de soberania passaram a receber desde que o povo paga mais impostos. Vários cidadãos dizem que a vida é mais cara e não veem benefícios dos novos impostos, que apenas servem para "sustentar a vida de luxo dos dirigentes", disse à DW África Armando Lona, docente da Universidade Amílcar Cabral, que está a apoiar a campanha da central sindical nas redes sociais.

DW África: Porque é que decidiu juntar-se aos organizadores da marcha contra a governação na Guiné-Bissau?

Armando Lona (AL): Porque simplesmente sou um cidadão guineense inconformado e indignado com a realidade do país. A realidade económica e financeira está caótica. Os cidadãos estão a viver numa situação de penúria total resultante de opção deste Governo, que decidiu aprovar no Parlamento novos impostos numa altura em que o mundo se confronta com a pandemia de Covid-19. Isto é incrível! Nenhum país fez a mesma escolha, aliás outros países estão a isentar os cidadãos e as empresas dos impostos. Mas na Guiné-Bissau o Governo decidiu aumentar a carga tributária e ao mesmo tempo - que é o mais caricato - decidiu aumentar os subsídios dos titulares dos órgãos de soberania. Isto é inaceitável. 

DW África: Quer dizer que esta situação está a gerar mais pobreza no país?

AL: O que nós assistimos hoje é o aumento generalizado dos preços de produtos no mercado. Produtos não só da primeira necessidade, mas de forma geral. Então, os cidadãos tendo em conta a carência que já vinha de muito tempo, acham que esta nova realidade é insuportável. Há que dizer basta. Temos que demonstrar insatisfação em relação a essa situação para quem está a dirigir o país assumir a sua responsabilidade. 

DW África: Ou seja, a marcha desta quarta-feira é dizer basta aos novos impostos e criação dos chamados subsídios milionários?

AL: É tudo isso. Vamos dizer basta aos impostos, vamos denunciar esses impostos e exigir a sua extinção e a alimentação dos subsídios escandalosos atribuídos aos titulares dos órgãos de soberania da Guiné-Bissau.

DW África: A central sindical exige também a retirada da função pública de todos os funcionários que foram admitidos de forma irregular. O que significa isso?

AL: Sim, também vamos exigir o respeito à legalidade no funcionamento da administração pública. Há um princípio de competição de concurso público que nenhum Governo tem respeitado até agora. O clientelismo, o nepotismo, o facilitismo são os princípios que agora funcionam na nossa administração pública. Não é o princípio de meritocracia a funcionar. 

DW África: Mas porque é que o Parlamento da Guiné-Bissau não discutiu esses temas na sessão que terminou há poucos dias? 

AL: O Parlamento está completamente desqualificado. Porque o próprio Parlamento cometeu um pecado original: foi o Parlamento que aprovou os novos impostos que estão a ser uma dor de cabeça para o povo guineense. De forma escandalosa, o Parlamento proferiu todo este tempo ficar em silêncio, não só em relação aos impostos, mas também a várias outras situações de desgovernação. Tem acontecido muito coisa e o Parlamento não diz nada. O povo já não confia nos deputados porque nunca assumiram a sua responsabilidade constitucional. Como não assumiram a delegação de poder do povo, então o povo tem que reassumir o seu papel de dizer não: somos detentores de poder na democracia, não é o governante. Nesta situação, o Parlamento da Guiné-Bissau é cúmplice e incapaz de propor qualquer que seja solução.

DW África: Há um forte receio de a manifestação desta quarta-feira for reprimida com carga policial ou sequer ser aprovada? 

AL: Que façam o que queiram fazer, mas o poder é do povo. A liberdade de manifestação não deve ser a bondade de quem está no poder, porque está plasmada na Constituição e demais leis. Não há nenhuma legislação no país em que o povo teria que pedir autorização de quem está no poder para manifestar. O regime que está em vigor é de informação. Quando o grupo de cidadão quer manifestar-se apenas deve informar ao ministério do Interior, através de uma carta, o que já foi feito. Os cidadãos não estão vinculados à vontade de quem está no poder, mas vinculados com o que está na Constituição da República.