Ministro da Justiça de Angola "estupefacto" com Portugal

"Fico estupefacto e até incrédulo, na medida em que são situações que demonstram um certo desrespeito pelas nossas autoridades judiciárias, e em especial pelo Tribunal Constitucional da República de Angola", afirmou o ministro da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira, esta segunda-feira (05.06), em Luanda.

Segundo a agência de notícias Lusa, o Ministério Público (MP) português já enviou para o Tribunal de Instrução Criminal o caso "Operação Fizz", apesar de o vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, não ter sido ainda notificado da acusação.

"Esta situação, obviamente a ser verdade, por aquilo que nos foi dado a conhecer, é uma questão que assume uma gravidade muito grande e vai-nos levar, certamente, a fazermos uma avaliação e uma apreciação de todo o trabalho que deve ser feito nos termos deste acordo" de cooperação judiciária entre os dois países, afirmou Rui Mangueira.

A decisão do Departamento Central de Instrução Criminal (DCIAP) de enviar os autos para instrução (fase processual seguinte à acusação) surgiu numa altura em que, depois do pedido do MP português para notificar Manuel Vicente, o procurador-geral de Angola decidir pedir um parecer ao Tribunal Constitucional angolano sobre o assunto, o que atrasou a diligência.

"O MP português decidiu enviar o processo para instrução, sem tomar em consideração que as nossas autoridades judiciárias estão a trabalhar no sentido de dar uma resposta à carta rogatória que foi enviada solicitando alguns procedimentos. Esses procedimentos estão a ser tratados pela Procuradoria-Geral da República, que solicitou um parecer ao Tribunal Constitucional, e em virtude disso o processo está a ser tratado e preparado para este efeito", explicou o ministro Rui Mangueira.

Autoridades portuguesas estarão a "ignorar" Luanda

As autoridades judiciárias portuguesas solicitaram a Angola, através de carta rogatória e ao abrigo do acordo de cooperação judiciária entre os dois países, que Manuel Vicente fosse ouvido.

No entanto, dada a imunidade das funções, as autoridades angolanas decidiram solicitar um parecer ao Tribunal Constitucional sobre os passos a dar.

"Todas as solicitações feitas nos termos da carta rogatória terão uma resposta a seu tempo, na medida em que a Procuradoria-Geral da República solicitou este parecer ao Tribunal Constitucional, e nós vamos então esperar que o Tribunal Constitucional dê esta resposta em tempo adequado", completou o ministro angolano Rui Mangueira.

No entanto, "enquanto nós estamos a trabalhar para darmos uma resposta adequada à solicitação feita pelas autoridades judiciárias portuguesas, as autoridades judiciárias portuguesas deram um passo no sentido de ignorar aquilo que foi estabelecido", criticou o ministro da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira.

Manuel Vicente acusado de corromper magistrado português

No âmbito do processo "Operação Fizz", o vice-Presidente angolano e ex-presidente da petrolífera estatal Sonangol, Manuel Vicente, é suspeito de ter corrompido Orlando Figueira, quando este era procurador no DCIAP, departamento do MP que investiga a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada, designadamente de natureza económica.

Vicente terá pago, alegadamente, 760 mil euros ao então magistrado para obter decisões favoráveis em dois inquéritos que tramitaram no DCIAP. O vice-Presidente angolano está acusado de corrupção ativa na forma agravada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

O ex-magistrado do Ministério Público, Orlando Figueira, é acusado de corrupção passiva na forma qualificada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.