Moçambique deve pagar ou não as dívidas ocultas?

Em Berlim, analistas moçambicanos e alemães debateram alternativas para o pagamento da dívida. Grupo Moçambicano da Dívida (GMD) alerta para efeitos sociais "drásticos" do endividamento.

Moçambique está a enfrentar efeitos drásticos da crise da dívida e quem está a arcar com os custos do endividamento é a população. Cortes no orçamento do Estado em gastos públicos estão a afetar áreas básicas. Diante deste cenário, analistas moçambicanos e alemães debateram nesta quinta-feira (29.11), na capital alemã, alternativas justas para o pagamento da dívida moçambicana.

Especialistas ouvidos pela DW África concordam que a alternativa viável, neste momento, é rejeitar as dívidas ocultas contraídas sem aval do Parlamento. Segundo Eufrigínia dos Reis Manoela, membro do Grupo Moçambicano da Dívida (GMD), a organização repudia "qualquer responsabilidade do Governo para o pagamento destas dívidas".

"O Governo está a tomar medidas de restrição muito severas, retirando subsídios sociais em todas as áreas básicas. Já retirou o subsídio do pão para o pobre, que está proibido de comer o pão. O transporte tinha subsídio, que já foi retirado. Está-se a atacar justamente aquelas áreas que dizem respeitos à sobrevivência mínima", disse a coordenadora do GMD.

Quais alternativas?

Kristina Rehbein Erlassjahr.de

Kristina Rehbein, da organização alemã erlassjahr.de

Para Kristina Rehbein, membro da organização alemã erlassjahr.de, que reúne mais de 600 instituições políticas, religiosas e da sociedade civil alemã, as dívidas moçambicanas devem ser rejeitadas sob o argumento de que foram contraídas ilegalmente.

"É possível rejeitar estas dívidas de outra maneira: considerando-as ilegítimas. Primeiro, porque os créditos não beneficiam a sociedade civil. Segundo, porque elas também não foram obtidas democraticamente, com aval do Parlamento ou da população".

Dados apresentados pelo GMD durante o evento em Berlim apontam que a dívida pública externa total de Moçambique cresceu exponencialmente entre 2014 e 2017. E a situação agravou-se com as dívidas ocultas, considera o GMD. "Neste momento, o endividamento do país é impagável. Nem que a gente produza daqui a dez, vinte ou trinta anos. É impagável, a situação está muito crítica", acrescentou a coordenadora do GMD.

Por outro lado, Eufrigínia dos Reis Manoela acredita que a alternativa de indexar receitas do gás para o pagamento da dívida, a partir de 2019, não servirá às necessidades básicas do país, que passará apenas a "exportar" as receitas. "Para nós, do ponto de vista económico e social, é um erro muito grande do Governo", explicou.

CreditSuisse e VTB Bank

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NOTÍCIAS | 30.11.2018

Moçambique deve pagar ou não as dívidas ocultas?

No âmbito da reestruturação da dívida da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM),  por exemplo, o Estado moçambicano foi chamado a prestar contas por ter assumido a dívida da empresa, perante da incapacidade de ela a pagar.

O papel dos bancos CreditSuisse e VTB Bank, da Rússia, já foi questionado por terem concedido empréstimos sem terem a informação necessária sobre os riscos. Segundo Eufrigínia dos Reis Manoela, do GMD, é preciso mais colaboração internacional para também responsabilizar os bancos envolvidos."A investigação nestes países [onde estão os bancos] deve colaborar no sentido de fornecer a informação, para poderem também criminalizar".

Para a coordenadora do GMD, o Governo moçambicano já está a se abrir para investigações, "a Procuradoria-Geral da República é a instituição que pode, por direito, seguir os trâmites legais. Mas, neste momento, não pode agir sozinha porque precisa de informações de fora - dos países que têm esses bancos - e que, entretanto, não estão a colaborar".

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Colaboração internacional

Eufrigínia dos Reis Manoela insiste na colaboração internacional para evitar que apenas a população moçambicana pague os custos do endividamento do país: "Esta é uma posição que neste momento está na mesa do conselho constitucional [do GMD]. Nós continuamos a fazer uma advocacia muito forte e esta é uma das razões pelas quais estou aqui, na Alemanha. Para buscar mais solidariedade internacional e para que os países onde estão estes bancos também sejam responsabilizados".

Diskussion Schuldenkrise Mosambik

Público na sede do jornal alemão TAZ, em Berlim

Além do GMD, participou do evento em Berlim o agrônomo moçambicano Felisberto Baûque, da organização ASDA. Ele chamou atenção para os efeitos negativos do endividamento de Moçambique para a agricultura e para o setor familiar, ao passo em que se reduzem investimentos internos para pagar os credores. "A dívida tem um efeito bastante forte no setor produtivo e o setor familiar não dispõe de meios. Na situação em que o país está, a situação para a produção torna-se ainda mais grave", explicou.

"O setor familiar carece de insumos agrícolas. Ressalte-se que as famílias já não têm capital para comprar, por exemplo, fertilizantes e pesticidas. E ainda há a dificuldade de obter tecnologias. As condições impostas para aquisição de créditos são insustentáveis para o setor familiar", acrescentou o agrônomo.

