Moçambique: Diretora do GABINFO ignora parecer da Comissão de Ética

CIP exige anulação da nomeação do irmão da diretora do GABINFO na TVM. A Comissão de Ética reconhece que houve violação da Lei de Probidade Pública. Entretanto, não está claro que órgão tem o poder de repor a legalidade.

Está claro que Emília Moiane, enquanto responsável do GABINFO, Gabinete de Informação, violou a Lei de Probidade pública, na sua alínea a)do número um do artigo 36.

Alfredo Gamito é porta-voz da Comissão Central de Ética Pública (CCEP) e confirma que "a nomeação por ela de um familiar próximo, como é o caso de um irmão, gera um conflito de interesses muito claro, ela não podia fazer isso."

A teimosia de Emília Moiane

E ele esclarece: "Nós comunicamos a senhora [Emília Moiane]. Aliás, ela primeiro perguntou se podia fazer e nós convocámos a senhora e estivemos a explicar que não podia e depois teve este desenvolvimento."

A nomeação foi contestada no país, principalmente pela classe jornalista. Também o CIP, Centro de Integridade Pública, emitiu o seu parecer sobre o assunto pedindo a sua anulação por considerar que houve falta de transparência.

Mosambik Maputo - Alfredo Gamito, Sprecher von CCEP

Alfredo Gamito, porta-voz da CCEP

Mas a  Comisão Central de Ética Pública diz que não é sua função tomar medidas e passa a responsabilidade a outros: "Depois da deliberação da Comissão Central de Ética Pública não cabe a nós CCEP fazer o controlo da execução dessa decisão. Quem o deve fazer é o Gabinete Central de Combate à Corrupção. Nós enviamos a deliberação, comunicamos a pessoa e enviamos a deliberação ao Gabinete Central de Combate à Corrupção e ela é que tem de fazer o monitoramento dessa situação."

Que órgão deve repor a legalidade?

Entretanto, para o CIP, não está claro que órgão tem o poder de repor a legalidade, embora esteja ciente de que esse é o procedimento previsto.

O pesquisador da ONG Baltazar Fael levanta alguns pontos opacos: "Mas aqui já fica uma dúvida: quem é a entidade que pode pressionar para que esta situação se altere? Na minha ótica tem de ser a Comissão a enviar o documento ou uma chamada de atenção para o GABINFO a dizer que isso é contornar a lei, porque o que faz o Gabinete Central de Combate à Corrupção é simplesmente verificar no caso de conflito de interesses que é suscitado se existe uma situação de corrupção ou não. E está claro que naquele caso, parece-me que não há nenhuma situação de corrupção, mas sim de conflito de interesse."

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MEDIATECA | 11.09.2018

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E Fael questiona ainda a legislação moçambicana: "Agora, também vamos dizer que a nossa legislação é omissa porque ela não diz qual é o órgão que deve notificar o GABINFO por uma questão concreta de conflito de interesses."

Primeiro-ministro irá repôr a legalidade?

Face a este vazio, quem poderia impelir a diretora do GABINFO a anular a nomeação?

Para o pesquisador do CIP é "quem está acima da diretora do GABINFO, o primeiro-ministro. O GABINFO não é um órgão regulador da comunicação social. O GABINFO é uma instituição do Estado e quem nomeia a diretora do GABINFO é o primeiro- ministro. Sendo assim quem deve intervir nesse sentido é o primeiro-ministro."

Assuntos relacionados

De qualquer forma o caso não tem ainda um desfecho, a Comissão de Ética volta a ter o assunto nas mãos por outro aspeto nebuloso, como conta Alfredo Gamito: "Mas quero dizer também que o assunto não está completamente encerrado. O que aconteceu de facto, é que ela delegou uma segunda pessoa a fazer o despacho de nomeação. Agora, sucede que estamos em análise, não temos a certeza se essa pessoa tinha competência para fazer essa nomeação. A nomeação continua ilegal."

Fernando Goncalves

Fernando Gonçalves, presidente do MISA - Moçambique

MISA lembra que Marcos pode ter mérito

E a DW África convidou o MISA Moçambique a reagir a nomeação polémica. O presidente do organismo, Fernando Gonçalves, antes de mais sublinha que "Sérgio Marcos é trabalhador da Televisão de Moçambique (TVM) e nós entendemos que qualquer trabalhador da Televisão de Moçambique tenha mérito e tenha o direito de ser nomeado."

Por outro lado, Gonçalves também toma em consideração "que Sérgio Marcos é irmão da diretora do GABINFO, a instituição que superintende a área da comunicação social em Moçambique e isso pode ser entendido como uma situação de conflito de interesses, nepotismo e por aí fora."

Isabel dos Santos

A filha mais velha do Presidente angolano está entre os 15 casos "mais simbólicos da grande corrupção" seleccionados pela Transparência Internacional. Isabel dos Santos foi considerada a primeira bilionária africana pela revista Forbes, que questiona a sua fortuna de mais de três mil milhões de dólares, num país em que dois terços da população vive com menos de dois dólares por dia.

Banco Espírito Santo

As suspeitas de corrupção do Banco Espírito Santo (BES) em Portugal começaram quando entrou em bancarrota em 2014, levando accionistas e investidores a perderem dez mil milhões de euros, estima a Transparência Internacional. Foram descobertas fortes evidências de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro. Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, já esteve preso e foi recentemente libertado sob fiança.

