Ministro angolano incitou à violência policial?

O ministro do Interior Eugénio Laborinho causou polémica na semana passada, quando avisou que a polícia reagirá de forma "adequada" ao comportamento dos cidadãos, mas não vai "distribuir chocolates e rebuçados" perante atos de desobediência ao estado de emergência.

Estas declarações do ministro - após a primeira semana do estado de emergência contra a Covid-19 - não caíram bem. Há quem interprete a mensagem do governante como uma espécie de luz verde para a violência policial no país.

Muitos cidadãos têm recorrido às redes sociais para manifestar o seu descontentamento pela "musculada" comunicação de Eugénio Laborinho. Apesar de reprovarem o comportamento das pessoas que não cumprem as medidas de confinamento previstas no decreto do estado de emergência, os usuários entendem que a polícia tem o dever de adotar uma atitude mais pedagógica quando confrontada com situações do género por parte dos cidadãos.

Clima de intimidação

O estudante universitário Martins Savimbuando acha que o ministro do Interior "exagerou um pouco" e que o seu pronunciamento pode contribuir para um clima de intimidação da população.

"De certa forma, estes falatórios acabam trazendo uma certa indignação ao público", que já está inquieto e alarmado por causa da pandemia de Covid-19.

Para o analista político Jorge Marcos, as declarações do ministro Eugénio Laborinho demonstram insensibilidade e fraca percepção da realidade socioeconómica do país. "Em angola particularmente, os angolanos e as angolanas, já vêm de situações endémicas e este problema da Covid-19 veio agravar a situação", considera Marcos.

Estado assegura direitos básicos?

O politólogo Jorge Marcos lembra, por outro lado, a obrigação de Estado de assegurar aos cidadãos os direitos básicos previstos na Constituição enquanto durar o estado de emergência, como forma de salvaguardar a vida de todos os angolanos.

Por direitos básicos o politólogo refere-se a alimentação, habitação e saúde, mas lembra que neste contexto de situação pandémica o Estado tem responsabilidades redobradas do ponto de vista jurídico constitucional. “Por um lado tem de assegurar a não propagação do vírus e, por outro, o acesso aos bens de primeira necessidade”.

Dados divulgados pela Polícia Nacional de Angola referem a detenção, nas últimas 24 horas, de mais 373 cidadãos por desobediência ao decreto presidencial que estabelece o estado de emergência.