O evento "Crise da Dívida em Moçambique: Desenvolvimento precisa de alívio da dívida - como criar iniciativas solidárias?" aconteceu na sede do periódico alemão TAZ. Foi uma cooperação das organizações alemãs Solidaritätsdienst International (SODI), erlassjahr.de e Fundação Rosa Luxemburgo, com o apoio financeiro da União Europeia.

Sociedade

Obras atrasadas

As obras arrastam-se no município de Massinga, sul de Moçambique, e os cidadãos querem saber porquê. Os empreiteiros ganham obras de construção civil na região, mas muitas são abandonadas após ser pago 50% do dinheiro para a sua execução, segundo o Conselho Municipal. A Justiça já notificou alguns empreiteiros para explicarem os atrasos, mas as estradas e avenidas continuam em péssimas condições.

Sociedade

Mercado por construir

A União Europeia e a Suécia financiaram a construção de um mercado grossista em Massinga. Segundo a placa de identificação, as obras começaram a 28 de setembro de 2017 e deviam ter terminado a 28 de janeiro, mas até agora estão assim. O município remete as responsabilidades para o empreiteiro; contactada pela DW, a empresa negou explicar o motivo do atraso nas obras.

Sociedade

Jardim perdido

O Conselho Municipal de Massinga gastou mais de 1,5 milhões de meticais (20.000 euros) para construir aqui um jardim etnobotânico - um projeto com a participação do Governo central e da Universidade Eduardo Mondlane. Mas as plantas colocadas aqui desapareceram e o terreno está abandonado. O Município promete que o jardim voltará a funcionar em breve, embora falte água para regar as plantas.

Sociedade

Estrada sem fim à vista

Os trabalhos neste troço de cinco quilómetros duram há mais de três anos. O município de Massinga culpa o empreiteiro pela demora; a DW tentou contactar a empresa, sem sucesso. Segundo o município, aos 4,8 milhões de meticais (63 mil euros) pagos inicialmente ao empreiteiro foram acrescentados outros 3,9 milhões (51 mil euros) para continuar as obras, que deviam ter terminado em outubro.

Sociedade

Estrada acabada?

25 de setembro de 2017 era a data de "entrega" desta estrada, segundo a placa de identificação. Mas a via, que parte da EN1 até ao povoado de Mangonha, continua em estado crítico. A obra está orçada em cerca de 1,9 milhões de meticais (quase 25 mil euros). Tanto a Administração Nacional de Estradas, delegação de Inhambane, como o Conselho Municipal recusaram comentar este assunto.

Sociedade

Mais obras por acabar

Os trabalhos da pavimentação desta avenida também já deviam ter terminado, mas as obras continuam. O custo: cerca de 3,9 milhões de meticais (cerca de 51 mil euros). Mas a avenida continua por pavimentar. A DW tentou perguntar o motivo da demora à empresa Garmutti, Lda, responsável pela execução da obra, sem sucesso.

Sociedade

Falta transparência

Segundo o regulamento de contratação de empreitadas de obras públicas, nos locais de construção devem constar as datas de início e do término dos trabalhos. Mas não é isso que acontece aqui. Segundo um relatório do governo local, um ano depois desta obra começar, só 30% dos trabalhos foram concluídos. O empreiteiro está incontactável; a empresa não tem escritório em Inhambane.

Sociedade

Fatura sobre fatura

O orçamento inicial para os trabalhos de reabilitação no Hospital Distrital de Massinga rondava os dois milhões de meticais (cerca de 26 mil euros), mas, meses depois, o custo aumentou 600 mil meticais (8.000 euros).

Sociedade

Edifício milionário

Este edifício custou à edilidade mais de 40 milhões de meticais (acima de 500 mil euros), sem contar com os equipamentos novos - cadeiras, secretárias ou computadores. Alguns empreiteiros acham estranho que tenha custado tanto dinheiro, porque o material de construção foi adquirido na região. Em resposta, o município justifica os custos com a necessidade de garantir o conforto dos funcionários.

Sociedade

Adjudicações continuam

O município de Massinga continua a adjudicar novas empreitadas apesar de muitas obras não terem terminado. Vários residentes dizem-se enganados pelo edil, Clemente Boca, por não cumprir as promessas eleitorais.

Sociedade

Campo por melhorar

Todos os anos, a Assembleia Municipal de Massinga aprova dinheiro para melhorar este campo de futebol, mas o campo continua a degradar-se. Segundo membros da assembleia, o dinheiro "sai" dos cofres públicos, mas nada muda e os jogadores "sempre reclamam". Em cinco anos, terão sido gastos 30 mil meticais (cerca de 400 euros). Nem o edil, nem os gestores do campo dizem o que foi feito ao dinheiro.

Sociedade

"Fazemos sozinhos"

Devido à demora na construção de mercados e bancas, os residentes da vila de Massinga têm feito melhorias por conta própria, para manterem os seus produtos em boas condições. Questionados pela DW, os vendedores disseram que preferem "fazer sozinhos", porque se esperarem pelo município nunca sairão "do sol, da chuva e da poeira".

 

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