Moçambique obtém estatuto de Estado "transparente" na indústria extrativa

Moçambique reúne as condições para integrar o ITIE, uma iniciativa que visa impor transparência na gestão das receitas provenientes da exploração de recursos naturais. O país é assim o décimo sexto membro e até outubro de 2017 tem de revalidar a sua posição. Recorde-se que em agosto de 2011, Moçambique não conseguiu aderir à iniciativa por falta de cumprimento de dezoito requisitos, sendo o capitulo dos pagamentos das empresas ao governo o mais problemático.

A situação está agora resolvida, garante Eddie Rich, vice-chefe do secretariado do ITIE. "Nos relatórios de Moçambique não havia clareza sobre os pagamentos das companhias que lá operam" diz. "No segundo relatório de reconciliação de contas de março passado, eles já tinham resolvido esse ponto, já havia clareza sobre o pagamento das empresas, estava tudo mais compreensível no relatório."

O processo para maior transparência ainda não terminou

No processo para que o país aderisse à iniciativa estiveram o governo, membros da sociedade civil e companhias a operarem no sector energético desde maio de 2009 a maio de 2012. As ONGs e o governo sempre divergiram, a sociedade civil contestava os procedimentos do governo, com base também nos critérios da ITIE. Apesar de atribuir nota positiva à atuação do executivo moçambicano no processo de adesão ao ITIE, Eddie Rich deixa claro que o processo para maior transparência não terminou.

"Moçambique tem-se empenhado na gestão dos recursos no processo do ITIE, porém ainda enfrenta grandes desafios. Este não é o fim da história em termos de boa gestão, mas está no bom caminho. O governo agora precisa de mostrar que não se preocupa apenas com a transparência no pagamento feito pelas empresas, ele tem de ter um bom sistema de contas e transparência nos contratos com as companhias.Todavia o governo já deu um passo importante com vista a transparência", salienta Eddie Rich.

Sociedade civil moçambicana ainda tem dúvidas

Quem ainda tem reticências quanto ao estatuto de cumpridor que o país conseguiu é a sociedade civil. O antigo investigador do  Centro de Integridade Pública (CIP) Tomás Selemane, que esteve envolvido nesta iniciativa através do CIP, num artigo levanta pontos que ainda deixam a sociedade civil descontente. Um deles tem a ver com a não publicação dos contratos, segundo o governo não é necessário publicá-los, porque em Moçambique eles contêm uma cláusula anti-corrupção e um visto do Tribunal Administrativo. As ONGs, entretanto, não confiam no tribunal administrativo, uma vez que ele não é independente. De lembrar que os juízes e procuradores são nomeados pelo presidente da República.

Outro país africano de língua portuguesa que dá os primeiros passos com vista a sua adesão ao ITIE é São Tomé e Príncipe.

A recandidatura do país foi aceite, com a recomendação de produzir até Abril de 2014 o seu primeiro Relatório, razão pela qual foi banido em Abril de 2010. Agora os diferentes sectores da sociedade são-tomense tem de se bater em nome da transparência.

Autora: Nádia Issufo
Edição: Helena Ferro de Gouveia/António Rocha