"Órgãos eleitorais precisam de se reinventar", diz analista
10 de dezembro de 2018
As últimas eleições autárquicas vieram expor com maior evidência a ineficácia e parcialidade das instituições que gerem processos eleitorais e lidam com os seus contenciosos. Por exemplo, na Comissão Nacional de Eleições, CNE, os vogais de partidos da oposição boicotaram o anúncio de um resultado e houve até quem se distanciasse publicamente da posição do órgão.
Em causa estavam supostas graves irregularidades que quase sempre tiveram um desfecho desfavorável para a oposição.
Eduardo Chiziane é especialista em direito público e administrativo e alerta: "Aqui fica evidente que a sociedade reprovou a forma como as instituições atuaram e elas [instituições] não podem dormir em cima desta avaliação, precisam de se reiventar e melhorar, para que nas próximas eleições tenham uma melhor contribuição."
Uma composição ao gosto do patrão
No que se refere à CNE, a sua composição há muito que é questionada. Ela integra 17 membros, 5 da FRELIMO, 4 da RENAMO, um do MDM e 7 da sociedade civil. A escolha da sociedade civil é feita através de um concurso público, entretanto considerado duvidoso: suspeita-se que os seus membros tenham sido cooptados pelo partido no poder, a FRELIMO.
Qual seria a composição ideal dos órgãos técnicos eleitorais? O especialista em questões eleitorais Guilherme Mbilana sugere: "Através de magistrados ou pessoas de idoneidade reconhecida, temos pessoas renomadas aqui no nosso país que podem fazer parte dos órgãos eleitorais, ao nível da magistratura judicial, da magistratura do Ministério Público e advogados que podiam compor os órgãos eleitorais e abandonar um pouco o sistema de composição a base partidária, essa é a única forma."
FRELIMO e RENAMO "privatizaram" instituições
De lembrar que a génese do processo eleitoral no país está associada ao processo de paz que sempre foi dominado pela FRELIMO e a RENAMO. Mbilana lembra que essas principais forças definiram as modalidades de funcionamento das instituições e enquanto continuar assim o país não vai conhecer tranquilidade nos momentos eleitorais.
E as eleições gerais acontecem já em 2019. Com que urgência se deve fazer a reestruturação dos órgãos eleitorais? Eduardo Chiziane é jurista em direito público e administrativo e mostra-se cético quando à vontade de mudança: "Não sei se uma reestruturação como tal refletiria a vontade dos principais partidos [FRELIMO e RENAMO]. Tenho muitas reservas quando à mudança de configuração do sistema para um outro com forte despartidarização e os órgãos compostos por pessoas recrutadas através de critérios de proficiência, personalidades com conhecimento sólido e não tanto pessoas confiadas e indicadas por partidos."
E ainda existem contenciosos relativos às autárquicas de 10 de outubro de 2018. A RENAMO, o principal queixoso, tem mostrado o seu desagrado em relação aos desfechos das suas reivindicações, o que lhe faz subir o tom do discurso. Assim, a tensão aumenta quando a FRELIMO e a RENAMO estão em negociações para o alcance da paz efetiva.
Problemas nas eleições de 2019?
Face a este cenário, para as eleições de 2019 Guilherme Mbilana considera que "algumas coisas podem ser acauteladas", e acredita no seguinte: "Julgo que para isso o Presidente da República juntamente com a liderança da RENAMO podem modificar alguma coisa para melhor. O que mais se deseja é a paz é a estabilidade e eleições sem estabilidade não fazem sentido. Se eles pretendem a paz e estabilidade julgo que mesmo com a atual composição da CNE e do STAE eles vão poder mudar algo. O que deu para perceber nestas eleições é que os próprios órgãos eleitorais aparentemente não têm um poder de decisão na íntegra."
Para Eduardo Chiziane "não há duvidas que isso vai representar um dificuldade para o nosso sistema democrático."
E o jurista propõe: "O que se deve fazer, na minha opinião, é trabalhar-se mais ao nível da elevação da transparência e desenvolver um sistema legal mas com normas mais claras e equilibradas. A CNE é um órgão com diferentes papéis: supervisão, fiscalização e papel relativamente de controlo quase jurisdicional porque decide sobre processos em matéria eleitoral e também um papel de criação de normas."
E Chiziane finaliza: "Penso que se reduzir e condensar o papel da CNE, dando-lhe atribuições muito específicas e reduzindo uma série de funções que às vezes se contradizem entre elas próprias eventualmente podemos ter uma CNE mais coesa."