Processo crime complica situação de Isabel dos Santos

Isabel dos Santos foi constituída arguida por alegada má gestão e desvio de fundos durante a passagem pela petrolífera estatal angolana Sonangol, anunciou esta quarta-feira (22.01) a Procuradoria-Geral da República de Angola. A instituição, entretanto, sublinha que a empresária nunca mostrou interesse em colaborar com as autoridades.

Em entrevista à DW áfrica, o jurista angolano avalia a situação da filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos. Para Manuel Pinheiro, se a empresária angolana não colaborar com a Justiça do seu país, um mandado de detenção internacional pode ser emitido contra ela.

Mesmo com a cidadania russa, Isabel dos Santos não se livraria facilmente das suas responsabilidades, uma vez que Angola tem acordos no domínio jurídico com a Rússia.

DW África: Em caso da filha do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos e outros arguidos no processo não se aproximarem da Justiça de forma voluntária, que medidas seriam aplicadas?

Manuel Pinheiro (MP): Neste momento, a Procuradoria-Geral da República converteu o inquérito judicial que havia sido aberto para um processo crime. O processo agora foi remetido à Direção Nacional de Ação Penal, onde poderá ser instruído. Se eles não comparecerem, Angola vai acionar um conjunto de convenções internacionais que existem para esse propósito.

DW África: Quer dizer que pode ser emitido um mandado de captura?

MP: Pode ser emitido um mandado de detenção internacional para que ela seja conduzida à Justiça angolana.

DW África: Entretanto, Isabel dos Santos assumiu a nacionalidade russa. Que mecanismo a Justiça poderia ativar para garantir que ela responda sobre eventuais atos que terá cometido? Afinal, a Rússia não extradita os seus cidadãos...

MP: A questão da nacionalidade russa, essa sim poderia dificultar a ação da Justiça. Mas isso não impediria a realização do direito angolano, uma vez que entre a Rússia e Angola existirá um acordo em vários domínios da assistência judiciária.

DW África: O procurador Hélder Pitta Grós viaja esta quinta-feira (23.01) a Portugal onde deve encontrar-se com a sua homóloga portuguesa. O tema em cima da mesa será, evidentemente, Isabel dos Santos. O que se espera deste encontro?

MP: Acho que este encontro vai ter como pano de fundo a consertação de como é que se vai executar um conjunto de diligências para trazer Isabel dos Santos à Justiça.

DW África: Entretanto, o procurador diz que Iabel dos Santos nunca mostrou interesse em colaborar com as autoridades angolanas. Isso evidencia que ela tem algo a esconder ou é pura rebeldia da filha do ex-Presidente?

MP: A questão é que ela, quando cessou funções na Sonangol, automaticamente passados alguns dias, saiu do país e nunca mais compareceu e passou o perído de 180 dias que lhe havia sido dado.

Os procuradores-gerais da República de Angola e Portugal, Hélder Pitta Grós e Lucília Gago, reúnem-se esta tarde em Lisboa, um dia depois de a Justiça angolana ter anunciado a abertura de um processo-crime contra a empresária Isabel dos Santos, por má gestão e desvio de fundos da petrolífera estatal Sonangol.