HRW condena nova Lei de Amnistia em Moçambique
31 de julho de 2019
"A Lei de Amnistia aprovada esta semana é uma traição às milhares de vítimas dos conflitos em Moçambique. O Parlamento ignorou famílias que esperam há muito por justiça, apoio e compensações por parte do Estado. Infelizmente, esta lei fará mais do que garantir impunidade para crimes graves do passado, irá provavelmente abrir o caminho a futuros abusos", considerou o diretor da HRW para o Sul de África, Dewa Mavhinga.
O Parlamento de Moçambique aprovou, na segunda-feira (29.07), uma Lei de Amnistia geral que isenta de acusação os membros das forças governamentais e dos combatentes do maior partido da oposição Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) por crimes cometidos entre 2014 e 2018.
A organização de defesa dos direitos humanos lembra que, durante este período, as duas partes estiveram envolvidas em combates esporádicos que resultaram em abusos sérios, incluindo desaparecimentos forçados, tortura, mortes e destruição da propriedade privada.
Abusos futuros?
Em 2018, a HRW documentou todo este período no relatório "The Next One to Die" (O próximo a morrer, em tradução livre).
A aprovação da legislação foi justificada com a necessidade de restaurar a confiança entre as duas partes, promover a estabilidade e assegurar uma paz efetiva e duradoura no país.
"Mas, o que a história de Moçambique mostra é que amnistias para crimes graves apenas negam justiça às vítimas e potenciam abusos futuros", defendeu Dewa Mavhinga.
A HRW aponta que esta é a quarta lei da amnistia em Moçambique depois das de 1987, 1992 e 2014.
"Nenhuma trouxe estabilidade política ou paz duradoura e nenhuma acabou com os abusos de direitos humanos que alimentam o conflito", acrescentou aquele responsável.
Por exemplo, apontou a HRW, quando a amnistia de 2014 falhou, as violações recomeçaram num clima de impunidade.
"Mulheres da província de Sofala disseram-nos que os maridos desapareceram em abril de 2016 depois de a polícia os ter acusado de serem apoiantes da RENAMO. Registámos muitos outros casos de pessoas desaparecidas em circunstâncias semelhantes", adiantou.
Responsabilização
A HRW admite que, desde o cessar-fogo de dezembro de 2016, as hostilidades e os abusos de direitos humanos relacionados com o conflito pararam, mas apontou que o Governo não cumpriu as obrigações internacionais de responsabilizar os autores dos abusos.
"Tão pouco foi estabelecida uma base nacional de pessoas desaparecidas para ajudar a localizar aqueles que foram presos, mortos ou vítimas de desaparecimentos forçados", disse.
O Parlamento moçambicano aprovou a Lei de Amnistia na segunda-feira para crimes contra a segurança do Estado cometidos no âmbito dos confrontos entre a RENAMO e as Forças de Defesa e Segurança (FDS) nos últimos cinco anos.
A lei foi adotada por consenso pelas três bancadas da Assembleia da República e resulta de uma proposta do chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, como um impulso para o sucesso das negociações entre o Governo e a RENAMO visando a instauração de uma paz definitiva no país.
O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, anunciou na Assembleia da República que vai assinar na quinta-feira o acordo de paz para a cessação definitiva das hostilidades militares com o líder da RENAMO, Ossufo Momade, na serra da Gorongosa, centro de Moçambique.