Guineenses em Portugal poderão não votar nas legislativas

A Comissão de Recenseamento Eleitoral da diáspora guineense em Portugal, constituída ao abrigo da lei por cinco elementos (C5), reclama do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) o pagamento dos serviços prestados durante o registo eleitoral.

Apesar de várias reivindicações, tanto pela Comissão como pela equipa de brigadistas que veio de Bissau para prestar apoio técnico ao processo de recenseamento, não foram realizados até então os pagamentos devidos por parte do referido gabinete.

"Neste momento, o que está em causa é a remuneração do C5. Nós estamos a falar de um processo que teve início no dia 15 de outubro. A Embaixada recrutou o C5 e pediu-nos que viéssemos dirigir o processo de recenseamento eleitoral cá em Portugal. Na altura, foi-nos dito que este trabalho era remunerado, mas que, devido a vicissitudes e situações que ainda não tinham sido resolvidas em Bissau, o valor [monetário] ainda não tinha vindo para Portugal. Dispusemo-nos a iniciar o trabalho, fazendo fé que a situação, entretanto, se iria resolver", explica Diego Gomes, presidente da C5.

Eleitores prejudicados

Apesar de diligências a vários níveis e recurso a uma greve, a comissão não recebeu até então qualquer resposta de Bissau sobre a remuneração, mais precisamente do GTAPE. Os elementos do grupo, segundo Diego Gomes, trabalharam em condições precárias: "E durante todo esse tempo de trabalho, os custos tinham sido suportados por nós: custos de deslocação para locais longínquos onde fizemos o trabalho de recenseamento, custos alusivos inclusive à nossa alimentação, porque chegávamos a ficar dias inteiros nos postos de recenseamento. Portanto, achamos que é chegada a hora de se resolver a situação."

O acordo a que se chegou depois é que a Embaixada da Guiné-Bissau iria subsidiar a Comissão, sujeita posteriormente ao reembolso por parte do GTAPE. No entanto, conta Diego Gomes, o C5 deparou com outro problema. Os próprios brigadistas que vieram de Bissau também não estavam a receber, tendo decidido igualmente fazer uma greve a 14 de novembro de 2018, último dia de recenseamento em Portugal.

Esta situação fez com que milhares de eleitores não se recenseassem. Dos mais de 15 mil potenciais eleitores, apenas foram recenseadas 2210 pessoas somente na área da grande Lisboa.

Face ao impasse, a Comissão recorreu a outra forma de pressão, em busca de uma resposta de quem de direito, tendo decidido reter o material informático bem como as informações relativas às correções dos cadernos eleitorais. Esta decisão, como reconhece o presidente do grupo, tem implicações no processo eleitoral, porque sem as tais informações "não podem ser feitas as alterações finais nos cadernos eleitorais".

Processo eleitoral impugnado?

Isto significa que, se o processo eleitoral avançar em Portugal, ele pode ser impugnado a qualquer momento por ilegalidade – avisa Diego Gomes, que esclarece não ser intenção dos elementos do grupo boicotar o processo porque também querem votar e têm interesse que haja eleições.

"Portanto, o que nós queremos é que quem está em Bissau neste momento e que tem o poder de decisão sobre este matéria que cumpra o seu papel", pressiona Gomes.

"Apesar de várias insistências também da Embaixada em Lisboa não tem havido feed-back", responde o primeiro-secretário, Mário Silva, em declarações à DW-África. O responsável da secção consular da representação diplomática da Guiné-Bissau não crê, entretanto, que o ato de votação em Portugal possa estar comprometido.

"Não temos ainda nada que nos possa aferir que não haverá votação em Portugal. Nós estamos a preparar para que haja votação, a não ser que venha a acontecer algo que nós ainda desconhecemos até este momento. E, portanto, nós estamos a trabalhar para que haja eleições no dia 10", assegura Silva.

"Nós estamos pura e simplesmente a dar o nosso apoio, segundo as orientações do Ministério dos Negócios Estrangeiros", reforça o diplomata. No plano técnico, acrescenta, caberá ao GTAPE concluir e decidir se estão reunidas as condições para que o ato de votação tenha lugar em Portugal.