"Lei que garante mulheres na política não é respeitada na Guiné-Bissau"

A pouco mais de um mês das legislativas, o Conselho das Mulheres e Raparigas da Guiné-Bissau acusa os partidos políticos de não cumprirem a lei de quota, que prevê a presença de 36% das mulheres na política.

O Supremo Tribunal de Justiça já notificou os partidos políticos e respetivos candidatos a deputados a corrigir as falhas nos dossiês, incluindo o número de mulheres nas listas das candidaturas, que até agora não correspondem aos 36% previstos pela lei das quotas, em vigor na Guiné-Bissau.

No entanto, alguns partidos que já entregaram as candidaturas, referentes às eleições legislativas de 10 de março, afirmaram à DW África que cumprem, na medida do possível, a lei e que não podem forçar ou colocar mulheres se as mesmas não querem participar nas listas.

Já Alberto Nambeia, líder do Partido da Renovação Social (PRS), assegurou que o partido está disposto a corrigir as falhas nos dossiês. 

Com a promulgação da lei das quotas pelo Presidente guineense, José Mário Vaz, a 4 de Dezembro, a Guiné-Bissau passou a fazer parte do grupo composto por mais de 80 países, que adotaram medidas corretivas e temporárias para fazer avançar a participação das mulheres na politica e nas esferas de decisão. 

Francisca Vaz, do Conselho das Mulheres e Raparigas Guineenses

À DW África, Francisca Vaz, uma das vozes do Conselho das Mulheres e Raparigas Guineenses, confirma que nenhum dos 24 partidos políticos cumpriu com a lei na lista dos candidatos a deputados em apreciação no Supremo Tribunal de Justiça, pelo que têm até final da próxima semana para corrigir. 

"Neste momento, existem candidaturas, mas nenhum partido atingiu a percentagem que nós exigimos, e que hoje está publicada como lei no boletim oficial do Estado. Dentro de poucos dias, iremos ao Supremo Tribunal questionar como está o processo, porque sabemos que nenhum partido cumpriu a lei e estamos preocupadas com isso. Estamos a trabalhar e vamos reagir sobre isso". 

Consequências pesadas aos incumpridores da lei

Francisca Vaz avisa, desde já, que o incumprimento da lei trará pesadas consequências aos partidos políticos durante as eleições legislativas de 10 de março. Segundo a porta-voz, o fato das listas ainda serem provisórias, permite aos partidos fazer as devidas correções no imediato. 

O Conselho das Mulheres e Raparigas Guineenses realiza-se nos próximos dias 29 e 30 de janeiro, em Bissau. O segundo forúm terá como foco a paz, sob o lema – Mulheres Unidas na luta pela Reconciliação, Paz e Desenvolvimento. Francisca Vaz, coordenadora do Conselho, adiantou que um dos temas de destaque, será a implementação da Lei da Paridade.

Ao vivo agora
02:29 min
NOTÍCIAS | 24.01.2019

"Lei que garante mulheres na política não é respeitada na ...

"Contamos com a participação de 400 mulheres, que vêm de todo o território nacional, e 100 convidados nacionais e estrangeiros. Neste segundo fórum, o ambiente é outro. A conjuntura é de pré-campanha eleitoral e por isso, iremos analisar a problemática da Lei da Paridade, a ver se os partidos políticos estão conscientes que a devem cumprir".

Outro dos temas que estará em discussão é a Lei da Terra, que é "uma das grandes preocupações das mulheres".  Francisa Vaz acresentou ainda que serão discutidos "aspetos económicos, nomeadamente o empoderamento económico da mulher guineense" e também, "o código de conduta eleitoral, com o objetivo de promover e impulsionar o bem-estar sustentável na Guiné-Bissau". 

Justiça prepara-se para anunciar candidatos 

Entretanto, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanhá, garantiu que, na próxima semana, será divulgada a lista definitiva e oficial dos candidatos a deputados aprovadas pela instância máxima da Justiça, que está a analisar ao detalhe as candidaturas dos 24 partidos. 

Por outro lado, a Comissão Nacional de Eleições garante que estão reunidas as condições do pleito se realizar dentro da data prevista e aguarda pela afixação da lista dos candidatos, para proceder ao sorteio dos partidos para posicionamento nos boletins de voto e, finalmente, divulgar os cadernos eleitorais.

Guiné-Bissau: O país onde nenhum Presidente terminou o mandato

Luís de Almeida Cabral (1973-1980)

Luís de Almeida Cabral foi um dos fundadores do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e também o primeiro Presidente da Guiné-Bissau - em 1973/4. Luís Cabral ocupou o cargo até 1980, data em que foi deposto por um golpe de Estado militar. O antigo contabilista faleceu, em 2009, vítima de doença prolongada.

