Guiné-Equatorial: Eleições reforçam poder de Obiang

As eleições que decorrem no domingo (12.11) na Guiné-Equatorial vão reforçar o poder presidencial de Teodoro Obiang Nguema, no poder desde 1979. O partido governamental, Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE), tem 99 dos 100 assentos do atual Parlamento - que terá um novo modelo - mas tudo indica que a vitória esmagadora deverá manter-se. 

Em novembro de 2011, o país aprovou, em referendo, uma reforma constitucional que limitava a dois os mandatos presidenciais de sete anos, criava um Senado e uma Câmara de Deputados. 

Ao atual Parlamento de cem deputados irá somar-se um senado com 70 lugares (55 eleitos diretamente e 15 a designar pelo Presidente). A nova Constituição criou também a figura de Provedor de Justiça ou defensor do povo e contemplou a criação de um Conselho da República que será presidido obrigatoriamente por um ex-chefe de Estado sendo que, neste momento, não há nenhum antigo Presidente vivo. 

O novo modelo de Governo reforça o poder do chefe de Estado e de Governo, já que a figura de primeiro-ministro, nomeado pelo Presidente, passa a ser somente a de um representante do poder executivo na administração da máquina estatal, podendo ser afastado a qualquer momento. 

Queixas e confrontos

Apesar de o país ter 1,2 milhões de habitantes, estão registados apenas 300 mil eleitores, uma questão que preocupa os observadores internacionais e a oposição, que acusa o Governo de não estar interessado no recenseamento das pessoas. 

Concorrem à Câmara de Deputados (câmara baixa), Senado (câmara alta) e às autarquias do país uma coligação alargada liderada pelo Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE), a coligação Juntos Podemos (que junta a Convergência para a Democracia Social e a União do Centro Democrático) e o partido Cidadãos pela Inovação, que foi criado a partir de exilados políticos e está legalizado no país desde há dois anos. 

Estas eleições têm sido marcadas por mais acusações de violência e existem mesmo registos de confrontos nalgumas províncias e distritos do continente. 

Em Mongomo, distrito natal de Obiang, a oposição queixa-se de ter sido impedida de fazer qualquer ação de campanha enquanto em Aconibe registaram-se confrontos depois de militantes do PDGE terem ocupado uma praça para onde estava previsto um comício dos Cidadãos pela Inovação. 

As eleições legislativas, à semelhança das presidenciais de 2016, contam com uma missão de observação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). 

A Guiné Equatorial é um país-membro da CPLP desde 2014 apesar de ninguém falar português no país. Antiga colónia portuguesa até 1777 (então conhecida como Fernando Pó), o Governo elevou o português a língua oficial e comprometeu-se a incrementar o seu ensino - coisa que até agora não fez - e a proibir a pena de morte - algo que ainda não está regulamentado.