Londres: Nyusi alega imunidade no caso das "dívidas ocultas"

O caso das "dívidas ocultas" desencadeou investigações criminais de Maputo a Nova Iorque, além de uma série de processos judiciais em Londres envolvendo o banco Credit Suisse, a empresa de construção naval Privinvest e o seu proprietário Iskandar Safa, entre outros suspeitos.

Moçambique quer revogar a garantia soberana a um empréstimo que alega ter sido obtido de forma corrupta e obter uma indemnização por outras alegadas irregularidades. 

Mas os casos em Londres têm estado mergulhados em dificuldades. Moçambique não revela documentos-chave, o que ameaçou fazer descarrilar o litígio com julgamento marcado para 3 de outubro.

Acusações

A Privinvest e Iskandar Safa estão a tentar arrastar Nyusi para o caso, argumentando que ele deve contribuir para quaisquer danos que possam ser condenados a pagar se forem considerados responsáveis perante Moçambique.

A alegação de ambos contra o Presidente de Moçambique centra-se em pagamentos de 11 milhões de dólares, que a Privinvest teria feito em 2014 para financiar a candidatura de Nyusi à Presidência e a campanha eleitoral do seu partido, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO).

A Privinvest e o seu proprietário argumentam que, se os pagamentos não foram legais e são responsáveis perante Moçambique, então Nyusi deve ser responsável perante eles.

O Presidente de Moçambique, no entanto, argumenta que tem direito a imunidade como chefe de Estado em exercício. Nyusi não esteve presente no tribunal esta terça-feira, mas foi representado pelo seu advogado, Rodney Dixon.

A alegação de imunidade de Nyusi é a mais recente reviravolta na longa disputa, centrada em três negócios entre empresas estatais e a Privinvest, alegadamente para desenvolver a indústria pesqueira de Moçambique e para a segurança marítima.

Os negócios foram financiados em parte por empréstimos e obrigações do banco Credit Suisse - entretanto adquirido pelo UBS - e apoiados por garantias não divulgadas do Governo moçambicano.

Centenas de milhões de dólares desapareceram e, quando as garantias de empréstimo do Estado se tornaram públicas, em 2016, doadores como o Fundo Monetário Internacional suspenderam o apoio, desencadeando um colapso da moeda, uma crise da dívida e anos de litígio.