Moçambique: Falta liberdade de imprensa?

O jornalista Aparício do Nascimento é o editor do Jornal Malacha, um veículo de comunicação que existe há cerca de seis anos na província de Tete. Ele relata ter vivido intimidações por parte das autoridades locais após ter veiculado uma reportagem em que um agente da corporação era acusado pela comunidade de ter morto um cidadão a tiro, após protestos em área de atuação da mineradora Vale.  

O jornalista e editor moçambicano alega ter citado as fontes da denúncia, que foram as pessoas do local. Mesmo assim, teria sido chamado para explicar a razão da reportagem. O jornalista alega ter agido de acordo com o princípio jornalístico, mas diz que falta conhecimento por parte das autoridades sobre os limites de atuação da imprensa.

"A lei tem que ser mais difundida e abrangente aqui na base de modo que as pessoas possam ver as ações dos média como ações legais. Eu não via razão para ser questionado. Estávamos dentro da legalidade. Isso mostra que o comandante não tinha informação sobre a lei da informação. É preciso dirigentes mais capacitados e informados sobre lei de imprensa".

De fato, em Moçambique, tem se registado com frequência situações em que jornalistas teriam sido coagidos, em particular nas zonas mais distantes dos centros urbanos do país. Entretanto, "não são autoridades políticas ou governamentais que decidem. Decisões devem ser puramente editoriais", relata o presidente do Instituto de Comunicação Social da África Austral em Moçambique (MISA-Moçambique),Fernando Gonçalves.

Na última terça-feira (25.07), a instituição alertou para umaumento das violações da liberdade de imprensa e expressão no país. O órgão pediu às autoridades que se distanciassem desta tendência, que inclui alegadas violações de liberdade de imprensa e intimidações de jornalistas por autoridades.

Foram questões trazidas à instituição "e que preocupam", alerta o Presidente dessa instituição. "São episódios que ocorrem em certas zonas do país onde funcionários responsáveis governamentais têm tentado impedir que os órgãos de comunicação locais façam seu trabalho."

11º Congresso da FRELIMO

À DW, o presidente do MISA-Moçambique também reconhece "possível" sensibilidade das autoridades em debater grandes temas do país, como o conflito entre o Governo e a RENAMO e também a crise económica. Face ao 11º Congresso da FRELIMO, que se aproxima. Seriam possíveis tentativas de intimidação da imprensa sobre a veiculação dos principais temas que afetam o país.

"É verdade que neste momento estamos a caminho do 11º Congresso da FRELIMO e é um momento bastante sensível. Mas é também preciso ter atenção que vivemos num momento de tensão política. Algumas questões de certo modo se repetem no modo como responsáveis públicos reagem ao trabalho da imprensa", disse o presidente do MISA – Moçambique.  

Entretanto, ele não acredita numa tentativa deliberada do Governo em silenciar a imprensa. "O Governo moçambicano, acreditamos, defende as liberdades individuais consagradas na constituição. Contudo, tem se verificado atos episódicos que ocorrem em várias partes do país e que, evidentemente, são situações a envolver funcionários governamentais ou indivíduos ligados ao partido no poder. Portanto, nós temos que levantar essas questões e chamar atenção para autoridades para elas agirem."

Embora haja liberdade de imprensa em Moçambique, o editor do Jornal Malacha diz que ela acontece de forma condicionada. "Depende dos órgãos. Se uma informação põe em causa o executivo sempre há chamadas ou ameaças do género. Ora se fica excluído da sociedade. A liberdade de imprensa existe, mas de forma muito limitada. Não 100%.", relata.

Outros casosNo dia 14 de julho, um homem armado, que se supõe ser um agente da polícia, alegadamente tentou inviabilizar um debate sobre as dívidas ocultas avalizadas pelo Governo moçambicano promovido em Maputo pelo Parlamento Juvenil, uma entidade não governamental, conforme nota de imprensa.

Também a Rádio Comunitária do Distrito de Chinde, na Zambézia, centro do país, terá sido proibida, no último dia (12.07) pelo secretário permanente do governo local, Eugénio Gocinho, de transmitir um bloco noticioso porque alegadamente continha informações sobre atividade política da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), principal partido da oposição.

Em junho passado, jornalistas da Televisão Comunitária de Chimoio, centro do país, afirmam terem sido impedidos de participar no Conselho Coordenador Provincial de Manica, por ordens do governador da província, Alberto Mondlane.

O MISA-Moçambique pediu ao Governo e a direção da FRELIMO que tomassem uma posição em relação às ameaças à liberdade de imprensa e de expressão, considerando que o silêncio daquelas entidades pode ser entendido como uma forma cumplicidade.

O Governo de Moçambique, por meio do órgão responsável Gabinfo, foi procurado pela DW e questionado se reconhece as alegadas violações, e ainda sobre as medidas que tem sido tomadas para garantir a liberdade de imprensa no país. Entretanto, não se manifestou até e veiculação desta reportagem.