Moçambique: Arguidos do caso LAM foram libertados

Os três arguidos que tinham sido detidos por suspeita de corrupção encontram-se em liberdade preventiva. Um analista ouvido pela DW afirma que a sociedade quer que esse tipo de práticas criminosas sejam punidas.

Paulo Zucula, ex-ministro dos Transportes e Comunicações, José Viegas, antigo Presidente do Conselho de Administração das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), e Mateus Zimba (antigo gestor da Sasol) estiveram em tribunal, na quinta-feira (07.12), perante a juíza Ludovina David.

Segundo o jornal moçambicano O País, a juíza decretou medida de coação e liberdade provisório para os três arguidos. No total, deverão pagar 14,5 milhões meticais (mais de 200 mil euros) para puder responder ao processo em liberdade.

Mateus Zimba deverá pagar o bolo maior, estimado em seis milhões de meticais (83 mil euros), Paulo Zucula, cinco milhões (quase 70 mil euros) e José Viegas deverá pagar 3,5 milhões de meticais (48 mil euros). A DW África apurou que os três arguidos são indiciados da prática de branqueamento de capitais. 

Este caso envolve um alegado esquema de sobrefacturação do preço de duas aeronaves, em que os três arguidos teriam beneficiado da diferença equivalente a 800 mil dólares. O esquema de corrupção foi revelado no ano passado pela justiça brasileira.

Um ano e meio de investigações

Symbolbild Korruption

A corrupção é um flagelo que prejudica os mais pobres

A detenção dos três arguidos é o culminar de um ano e meio de investigações, dentro e fora do país e após cumpridas todas as formalidades legais, segundo refere o Gabinete Central de Combate à Corrupção.

O documento indica ainda que tendo em conta o caráter transnacional dos factos objeto do processo, o Ministério Público teve de accionar os mecanismos de assistência mútua legal em matéria penal.

Neste contexto, foram dirigidas sete cartas rogatórias às autoridades centrais do Brasil, São Tomé e Príncipe, Portugal, Estados Unidos da América, Reino Unido e França.

Comentando para a DW África sobre as detenções, Baltazar Fael, do Centro de Integridade Pública, considera que foi uma decisão normal no âmbito daquilo que são as competências da Procuradoria Geral da República.

"É exatamente isso que a sociedade quer: que a Procuradoria Geral da República seja mais acutilante e de alguma forma transmita uma mensagem à sociedade de que essas práticas criminosas não passam impunes em Moçambique".

Trabalho de outras entidades

Para Baltazar Fael não parece, no entanto, correto, que não seja nunca a Procuradoria Geral da República moçambicana a descobrir casos como este. A ativação da justiça moçambicana resulta sempre  de informações que surgem através da imprensa internacional. Fael acrescenta que "a nossa Procuradoria, o nosso Ministério Público são órgãos mais reativos do que proativos. Não fazem um trabalho no sentido de detetar essas fraudes, mas aproveitam-se muito daquilo que é o trabalho de outras entidades. E isto é grave".

Assuntos relacionados

Porträt Baltazar Fael

Baltazar Fael exige mais inciativa aos órgãos de Estado

Os últimos meses têm sido caraterizados por julgamentos de vários casos ligados à corrupção. Baltazer Fael chama a atenção para a necessidade de se verificar a magnitude desses casos, sem descurar, no entanto, que todos os crimes de corrupção devem ser punidos.

Ao ativista não lhe parece que os presidentes dos conselhos de administração e outras entidades que têm sido visadas, sejam aquelas que mais dilapidam o Estado.

"Existe corrupção ao mais alto nível no aparelho do Estado: ao nível das elites políticas e ao nível dos titulares dos cargos públicos. Há corrupção aqui, mas estas medidas ou estes julgamentos nunca alcançam este patamar, um pouco porque o próprio Estado não tem medidas concretas para combater a corrupção ao mais altíssimo nível."

Política

Favorecimento na seleção das empresas

Em Maxixe, parte das obras de construção civil têm sido adjudicadas à empresa SGI Construções Lda. que não se encontra registada no Boletim da República e que apenas tem escritórios em Maputo. A empresa, com laços fortes com o Presidente do município, Simão Rafael, faturou, nos últimos dois anos, mais de 30 milhões de meticais (cerca de 427 mil euros) em obras que até hoje ainda não terminaram.

