900 famílias em litígio por terrenos junto ao aeroporto
14 de julho de 2021
São mais de 900 as famílias que construíram casas perto do atual aeroporto da cidade de Inhambane. Dizem que o Conselho Municipal local terá atribuído o Direito de Uso e Aproveitamento de Terra aos visados, mesmo sabendo que o espaço pertence à empresa entretanto falida Aeroclube.
Daniel Nhamazi, chefe do quarteirão C, no bairro Muele, disse à DW que a população pretende sair da zona reivindicada, mas o bairro de reassentamento deve ter algumas condições básicas de sobrevivência.
"Talhão eles prometeram, mas tendo energia, água, vias de acessos, hospital e escola próximo não haveria problema mesmo que seja longe, o povo está disponível", assegura.
À espera da decisão da justiça
Paulino Canana, que vive há mais de 20 anos nos arredores do aeroporto de Inhambane, afirma que o município local participou na regularização, por isso aguarda uma decisão da justiça.
"Através do município que nos reuniu aqui, de que não podemos construir sem primeiro façamos regularização, eu fiz e paguei. Assim estamos à espera daquilo que vão decidir", afirma.
Uma equipa da aviação civil em Moçambique terá alertado, em março, que se as famílias não saírem da zona do aeroporto, a pista de aterragem dos voos pode ser encerrada.
Dagnesh Amratlelal, que uma possui licença para construção de uma moradia no bairro de Marrambone, diz que a empresa que gere o aeroporto tem problemas com a população. "Nós não temos problema com aeroportos, o aeroporto é que tem problemas connosco. Se eles acharem que devem nos indemnizar, aceitamos", diz.
Conselho Municipal intimado
Pompílio Xavier, porta-voz do Ministério Público, disse à imprensa que o Conselho Municipal já foi notificado para o esclarecimento do caso na administração da justiça.
"Foi por esta razão nós intimamos o Conselho Municipal, para que nos possa esclarecer como foi possível ou capaz de emitir outros DUATs (Direito de Uso e Aproveitamento de Terra) para terceiras pessoas", declarou.
Contactado para mais detalhes, o Conselho Municipal da cidade de Inhambane prometeu pronunciar-se nos próximos dias.