Ameaças à liberdade de expressão nos PALOP

Jornalistas e ativistas que trabalham em ambientes repressivos em Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) debateram nesta segunda-feira (07/09) sobre as ameaças à liberdade de expressão na África Austral e o uso do crime de difamação como instrumento para silenciar a imprensa. O seminário ocorreu na Universidade de Witwatersrand, em Joanesburgo, na África do Sul.

Para Justine Pearce, pesquisador da Universidade de Cambridge, as violações à liberdade de expressão são mais patentes em Angola do que em Moçambique.

“A liberdade de expressão tem um enquadramento legal mais forte em Moçambique. Em Angola, a situação continua muito preocupante, com leis muito fracas”, afirmou.

Os palestrantes também discutiram o julgamento do economista e professor universitário moçambicano Carlos Nuno Castel-Branco, acusado de atentado à segurança do Estado, e do jornalista Fernando Mbanze, editor do jornal Mediafax, suspeito de abuso da liberdade de imprensa.

Em 2013, Castel-Branco publicou em sua conta do Facebook uma crítica ao ex-presidente Armando Guebuza, que foi reproduzida por Mbanze na imprensa. Eles foram julgados no tribunal de Maputo no último dia 31 de agosto. A sentença será proferida no dia 16 de setembro.

Para o jurista e jornalista moçambicano Tomás Vieira Mário, o veredito será um teste para a democracia.

“Castel-Branco estava a exercer o direito fundamental de participação política. Mas, por outro lado, há quem diga que ele cometeu um crime contra o Estado. Ora, são duas leis que se chocam frontalmente”, avalia. “Se prevalecer a acusação de que ele, criticando o presidente cometeu um crime contra o Estado, fica, então, ameaçada a liberdade de participação política.”

Vieira Mário refutou ainda uma ligação entre o assassinato do jornalista Paulo Machava, editor do jornal electrónico Diário de Notícias, e o caso Castel-Branco. “Paulo Machava jamais esteve associado ao movimento em prol de Castel-Branco”, disse.

Cidadãos precisam de informação

Por seu turno, o ativista angolano Rafael Marques de Morais, jornalista e defensor dos direitos humanos, argumentou que a ameaça à liberdade de expressão começa com a limitação de acesso dos cidadãos à informação.

“Por isso, é necessário que falemos sobre esse tema em Angola para além do simples fato de haver jornalistas a serem perseguidos pelo poder político ou não”, ressaltou.

Os especialistas apontaram Cabo Verde como o único país lusófono em África que respeita a liberdade de expressão.