Política

Falta de transparência

Como se vê na imagem, para além de não se saber a data do início desta obra, não se conhece o fiscal nem a distância exata para a colocação de pavés. Sabe-se apenas que tem um prazo de execução de 90 dias.

Política

Figuras ligadas à FRELIMO criam empresa

Esta obra, orçada em mais de sete milhões de meticais, foi adjudicada à MACROLHO Lda, uma empresa com sede em Inhambane e que tem, segundo a imprensa local, participações de sócios ligados ao partido FRELIMO, como o ex-governador de Inhambane, Agostinho Trinta. Faturou, nos últimos dois anos, mais de 40 milhões de meticais em obras que, até agora, ainda não foram entregues. O prazo já expirou.

Política

Obras faturadas e abandonadas

Esta via é a entrada do bairro Eduardo Mondlane. Desde 2016, o munícipio já gastou na reparação desta estrada - com cerca de 200 metros -, mais de quatro milhões de meticais. Até à data, apenas foram executados 150 metros. Ao que a DW África apurou, o empreiteiro apenas trabalha nos dias de fiscalização dos membros da assembleia municipal. O dinheiro faturado dava para pavimentar mais de 1 km.

Política

Obras sobrefaturadas

Este é o estado atual de várias obras na cidade de Maxixe. Na imagem, a via do prolongamento da padaria Chambone, foi faturada em mais de cinco milhões de meticais (cerca de 71 mil euros) no ano de 2016. No entanto, esta mesma obra voltou a ser faturada este ano, não tendo o valor sido tornado público.

Política

Obras sem qualidade

Desde o ano de 2015, o conselho municipal da cidade de Maxixe já gastou mais de 10 milhões de meticais (cerca de 142 mil euros) com as obras de reparação de buracos nas avenidas e ruas do centro da cidade. No entanto, o trabalho não tem qualidade e os buracos continuam a danificar carros ligeiros. O empreiteiro desta obra é também a SGI Construções Lda.

Política

MDM denuncia corrupção

A bancada do MDM na assembleia municipal de Maxixe denunciou que as viaturas adquiridas pela edilidade não estão a ser compradas em agências, mas no mercado negro em África do Sul. Diz a oposição que as últimas duas viaturas adquiridas custaram mais de sete milhões de meticais. Um preço quatro vezes superior, quando comparado ao valor das duas viaturas no mercado em Moçambique.

Política

“Não interessa qualidade, queremos faturar”

Jacinto Chaúque, ex-vereador do município de Maxixe, está a ser investigado pelo Gabinete de Combate à Corrupção de Moçambique. Da investigação consta, entre outros, uma gravação telefónica entre Chaúque e o empreiteiro desta obra, na avenida Ngungunhane, e em que o ex-vereador afirma que “não interessa a qualidade. Queremos faturar nestas obras”. Chaúque está a aguardar julgamento.

Política

Preços altos nas construções de edifícios

Em 2015, o conselho municipal de Maxixe construiu um posto policial no bairro de Mabil. Esta infraestrutura - com apenas dois quartos, uma sala comum e uma cela com capacidade para cinco pessoas – custou mais de 1,3 milhões de meticais, não contando com a aquisição de material como mesas ou cadeiras. Ao que a DW África apurou junto do mercado, esta obra não custaria mais de 300 mil meticais.

Política

Um milhão de meticais por cada sede do bairro

As sedes dos bairros são outro exemplo. Todas as sedes dos bairros construídas pelo conselho municipal contam com a mesma planta. Cada uma custou cerca de um milhão de meticais (cerca de 14 mil euros). O preço real de mercado para uma casa tipo dois, sem mobília de escritório, é de cerca de 300 meticais.

Política

Empreiteiro exige dinheiro de volta

O empreiteiro Ricardo António José reclamou, em 2015, a devolução do dinheiro que foi exigido pelo ex-chefe da Unidade Gestora Executora e Aquisições, Rodolfo Tambanjane. O montante pago por Ricardo José era referente ao valor da comissão de Tambanjane por ter selecionado esta empresa e não outra. Rodolfo Tambanjane foi preso, tendo saído depois de pagar caução. O caso continua em tribunal.