Militares vão ficar afastados da política na Guiné-Bissau
28 de agosto de 2015
As consultas no Conselho de Segurança realizaram-se depois do Representante Especial para a Guiné-Bissau Miguel Trovoada, ter apresentado o seu relatório sobre a situação no país.
Nesse documento foram expressas as preocupações suscitadas pelas "divisões políticas e sociais enraizadas nos partidos políticos e nas instituições do Estado, que continuam a comprometer a estabilidade duradoura e o desenvolvimento da Guiné- Bissau".
Recorde-se que o Presidente da República da Guiné-Bissau José Mário vaz, demitiu o Governo a 12 de agosto e designou como primeiro-ministro, no passado dia 20, Baciro Dja, vice-presidente do PAIGC.
O PAIGC, que venceu as eleições e tem maioria no Parlamento, acusou Vaz de cometer "um golpe palaciano" e sustenta que não havia razão para demitir o Executivo liderado por Domingos Simões Pereira, que é também presidente do PAIGC.
O Parlamento guineense solicitou na segunda-feira (24.08) que o Supremo Tribunal de Justiça se pronuncie sobre as decisões do Presidente ao mesmo tempo que foi criada uma comissão de inquérito para averiguar da veracidade da alegada corrupção e outras ilegalidades invocadas por José Mário Vaz para destituir o Governo.Militares guineenses vão ficar afastados da política
O Representante Especial das Nações Unidas para a Guiné-Bissau, Miguel Trovoada, informou ao Conselho de Segurança da ONU que tem garantias do chefe dos militares guineenses de que estes vão ficar afastados da crise política no país.
Trovoada falava esta sexta-feira (28.08) numa reunião do Conselho de Segurança em Nova Iorque em que apresentou o relatório semestral da missão do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).
Segundo Miguel Trovoada, a crise não põe em causa as intenções de apoio de mil milhões de euros anunciadas pela comunidade internacional na mesa redonda de doadores, realizada em março, em Bruxelas.
No entanto, "um cenário de crises repetidas, sem paz, sem estabilidade duradoura, pode pôr em perigo esse apoio", sublinhou Miguel Trovoada.
Por seu turno, o embaixador da Guiné-Bissau junto das Nações Unidas, João Soares da Gama, convidou o Conselho de Segurança a "não abandonar o povo" ao mesmo tempo que disse "compreender a frustração" dos parceiros internacionais do país.
Soares da Gama valorizou "a calma demonstrada pela população", assim como a "neutralidade manifestada pelos militares". "Esperamos que mantenham essa atitude de não-interferência", concluiu.Recorde-se que o Presidente da República da Guiné-Bissau José Mário vaz, demitiu o Governo a 12 de agosto e designou como primeiro-ministro, no passado dia 20, Baciro Dja, vice-presidente do PAIGC.
O PAIGC, que venceu as eleições e tem maioria no Parlamento, acusou Vaz de cometer "um golpe palaciano" e sustenta que não havia razão para demitir o Executivo liderado por Domingos Simões Pereira, que é também presidente do PAIGC.
O Parlamento guineense solicitou na segunda-feira (24.08) que o Supremo Tribunal de Justiça se pronuncie sobre as decisões do Presidente ao mesmo tempo que foi criada uma comissão de inquérito para averiguar a veracidade da alegada corrupção e outras ilegalidades invocadas por José Mário Vaz para destituir o Governo.
Sociedade civil pede avaliação da constitucionalidade
As organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau, agrupadas na Aliança Nacional para Paz e Democracia, entregaram esta sexta-feira (28.08) ao Procurador-Geral da República (PGR) uma petição na qual solicitam um pronunciamento sobre a constitucionalidade ou não da demissão do Governo eleito. A nota, citada pela agência de notícias Lusa, foi entregue a Hermenegildo Pereira por uma delegação da Aliança, de que fazem parte diversas organizações da sociedade civil guineense.
No final da audiência, o porta-voz do grupo, Luís Nancassa, disse aos jornalistas que pediram a intervenção do Ministério Público, enquanto titular da ação penal e fiscalizador da legalidade, para que faça encaminhar a petição ao Supremo Tribunal de Justiça.
Estão em causa os decretos do Presidente guineense, José Mário Vaz, que no dia 12 exonerou o Governo de Domingos Simões Pereira e seis dias depois nomeou e deu posse a Baciro Djá como primeiro-ministro.
As organizações da sociedade civil acreditam que os dois decretos estão fora dos preceitos constitucionais pelo que, observa Luís Nancassa, devem ser simplesmente anulados pela Justiça.