MDM acusa Governo de "marginalizar" autarquias da oposição

A medida para transferir a gestão estatal dos referidos serviços para as autarquias locais vigora desde 2006 em Moçambique. No entanto, esta lei é apenas cumprida nos municípios dirigidos pelo partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO).

Nas quatro autarquias sob liderança do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira maior força política no país, a medida não é cumprida.

Por isso, o edil da Beira e presidente do MDM, Daviz Simango, abordou a questão com o chefe do Estado moçambicano num encontro a 15 de maio, aquando da realização da presidência aberta de Filipe Nyusi à cidade.

No entanto, até hoje não houve evolução deste processo, disse Daviz Simango à DW África. "Já tive um primeiro encontro com a ministra da Saúde, durante o qual Nazira Karimo Vali Abdula falou da situação real e dos passos que temos de dar a seguir. Espero que nas áreas da educação e dos transportes aconteça o mesmo", declarou.

"Lei tem de ser cumprida"

Numa visita recente ao Conselho Municipal da Beira, a ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namachulua, apresentou à edilidade uma matriz do processo de transferência daqueles serviços e sugeriu uma negociação com o Governo Provincial de Sofala.

Daviz Simango sublinha que "a lei tem que ser cumprida" e que os serviços deviam ser entregues imediatamente ao Conselho Municipal. "O problema não é o Conselho Municipal ter o protagonismo. O chefe de Estado tem de ser o garante da lei, da Constituição. Se as leis existem, alguém tem de criar condições para que aqueles que não conseguem cumprir passem a fazê-lo", defende.

Outra preocupação que inquieta o presidente do município da Beira é o facto de, apesar de não ter sido aceite nenhuma das duas propostas de reordenamento das fronteiras da cidade da Beira, terem sido reduzidos para oito os bairros da cidade e instalado o distrito da Beira dentro do raio da cidade. Algo que Daviz Simango condena.

"As pessoas procuram protagonismo. Quem tem o mandato do povo é a autarquia. Portanto, tudo o que vier a mais tem os dias contados", critica, defendendo ainda que "os poucos recursos que o país dispõe" deviam ser entregues às autarquias para melhora a prestação de serviços.