Guiné Equatorial quer "consenso" para abolir pena de morte

A Guiné Equatorial mostra-se determinada a abolir a pena de morte "com uma canetada", mas num ambiente de amplo consenso político. Entretanto, o Executivo de Malabo desafia quem quer que seja a apontar um único caso de execução ou da existência atualmente de um preso político.

A informação foi transmitida ao embaixador cabo-verdiano José Luís Monteiro, chefe da Missão de Acompanhamento do Programa de Adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), uma semana depois de o regime de Teodoro Obiang Nguema, há 39 anos no poder, ter condenado mais de 130 pessoas, quatro delas a 96 anos de prisão, por tentativa de golpe de Estado em 2017.

A missão que decorreu entre os dias 5 e 7 deste mês foi a primeira dessa envergadura realizada pela organização lusófona cerca de cinco anos após a adesão da Guiné Equatorial.

A pena de morte continua vigente na Constituição do país. Falta saber qual será o momento para executar a decisão da abolição. O Governo garante que tem respeitado a moratória assumida pelo regime no âmbito do processo de adesão à CPLP, ocorrido em julho de 2014, em Timor-Leste.

"Em termos de execuções, portanto exercício efetivo da pena de morte, parece ser um facto que a moratória foi até agora respeitada. No que diz respeito à abolição da pena de morte, a parte da Guiné Equatorial tomou a iniciativa de levantar essa questão por várias vezes", afirma José Luís Monteiro.

A equipa encontrou-se, entre outras entidades, com a Presidente do Senado e com o Presidente do Comité dos Deputados, em sessão plenária dirigida pelo ministros dos Negócios Estrangeiros, Siméon Oyono Esono Angu. O diplomata cabo-verdiano diz que "não é advogado de ninguém" e que apenas está a reproduzir a ótica dos governantes do país.

Consenso

Para o Governo de Malabo, que goza de uma maioria no Senado, não basta adotar um decreto e determinar o fim da pena de morte. O Executivo quer um "entendimento satisfatório" no seio das forças políticas e da sociedade civil sobre esta matéria e não uma imposição.

"Inclusivamente também disseram que a própria população precisa de compreender bem que a pena de morte não é necessariamente a melhor defesa última contra determinadas ameaças que dizem tem vindo a crescer, como a criminalidade ligada à exploração do petróleo, etc.. Portanto, o que dão a entender é que aceitaram [acabar com a pena de morte], vão fazer isso, mas é um processo [gradual e consensual] para que, quando isso for feito, seja pacífico e não crie ressentimentos entre eles", explica o chefe da missão da CPLP.

Num balanço da missão este fim de semana em Lisboa, José Luís Monteiro transmitiu aos jornalistas a ideia, contestada pelo Governo, de haver um sentimento de que a Guiné Equatorial está a ser avaliada. Esta atitude, no entender do Executivo, contraria o tratamento igualitário que deve existir entre membros do mesmo grupo, em que alguns devem ajudar o Estado membro mais novo da organização a integrar-se melhor. 

A missão esteve na Guiné Equatorial para avaliar os desenvolvimentos registados no processo de adesão e integração do país à CPLP em cinco eixos, processo esse que completa cinco anos no próximo mês de julho. "Tratou-se de examinar as atividades de um conjunto de eixos. O que fizemos foi essencialmente verificar tudo o que foi feito, como foi feito, as dificuldades encontradas, e discutir ideias sobre como melhorar no futuro a execução dessas mesmas atividades", acrescenta José Luís Monteiro. "É conversa tida entre nós membros da missão que há uma implementação entre o satisfatório e, em algum outro caso, o bom. Não do excelente."

No entanto, José Luís Monteiro acredita que, depois do relatório final a apresentar na cimeira dos chefes de Estado e de Governo de 19 de julho próximo na cidade do Mindelo, em Cabo Verde, seja possível redinamizar o processo de integração da Guiné Equatorial.