Manuel Chang será extraditado para Moçambique

Ex-ministro das Finanças Manuel Chang, detido desde dezembro na África do Sul, vai ser extraditado para o seu país.

O antigo ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang, detido na África do Sul desde dezembro no âmbito do caso das dívidas ocultas, vai ser extraditado para o seu país, anunciou esta terça-feira (21.05.) o ministro da Justiça sul-africano.

"Eu decidi que o acusado, o senhor Manuel Chang, será extraditado para enfrentar julgamento pelos seus alegados crimes em Moçambique", disse o ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Michael Masutha, citado num comunicado divulgado pelo Ministério da Justiça e Desenvolvimento Constitucional.

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MEDIATECA | 22.05.2019

Correspondente da DW comenta anúncio de extradição de Manu...

De acordo com a mesma nota, o governante sul-africano teve em conta que "o acusado é cidadão da República de Moçambique", que "o alegado crime foi cometido enquanto ele era ministro de Estado" moçambicano e que a "dívida onerosa para Moçambique resultou da alegada fraude".

Por outro lado, o Governo sul-africano teve ainda em consideração a "submissão feita pelo senhor Chang para ser extraditado para o seu país natal", o "interesse dos Estados [Estados Unidos da América e Moçambique] envolvidos" e a "seriedade do alegado crime".

"Tomei nota que o pedido feito pelos Estados Unidos da América foi submetido algumas semanas antes do da República de Moçambique. No entanto, tendo considerado o assunto no seu contexto total, tendo em conta os critérios previstos quer no Tratado de Extradição EUA-África do Sul, por um lado, e no Protocolo sobre Extradição da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC [na sigla em inglês]), pelo outro lado, bem como os factos relevantes, acredito que o interesse da justiça será mais bem servido acedendo ao pedido da República de Moçambique", adianta Michael Masutha, na mesma nota.

Pedido feito pelos EUA

A decisão sobre a extradição de Chang, pedida pelos EUA e por Moçambique, cabia ao ministro da Justiça, a quem foi remetida pelo Tribunal de Kempton Park, arredores de Joanesburgo, que considerou em abril que o antigo governante moçambicano e atual deputado da FFRELIMO (partido no poder em Moçambique) podia ser extraditado.

O ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um mediador da Privinvest foram detidos em dezembro a pedido da justiça norte-americana.

A investigação alega que a operação de financiamento de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) para criar as empresas públicas moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM durante o mandato do Presidente Armando Guebuza é um vasto caso de corrupção e branqueamento de capitais.

Em fevereiro, foram detidas várias figuras públicas pela justiça moçambicana - entre as quais pessoas próximas do ex-chefe de Estado moçambicano - que tinha o caso aberto desde 2015, mas sem nenhuma detenção.

O país viu cortada a ajuda externa em 2016 depois de reveladas as dívidas..

O Produto Interno Bruto de Moçambique está à beira de crescer com o início da exploração de gás natural ao largo da costa Norte (bacia do Rovuma) em 2022 e essas receitas têm sido apontadas como uma solução para pagar a parte dos credores.

Moçambique: O abecedário das dívidas ocultas

Indivíduo "A"

Supõe-se que Carlos Rosário seja o indivíduo "A" do relatório da Kroll. Na altura um alto quadro da secreta moçambicana que se teria recusado a fornecer as informações solicitadas pelos auditores da Kroll alegando que eram "confidenciais" e não estavam disponíveis. Rosário foi detido em meados de fevereiro no âmbito das dívidas ocultas. Há inconsistências nas informações fornecidas pelo indivíduo.

Moçambique: O abecedário das dívidas ocultas

Indivíduo "B"

Andrew Pearse é ex-diretor do banco Credit Suisse, um dos dois bancos que concedeu os empréstimos. No relatório da Kroll é apontado como um dos envolvidos nos contratos de empréstimos originais entre a ProIndicus e o Credit Suisse. De acordo com a justiça dos EUA, terá recebido, juntamente com outros dois ex-colegas, mais de 50 milhões de dólares em subornos e comissões irregulares.