Guiné-Bissau: O país onde nenhum Presidente terminou o mandato

João Bernardo Vieira (1980/1994/2005)

Mais conhecido por “Nino” Vieira, este é o político que mais anos soma no poder da Guiné-Bissau. Filiado no PAIGC desde os 21 anos, João Bernardo Vieira tornou-se primeiro-ministro em 1978, tendo sido com este cargo que derrubou, através de um golpe de Estado, em 1980, o governo de Cabral. "Nino" ganhou as eleições no país em 1994 e, posteriormente, em 2005. Foi assassinado quatro anos mais tarde.

Guiné-Bissau: O país onde nenhum Presidente terminou o mandato

Carmen Pereira (1984)

Em 1984, altura em que ocupava a presidência da Assembleia Nacional Popular, Carmen Pereira assumiu o "comando" da Guiné-Bissau, no entanto, apenas por três dias. Carmen Pereira, que foi a primeira e única mulher na presidência deste país, foi ainda ministra de Estado para os Assuntos Sociais (1990/1) e Vice-Primeira-Ministra da Guiné-Bissau até 1992. Faleceu em junho de 2016.

Guiné-Bissau: O país onde nenhum Presidente terminou o mandato

Ansumane Mané (1999)

Nascido na Gâmbia, Ansumane Mané foi quem iniciou o levantamento militar que viria a resultar, em maio de 1999, na demissão de João Bernardo Vieira como Presidente da República. Ansumane Mané foi assassinado um ano depois.

Guiné-Bissau: O país onde nenhum Presidente terminou o mandato

Kumba Ialá (2000)

Kumba Ialá chega, em 2000, à presidência da Guiné-Bissau depois de nas eleições de 1994 ter sido derrotado por João Bernardo Vieira. O fundador do Partido para a Renovação Social (PRS) tomou posse a 17 de fevereiro, no entanto, também não conseguiu levar o seu mandato até ao fim, tendo sido levado a cabo no país, a 14 de setembro de 2003, mais um golpe militar. Faleceu em 2014.

Guiné-Bissau: O país onde nenhum Presidente terminou o mandato

Veríssimo Seabra (2003)

O responsável pela queda do governo de Kumba Ialá foi o general Veríssimo Correia Seabra, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas. Filiado no PAIGC desde os 16 anos, Correia Seabra acusou Ialá de abuso de poder, prisões arbitrárias e fraude eleitoral no período de recenseamento. O general Veríssimo Correia Seabra viria a ser assassinado em outubro de 2004.

Guiné-Bissau: O país onde nenhum Presidente terminou o mandato

Henrique Rosa (2003)

Seguiu-se o governo civil provisório comandado por Henrique Rosa que vigorou de 28 de setembro de 2003 até 1 de outubro de 2005. O empresário, nascido em 1946, conduziu o país até às eleições presidenciais de 2005 que deram, mais uma vez, a vitória a “Nino” Vieira. O guineense faleceu, em 2013, aos 66 anos, no Hospital de São João, no Porto.

Guiné-Bissau: O país onde nenhum Presidente terminou o mandato

Raimundo Pereira (2009/2012)

A 2 de março de 2009, dia da morte de Nino Vieira, o exército declarou Raimundo Pereira como Presidente da Assembleia Nacional do Povo da Guiné-Bissau. Raimundo Pereira viria a assumir de novo a presidência interina da Guiné-Bissau, a 9 de janeiro de 2012, aquando da morte de Malam Bacai Sanhá.

Guiné-Bissau: O país onde nenhum Presidente terminou o mandato

Malam Bacai Sanhá (1999/2009)

Em julho de 2009, Bacai Sanhá foi eleito presidente da Guiné Bissau pelo PAIGC. No entanto, a saúde viria a passar-lhe uma rasteira, tendo falecido, em Paris, no inicio do ano de 2012. Depois de dirigir a Assembleia Nacional de 1994 a 1998, Bacai Sanhá ocupou também o cargo de Presidente interino do seu país de maio de 1999 a fevereiro de 2000.

Guiné-Bissau: O país onde nenhum Presidente terminou o mandato

Manuel Serifo Nhamadjo (2012)

Militante do PAIGC desde 1975, Serifo Nhamadjo assumiu o cargo de Presidente de transição a 11 de maio de 2012, depois do golpe de Estado levado a cabo a 12 de abril de 2012. Este período de transição terminou com as eleições de 2014, que foram vencidas por José Mário Vaz. A posse de “Jomav” como Presidente marcou o regresso do país à ordem constitucional no dia 26 de junho de 2014.