Moçambique: Apoio da UE ao DDR deve ser auditado?

"Começa a ser urgente que a sociedade civil, os grupos parlamentares no Parlamento europeu, e os parlamentos dos Estados membros da União Europeia exijam uma auditoria financeira e transparente, [para se saber] como é que se atribuíram os 60 milhões de euros, quem beneficiou, quem recebeu quanto e para que fins é que esse dinheiro foi pago", disse este sábado (21.10) à Lusa Andre Thomashausen.

O analista questionou se se está a "beneficiar unicamente organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras ligadas à UE, ou também moçambicanas" ou se "também há ONGs ligadas ao partido da oposição RENAMO que poderão estar bem posicionadas para assistir na desmobilização dos homens da RENAMO".

A União Europeia, através da então Alta-Representante Frederica Mogherini, anunciou em agosto de 2019 a atribuição de 60 milhões de euros, durante a assinatura do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, e pelo líder da RENAMO, Ossufo Momade, para a aplicação do acordo até 2022.

O novo acordo de paz em Moçambique prevê, entre outros, o desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR) do braço armado do principal partido de oposição no país africano lusófono, foi anunciado na altura.

"Mas, poucos meses depois, em dezembro, o embaixador da UE em Moçambique, o senhor Gaspar, [António Sanchez-Benedito Gaspar] explicou que desse dinheiro, 10 milhões já teriam sido atribuídos em apoio às comunidades que sofreram as consequências da guerra civil e que mais 25 milhões iriam ser atribuídos no início de 2020 como subsídios a certas organizações para facilitar a reintegração dos desmobilizados, e os restantes 25 milhões seriam atribuídos no fim do ano de 2020, outra vez em apoio a ONGs e a certos grupos que iriam facilitar o processo", frisou Andre Thomashausen.

"Não há transparência"

Thomashausen considera que "tudo isso é muito estranho" porque, nos últimos 15 meses, só foram desmobilizadas 1.000 pessoas "e, pelo que se sabe, que está bem documentado, a quantia que se gastou na totalidade para cada uma dessas mil pessoas foi de 1.000 dólares (858.3 euros), no máximo".

Para o jurista, se Moçambique desmobilizar 1.000 pessoas por ano, a uma média de 1.000 euros por pessoa, "ao fim de cinco anos teria gasto 5 milhões de euros, o que nem sequer chega a 10% da verba atribuída pela União Europeia".

O analista sul-africano sublinhou que "até agora nada foi gasto" da verba atribuída pela União Europeia ao mais recente processo de paz em Moçambique para garantir e facilitar a desmobilização e a reintegração de mais de 5.000 ex-combatentes da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO).

"Nem sequer sabemos se o dinheiro entrou no Fundo Comum, administrado pelas Nações Unidas, ou se foi atribuído diretamente pela União Europeia, mas em que base, com que critérios, em que condições, porque não há transparência", salientou.

O jurista sul-africano e professor jubilado da Universidade da África do Sul (UNISA) considerou também que a insurgência no centro de Moçambique, com "ataques praticamente semanais" a viaturas, autocarros e instalações públicas, "poderia ter sido evitada se a verba de 60 milhões da UE tivesse sido atribuída para subsídios e para uma pequena pensão vitalícia aos ex-combatentes da RENAMO".

A 17 de outubro deste ano, o embaixador António Sanchez-Benedito Gaspar explicou à Lusa que a União Europeia disponibilizou até agora cerca de 62 milhões de euros para o DDR, que está na sua terceira fase, com 1.075 ex-guerrilheiros da RENAMO já abrangidos de um total de 5.000 que se espera que entreguem as armas.

A União Europeia anunciou em 13 de março deste ano, um acordo de parceria com o Escritório das Nações Unidas de serviços para Projetos (UNOPS) para financiar com dois milhões de euros o apoio à aplicação do acordo de paz e reconciliação em Moçambique, até 2022.

O projeto vai "apoiar diretamente o processo de desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR), assegurando que antigos combatentes recebem assistência necessária na transição para a sua reintegração na comunidade", anunciou a delegação da UE em Maputo, em comunicado.