Mais uma fase eleitoral incluída na vigilância das ONGs

Até há pouco tempo atrás a vigilância estava centrada na votação e contagem de votos. Hoje, nota-se de forma indúbitável que o recenseamento eleitoral passou a estar também debaixo dos radares das ONGs que monitoram o processo eleitoral.

Isso seria o reflexo de um amadurecimento democrático no país? Silvestre Baessa é especialista em boa governação e responde: "Sim, acho que é isso. Demonstra maturidade da sociedade civil nos processos eleitorais. Consegue-se perceber onde estão os principais desafios. Durante algum tempo o enfoque foi sempre em redor da composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que continua a ser um problema, mas começa-se a perceber que as eleições são ganhas ou perdidas desde o primeiro momento."

O analista sublinha que "é ao longo do processo que é preciso concentrar as atenções, em todo o processo de recenseamento, maior denúncia e divulgação de relatórios de situações ilegais que têm estado a ocorrer. Isso é sinal de maturidade das organizações da sociedade civil e com certeza pode contribuir para termos um processo eleitoral melhor."

É também uma reação

O consultor para assuntos eleitorais nas organizações Votar Moçambique e Joint, a liga nacional de ONGs, Guilherme Mbilana partilha da mesma opinião, mas lembra que a maior vigilância é também uma reação.

"É resultado dos processos eleitorais anteriores, em que houve muitos conflitos e muitas irregularidades, que até nalgum momento são ilícitos criminais e que se deveram ao registo de eleitores que nalguns casos não eram nacionais e eleitores de países vizinhos que se inscreviam como eleitores", recorda Mbilana.

Boletins e relatórios das ONGs são frequentemente divulgados, reportando principalmente falhas e irregularidades no recenseamento.

Um marco

A observação, de certa forma representa um marco nas ações de vigilância a esta fase.

O consultor para questões eleitorais afirma mesmo que é a primeira vez que tal acontece: "As organizações da sociedade civil decidiram organizar-se para fazer uma observação mais integral, do primeiro ao último dia, coisa que não fazíamos. Não se dava muita importância."

Guilherme Mbilana lembra como era feita a vigilância anteriormente: "Por exemplo, no ano passado participei de uma observação do EISA, o Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África na primeira e última semana, então não houve preocupação com as várias semanas que faziam o intervalo entre a primeira e última semana. E nos processos anteriores ou se faziam uma vez por semana ou na última semana ou ainda praticamente não se fazia."

"Mas desta vez temos observadores a tempo inteiro em vários postos. Em todos os centros dos 101 distritos do país temos observadores", diz o consultor. 

Como lidar com a cadeia CNE - STAE - Tribunal Constitucional?

O especialista em boa governação Silvestre Baessa entende que há agora um plano mais compreensivo, em que as organizações estão muito melhor preparadas e estruturadas para responder aos problemas, e que por outro lado possuem um grande saber sobre questões eleitorais.

Entretanto, os avanços conquistados e glorificados vão emperrar numa fase posterior.

"Tudo isso é importante sim, mas o grande desafio é como isso vai abalar ou influenciar a decisão das instituições, STAE e CNE. Esse é o grande desafio, incluindo do Tribunal Constitucional que é o terceiro elemento central em todo este processo", alerta Baessa.