Parlamento moçambicano condena ataques no centro e norte

Passa hoje (15.10), um ano após a realização das quartas eleições gerais e primeiras ao nível provincial, em Moçambique. Em jeito de balanço, a bancada parlamentar da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) disse que não vai permitir mais fraudes eleitorais no país, à semelhança do que aconteceu nos anteriores pleitos.

O posicionamento do maior partido da oposição moçambicana foi assumido na cerimónia de abertura da sessão parlamentar, nesta quinta-feira (15.10), dominada pelos apelos das três bancadas à paz no centro do país e pela condenação dos ataques dos insurgentes em Cabo Delgado, no norte.

A RENAMO, na voz dos seu chefe da bancada, Viana Magalhães, considera que as fraudes cíclicas nas eleições em Moçambique são um atentado à democracia e minam os acordos de paz são sempre assinados no país.

"Doravante seremos enérgicos, implacáveis contra os agentes que se envolverem nesse crime eleitoral. O início desta década deve ser um marco para um combate sem tréguas contra os ladrões de voto", avisou Magalhães.

O porta-voz da RENAMO exigiu também a tomada de medidas que promovam a inclusão social e o fim dos alegados sequestros e assassinatos de membros do seu partido.

Comissão parlamentar de inquérito divide bancadas

As bancadas da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e da RENAMO voltaram a divergir quanto a necessidade da criação de uma comissão parlamentar de inquéritoencarregue de acompanhar no terreno a situação social, política e militar, nas províncias de Manica e Sofala (centro) e Cabo Delgado (norte), palco de ataques armados e de investigar as alegadas violações dos direitos humanos.

Enquanto a RENAMO defende a criação da comissão, a FRELIMO, partido no poder, considera que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade tem competências para realizar essa investigação.

Segundo o Chefe da bancada da FRELIMO, Sérgio Pantie, "a RENAMO não integra neste momento a missão que se deslocou ao terreno, facto que não nos surpreende, pois este partido no seu comportamento que lhe é característico sempre se furtou na busca de soluções quando chamada pela pátria”, disse.

Diálogo construtivo com a Junta Militar

Por seu turno, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) defende que o Governo deve informar aos moçambicanos, através do Parlamento, sobre as medidas em curso para combater os alegados jihadistas.

Pronunciando-se sobre a situação de instabilidade no centro do país, o chefe da bancada do MDM, segunda maior força da oposição, Lutero Simango, disse que a violência armada na região deve terminar por via de diálogo envolvendo a Junta Militar da RENAMO.

"A abertura da janela do diálogo deve ser direcionada de forma construtiva para que haja um engajamento com dignidade e honra de todos os elementos da Junta Militar [dissidente da RENAMO] no processo da pacificação e a sua participação no desmobilização, reintegração social e participação como cidadãos livres”, considera Simango.

Lutero Simango apelou ainda a retoma do debate sobre o processo de descentralização no país afirmando que tinham sido esvaziados os poderes dos governadores eleitos.

Covid-19 também mereceu atenção da oposição

No âmbito do combate à Covid 19, a bancada parlamentar do MDM apela a criação pelo Executivo moçambicano de um fundo especial para as famílias carenciadas e para a requalificação do setor informal.

Já o chefe da bancada da RENAMO exigiu o fim da adjudicação direta dos contratos celebrados em resposta ao impacto negativo da pandemia, afirmando que esta modalidade propicia a corrupção.

A presente sessão do Parlamento vai apreciar durante dois meses 31 matérias, incluindo um informe do Chefe de Estado sobre o estado geral da nação, a aprovação da lei de recuperação de ativos e a eleição da nova Comissão Nacional de Eleições.

A propósito, oInstituto para a Democracia Multipartidária (IMD) uma organização da sociedade civil, defendeu esta quinta-feira (15.10) a introdução de melhorias "urgentes" na atual Lei da Comissão Nacional de Eleições, afirmando que o documento "apresenta deficiências jurídicas e técnicas que exigem aperfeiçoamento".