Moçambique: O abecedário das dívidas ocultas

Indivíduo "C"

Manuel Chang, ex-ministro das Finanças, assinou as garantias de empréstimo em nome do Governo moçambicano. Admitiu à auditoria que violou conscientemente as leis do orçamento ao aprovar as garantias para as empresas moçambicanas. Alega que funcionários do SISE convenceram-no a fazê-lo, alegando razões de segurança nacional. Hoje é acusado pela justiça dos EUA de ter cometido crimes financeiros.

Moçambique: O abecedário das dívidas ocultas

Indivíduo "D"

Maria Isaltina de Sales Lucas, na altura diretora nacional do Tesouro, terá coadjuvado o ministro das Finanças Manuel Chang, ou indivíduo "C", na arquitetura das dívidas ocultas. No Governo de Filipe Nyusi foi vice-ministra da Economia e Finanças, mas exonerada em fevereiro de 2019. Segundo o relatório, terá recebido 95 mil dólares pelo seu papel entre agosto de 2013 e julho de 2014 pela Ematum.

Moçambique: O abecedário das dívidas ocultas

Indivíduo "E"

Gregório Leão foi o número um do SISE, os Serviços de Informação e Segurança do Estado. O seu nome é apontado no relatório da Kroll e foi detido em fevereiro passado em conexão com o caso das dívidas ocultas.

Moçambique: O abecedário das dívidas ocultas

Indivíduo "F"

Acredita-se que Lagos Lidimo, diretor do SISE, Serviços de Informação e Segurança do Estado, desde janeiro de 2017, seja o indivíduo "F". Substituiu Gregório Leão, o indivíduo "E". Na altura disse que não tinha recebido "qualquer registo relacionado as empresas de Moçambique desde que assumiu o cargo." A ONG CIP acredita que assumiu essa posição para proteger Filipe Nyusi, hoje chefe de Estado.

Moçambique: O abecedário das dívidas ocultas

Indivíduo "K"

Salvador Ntumuke é ministro da Defesa desde de 2015. Diz que não recebeu qualquer registo relacionado com as empresas moçambicanas desde que assumiu o cargo. O relatório da Kroll diz que informações fornecidas pelo Ministério da Defesa, Ematum e a fornecedores de material militar não coincidem. Em jogo estariam 500 milhões de dólares. O ministro garante que não recebeu dinheiro nem equipamento.

Moçambique: O abecedário das dívidas ocultas

Indivíduo "L"

Víctor Bernardo foi vice-ministro da Planificação e Desenvolvimento no Governo de Armando Guebuza. E na qualidade de presidente do conselho de administração da ProIndicus, terá assinado os termos e condições financeiras para a contratação do primeiro empréstimo da ProIndicus ao banco Credit Suisse, juntamente com Maria Isaltina de Sales Lucas.

Moçambique: O abecedário das dívidas ocultas

Indivíduo "R"

Alberto Ricardo Mondlane, ex-ministro do Interior, terá assinado em nome do Estado o contrato de concessão da ProIndicus, juntamente com Nyusi, Chang e Rosário. Um email citado pela justiça dos EUA deixa a entender que titulares de alguns ministérios moçambicanos envolvidos no caso, entre eles o do Interior, iriam querer a sua "fatia de bolo" enquanto estivessem no Governo.

Moçambique: O abecedário das dívidas ocultas

Indivíduo "Q"

Filipe Nyusi, na altura ministro da Defesa, seria identificado como indivíduo "Q" no relatório. Uma carta publicada em 2019 pela imprensa moçambicana revela que Nyusi terá instruído os responsáveis da Ematum, MAM e ProIndicus a fazerem o empréstimo. Afinal, parte dessas empresas estavam sob tutela do seu ministério. Hoje Presidente da República, Nyusi nunca esclareceu a sua participação no caso.

Moçambique: O abecedário das dívidas ocultas

Indivíduo "U"

Supõe-se que Ernesto Gove, ex-governador do Banco de Moçambique, seja o indivíduo "U". Terá sido uma das entidades que autorizou a contração dos empréstimos. E neste contexto, em abril de 2019 foi constituído arguido no processo judicial sobre as dívidas ocultas. Entretanto, em 2016 Gove terá dito que não tinha conhecimento do caso das dívidas. (galeria em atualização)