"Maratona de Cartas" da AI para Angola está perto do fim
8 de janeiro de 2016
A publicação em 2011 do livro “Diamantes de Sangue – Corrupção e Tortura em Angola” valeu a Rafael Marques de Morais a condenação pelo Tribunal Provincial de Luanda, a 28 de maio de 2015, em seis meses de prisão com pena suspensa por dois anos.
No livro, o ativista angolano descreve alegados abusos de direitos humanos por parte de militares angolanos e de empresas privadas em minas de diamantes na região das Lundas.
A 3 de junho do mesmo ano foi interposto um recurso, em relação ao qual se aguarda uma decisão. A Amnistia Internacional (AI) entende que a pena e as condições expressas na sentença restringem gravemente o trabalho de defensor dos direitos humanos de Rafael Marques e constituem uma violação do direito de expressão.
Ana Monteiro é coordenadora da campanha e considera que "o facto de se estar a tentar silenciar um ativista dos direitos humanos e um jornalista no exercício do seu dever e da liberdade de escrever sobre o que realmente acontece é bastante grave", e justifica: "Daí, então, nós termos adotado o caso de Rafael Marques."
Pedido de retirada de acusação contra Rafael Marques
Com a petição, a Amnistia Internacional pretende reunir o máximo de assinaturas. Uma carta será depois endereçada ao Procurador-Geral da República de Angola, João Moreira de Sousa. No documento, a Amnistia pede às autoridades angolanas que retirem as acusações contra Rafael Marques, condenado por "denúncia caluniosa".
A jornalista portuguesa, Vanessa Rato, ligada à petição a favor da libertação dos 15+2 ativistas angolanos em julgamento, aponta este caso como mais uma prova das sistemáticas violações dos direitos fundamentais em Angola: "Conhecemos vários casos de violação dos direitos humanos em Angola, infelizmente. O Rafael Marques claramente é uma pessoa com uma coragem extraordinária, com uma capacidade de abnegação extraordinária de se dedicar sistematicamente a desmontar e expor os sistemas de corrupção e de abuso de poder em Angola."
E Vanessa Rato faz uma crítica ao regime angolano: "Numa democracia plena e madura essas pessoas recebem prémios, são apoiadas pelas próprias instituições do poder, porque elas são benéficas para as instituições do poder ao mostrarem-lhes onde elas podem atuar para se melhorarem."
"Maratona de Cartas” é o maior projeto de Direitos Humanos da AI
A jornalista refere que numa democracia plena e madura, essas pessoas não são condenadas em tribunal sem provas. E o caso de Rafael Marques, sublinha, é exemplo disso, "que Angola ainda não chega a ser uma democracia plena, nem madura", conclui.
Rafael Marques foi galardoado com numerosos prémios de prestígio internacional e reconhecido globalmente pelo seu trabalho jornalístico. A Aministia Internacional considera que a acusação e julgamento do jornalista foram politicamente motivados e concebidos para silenciar um ativista que se tem dedicado a expor a corrupção e as violações de direitos humanos em Angola.
“Maratona de Cartas” é o maior projeto de Direitos Humanos da Amnistia Internacional, que só no ano passado envolveu a participação de mais de três milhões de pessoas. Este projeto termina no próximo dia 10 de janeiro.
Em 2015, inclui quatro casos diferentes, entre os quais de Rafael Marques. O outro tem a ver com a situação de crianças obrigadas a casar muito cedo no Burkina Faso.