Teodoro Nguema Obiang

Conhecido pelo seu estilo de vida luxuoso, o filho do Presidente da Guiné Equatorial é, desde 2012, segundo vice-presidente da República e chefe de Defesa e Segurança do Estado. A Guiné Equatorial é o país mais rico de África, per capita, apesar do Banco Mundial alegar que mais de 75% da população vive na pobreza, com menos de dois euros por dia.

Petrobras

A petrolífera Petrobras está envolvida num escândalo de subornos, comissões e lavagens de dinheiro de alegadamente mais de dois mil milhões de euros, que conduziu o Brasil a uma profunda crise política. Este caso envolveu mais de 50 políticos e 18 empresas. A população brasileira já fez vários protestos nas ruas para exigir justiça pelos crimes cometidos pela empresa estatal.

Ricardo Martinelli e companheiros

É ex-Presidente do Panamá e empresário. Possui atualmente uma rede de supermercados no país, entre outras empresas. Está envolvido numa polémica de espionagem política durante o seu mandato entre 2009 e 2014, utilizando alegadamente dinheiros públicos. Tem outras acusações em tribunal, incluindo vários crimes financeiros e subornos e perdões ilegais.

Sistema político do Líbano

O sistema político no Líbano, nomedamante, o Governo, as autoridades a a instituições, encontram-se também na lista da International Transparency. Segundo a Associação de Transparência Libanesa, a corrupção encontra-se em todos setores sociais e governamentais, existindo "uma cultura de corrupção" no país. O Líbano é considerado um país "muito fraco" em termos de integridade.

Mohamed Hosni Mubarak

Presidente do Egito entre 1981 e 2011, Mohamed Hosni Mubarak foi também julgado e condenado em 2011 a prisão perpétua por crimes de guerra e contra a humanidade. No entanto, e após estar preso durante três anos, o Tribunal Penal do Cairo cancelou as acusações. Em maio de 2015 foi sujeito a um novo julgamento. Mubarak encontra-se agora preso.

Felix Bautista

O senador da República Dominicana foi acusado de branqueamento de capitais, abuso de poder, prevaricação e enriquecimento ilícito no valor de vários milhões de dólares. Bautista já foi presente a tribunal, mas nunca foi considerado culpado, o que originou vários protestos por parte da população dominicana que segundo um relatório de 2014 do Banco Mundial apresenta afluência na pobreza crónica.

Estado americano de Delaware

O Estado norte-americano de Delaware está nomeado pelos crimes nos serviços transfronteiriços onde foram aplicadas regras secretas, pela falta de recolha de dados dos benificiários e pela maior incidência nos cidadãos comuns. O jornal The New York Times chegou mesmo a apelidar o Estado como "paraíso fiscal corporativo". Quase metade das empresas públicas nos EUA estão incorporadas em Delaware.

Zine al-Abidine Ben Ali

O ex-Presidente da Tunísia, que governou entre 1987 e 2011, é acusado de roubar mais de dois mil milhões de euros à população tunisina e de beneficiar amigos e companheiros a escapar à justiça. É conhecido pelo seu estilo de vida extravagante e saiu do Governo em 2011, na sequência de vários protestos e manifestações nas ruas da Tunísia conhecidos como a Revolução de Jasmim.

FIFA

A Federação Internacional de Futebol, mais conhecida como FIFA, é acusada de ultrajar milhões de fãs. Os respoonsáveis pelos cargos mais elevados são acusados de roubar milhões de euros e estão a ser analisados 81 casos suspeitos de branqueamento de capitais um pouco por todo o mundo. Em 2006, o repórter Andrew Jennings lançou o livro "Jogo Sujo - O mundo Secreto da FIFA".

Viktor Yanukovych

O ex-Presidente da Ucrânia é acusado de "deixar escapar" milhões de ativos estatais em mãos privadas e de ter fugido para a Rússia antes de ser acusado de peculato. Yanukovych começou o seu mandato em 2010, foi reeleito em 2012 e cessou as suas funções no ano de 2014, quando foi destituído após vários protestos populares nas ruas do país contra a possível aproximação com a Rússia.

Fundação Akhmad Kadyrov

A Fundação Akhmad Kadyrov é a associação para o desenvolvimento social e económico na Chechénia e foi acusada de obter valores que rondam os 55 milhões de dólares por mês, enquanto 80% da população continuava a viver na pobreza. Os membros da associação são ainda acusados de gastar as verbas a entreter e oferecer presentes às estrelas de Hollywood.

Comércio de jade no Mianmar

O negócio da comercialização de jade está avaliada em cerca de 28 mil milhões de euros. A Transparência Internacional refere que quem mais lucra são traficantes de droga e funcionários de cargos mais elevados. Os conflitos saem também a ganhar através da compra de armas. Sóem novembro de 2015 morreram cerca de 100 trabalhadores na exploração de jade no Mianmar, após um deslizamento de terras.

China Communications Construction Company

A China Communications Construction Comaonz (CCCC) é uma das maiores empresas de construção do mundo e tem sede na China. A CCCC, que pertence parcialmente ao Estado, está alegadamente envolvida em propostas não-concorrenciais, negociações secretas e supostos casos de subornos. Em 2014 foi processada por violar os direitos dos moradores durante a construção de uma estrada no Uganda.

International Transparency

"Unmask the Corrupt" é um projeto da Transparency International e a votação está agora aberta a toda a população mundial até ao dia 10 de fevereiro. Casey Celso, diretor de Advocacia da Transparency International, frisa que a votação é totalmente anónima. "Lutamos contra a corrupção há bastante tempo e tentamos colocar o conceito de grande corrupção em todo o mundo", afirmou.