Moçambique: Défices na transparência no setor extrativo

No dia em que é anunciado o sexto concurso público da concessão de áreas de pesquisa e produção de hidrocarbonetos, o Centro de Integridade Pública (CIP) defende que as multinacionais interessadas no setor em Moçambique terão de adotar novos instrumentos para respeitar o princípio da "descarbonização zero” até 2050.

Os contratos a serem assinados entre as empresas selecionadas e o Governo deverão durar entre 30 a 50 anos, o que pode extrapolar o período estabelecido na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP26) para a emissão de gases com efeito de estufa até 2050.

A pesquisadora do CIP, Inocência Mapisse, disse que, numa altura em que o mundo está a discutir o imposto para desaconselhar a exploração de combustíveis fósseis, resta saber se Moçambique vai seguir o exemplo.

Quem vai pagar a conta?

"Alguns estudos mostram que esses impostos no final do dia acabam por ter um peso negativo sobre o bolso do cidadão”, disse Mapisse, que pediu para que o facto fosse devidamente levado em conta. "Vamos adotar este imposto ou não? Em que medida? Quais são as alternativas que nós temos”, são algumas das questões que, a seu ver, devem ser respondidas.

A pesquisadora e economista não tem dúvidas de que as empresas que operam nas áreas de pesquisa e produção de hidrocarbonetos no Rovuma vão ter se adaptar ao este problema ambiental. Mas desconhece-se que medidas pretendem tomar.

"Daí o apelo à transparência. É preciso dizer claramente quais são os aspetos que serão mexidos, quais são as implicações para as projeções,” disse Mapisse, explicitando que: "Se vamos optar por uma exploração de recursos que vai afetar o clima no nosso país, é preciso também que tenhamos garantias sobre que vantagens para o nosso país”.

Proteção do ambiente em risco

O CIP lançou o Índice de Transparência das Empresas do Setor Extrativo e disponibilizou informações sobre a conduta das empresas nas categorias fiscal, de governação, social e ambiental. Após uma investigação de dois anos para a composição do índice, a conclusão é que o desempenho das empresas, sob ponto de vista ambiental, "não está bom”, segundo o pesquisador Rui Mate, também do CIP.

"As empresas não são transparentes em termos ambientais de modo geral”, especificou Mate, que enumerou os aspetos investigados pelos índice: "A publicação das empresas, aquilo que são as suas prestações ou planos de proteção ambiental, ou aquilo que é o seu programa de encerramento das suas atividades de minas e das ações petrolíferas.”  Mas a conclusão é pouco encorajadora pois as empresas "não publicam essa informação”.

Isabel Chivambo, do Índice de Transparência do setor extrativo (ITIE), no Ministério do Recursos Minerais e Energia, diz que a transparência no setor está a obedecer critérios-chave: "Nós acreditamos que este índice constituirá aquilo é o objetivo de todos nós moçambicanos: um setor extrativo bem governado e transparente e com bons resultados para todos nós”, disse.

Abate de árvores e poluição preocupam ambientalistas em Tete