Moçambique: Despreparo em matéria de lei é responsável pela confusão que antecede as autárquicas

Crises relativas às eleições autárquicas têm agitado a cena política local, o que está a ditar "baixas" nos partidos. Analistas acham que houve falta de preparo de alguns partidos para encarar nuances de lei.

Mal começaram as expetativas em relação aos cabeças de lista da RENAMO, maior partido da oposição, recém "desertados" do MDM, segunda maior força da oposição, e de Samora Machel Jr, que ousou desafiar o seu partido FRELIMO, partido no poder, depois de uma recusa, começaram as baixas. E o país já está a um mês das eleições autárquicas, previstas para 10 de outubro.  

A candidatura de Vanâncio Mondlane, da RENAMO, foi invalidada pela CNE, a Comissão Nacional de Eleições, e depois o seu recurso chumbado pelo Conselho Constitucional. Manuel de Araújo viu o seu mandato de edil de Quelimane ser retirado pelo Conselho de Ministros, por ter mudado de camisola, num caso que ainda vai dar que falar na justiça. E Machel que aceitou ser cabeça de lista pela sociedade civil viu seu sonho cair por terra depois da CNE ter invalidado a sua candidatura. É que membros da AJUDEM, organização que o suportava, deram o dito pelo não dito relativamente ao apoio a esta figura.

Confusão resultante da pressão da instabilidade?

Estes casos agitaram acesos debates entre os moçambicanos e até opuseram irmãos do mesmo partido. Que lições se podem tirar deste processo eleitoral, em particular, tomando em conta estes acontecimentos?

Mosambik Kommunalwahlen 2013

A CNE não é considerada imparcial por muitas correntes no país

Uma questão que a DW África colocou ao especialista moçambicano em ciências políticas Eduardo Sitói: 

"Para mim mostra que os partidos políticos devem começar a trabalhar com muito mais seriedade e devem trabalhar pensando que a FRELIMO está atenta, mobiliza fundos e todos os seus recursos: logísticos, humanos e financeiros para continuar no poder."

E o analista alerta que "qualquer partido, coligação de partido, coligação cívica que tenha interesse em apoiar um candidato e que queira ter uma agenda política de mudança tem de trabalhar, ter atenção com a legislação e com os regulamentos e antecipar-se aos acontecimentos e não se deixar cair em qualquer armadilha jurídica ou em termos regulamentares, porque se isso acontecer nenhuma mudança vai ocorrer. Essa é a lição que esse processo nos dá".

Para o analista moçambicano Paulo Wache, do ISRI, Instituto Superior de Relações Internacionais, os partidos políticos acabam penalizados não por culpa própria, mas porque não tiveram tempo de digerir a legislação eleitoral recentemente aprovada sob pressão para que se cumprisse o calendário eleitoral.

E Wache considera que a situação confusa é, por sua vez, resultante da pressão da instabilidade política que ainda está a ser resolvida entre o Governo da FRELIMO e a RENAMO.

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MEDIATECA | 10.09.2018

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RENAMO conformada

Convidado a avaliar as agitações que antecedem as eleições autárquicas, o analista listou alguns pontos:

"Primeiro, é um fenómeno que afetou os atores envolvidos. Segundo, os atores envolvidos depararem-se com legislação nova, não estavam preparados para encarar as nuances que a lei trazia. Terceiro, nem todos os fatores que a a lei trouxe foram negativos nem para RENAMO e nem para o MDM. E a RENAMO não foi muito enérgica depois do veredito do Conselho Constitucional, o que quer dizer que a RENAMO está confortável com o que se segue como lista dos seus candidatos a Assembleia Municipal".

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E Wache não é o único a questionar a postura da RENAMO, Eduardo Sitói acha que, contra todas as expetativas, o maior partido da oposição conformou-se com a decisão do Conselho Constitucional no caso de Venâncio Mondlane quando dispunha de outras prerrogativas.

O analista recorda que a RENAMO tinha a possibilidade de mobilizar os seus deputados no Parlamento para interpor recurso, socorrendo-se da Constituição, mas abdicou disso.

Política

Munícipes chegam cedo

Um pouco por toda a província, os munícipes responderam positivamente ao apelo da CNE para votarem o mais cedo possível e começaram a marcar lugar nas filas para as assembleias de voto duas horas e meia antes da abertura das urnas. As urnas estão abertas até às 18:00, com 296.590 eleitores inscritos e cinco candidatos nos boletins de votos.

Política

Atrasos na abertura das urnas

Sete horas da manhã desta quarta-feira (24.01.) era o horário previsto para a abertura das 54 assembleias de voto, mas algumas só começaram a funcionar uma ou duas horas mais tarde. Os atrasos registaram-se nos postos de votação instalados nas escolas de Muthita, 12 de Outubro, Mpuecha, Namicopo e Nahene, entre outros.

Política

Denúncia de ilegalidades

Durante a manhã, Mário Albino, candidato do movimento AMUSI, denunciou a presença "de novos eleitores que não constam nos cadernos eleitorais". As declarações foram feitas depois de ter ido votar. Mário Albino mostrou-se satisfeito e confiante na vitória. Para estas eleições, foram credenciados 1200 observadores nacionais e internacionais e cerca de 150 jornalistas nacionais.

Política

CNE garante normalidade no processo

Daniel Ramos, presidente da Comissão Provincial de Eleições, negou as acusações. Segundo este responsável, o processo eleitoral está a decorrer sem problemas. Sobre o atraso na abertura de mesas da assembleia de voto, Daniel Ramos explica que ficou a dever-se às chuvas que caíram durante a noite de ontem e início desta manhã.

Política

Falta de material

Também a plataforma de observadores eleitorais que acompanha o processo denunciou, à margem de uma conferência de imprensa, algumas irregularidades na abertura das eleições. Entre elas, a falta de material de votação. Segundo a organização, 57% das 401 assembleias de voto abriram à hora estipulada. As restantes abiriram com um atraso de cerca de uma/duas horas.

Política

Assembleia de voto encerrada

A votação foi interrompida na Escola Comunitária de Malimusse. Membros do MDM paralisaram o processo devido a erros nos cadernos eleitorais. Luísa Morroviça (na foto), fiscal do MDM, afirma que o seu partido “não vai admitir brincadeiras do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral. A assembleia de voto em causa já admitiu o problema e confirma que a votação está interrompida desde manhã.

Política

Cinco candidatos na corrida

Disputam o cargo de presidente do Município de Nampula Carlos Saíde do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Amisse Cololo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), Paulo Vahanle da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), Filomena Mutoropa do Partido Humanista de Moçambique (PAHUMO) e Mário Albino Muiquissince da Ação Movimento Unido Para Salvação Integral-Nampula (AMUSI).

Política

Mandato curto

O MDM venceu as últimas eleições, em 2013, com 53,84% dos votos e a FRELIMO, que lidera o Governo em Moçambique, arrecadou 41,04%. Na altura, a RENAMO boicotou as autárquicas. Para além de contarem com mais candidatos, estas eleições diferenciam-se ainda pelo curto mandato que vão ditar, uma vez que as eleições autárquicas em Moçambique estão marcadas para 15 de outubro deste ano.