Moçambique: Parlamento aprova OE com votos a favor da FRELIMO e contra da oposição

Parlamento moçambicano aprovou esta quarta-feira (05.12.) na generalidade o Orçamento de Estado (OE) para 2019, com votos a favor da FRELIMO, partido no poder, e contra da RENAMO e do MDM, as duas bancadas da oposição.

Proposta de Orçamento de Estado para 2019 prevê rubrica de garantias e avales num montante de dois mil cento e cinquenta milhões de euros. A proposta já foi aprovada na generalidade pelo Parlamento de Moçambique com 132 votos da FRELIMO e 74 contra da RENAMO e do MDM.

O ministro moçambicano  da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, defendeu esta quarta-feira (05.12.) a emissão de garantias e avales pelo Estado, com vista a assegurar a sua participação no projeto de exploração de gás na bacia do Rovuma.

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Adriano Maleiane

Adriano Maleiane explicou no Parlamento moçambicano que só estes avales, num montante de 136 mil milhões de meticais, o equivalente a mil e novecentos milhões de euros, fazem parte de garantias físicas que são impostas pelo financiador para que o Estado possa participar no projeto através da empresa estatal de hidrocarbonetos.

"A emissão desta garantia irá facilitar a tomada de decisão final de investimento assegurando deste modo o inicio do processo de construção das infraestruturas de produção e liquefação do gás num período de cinco anos".

Deputados inconformados

Apesar desta explicação, alguns deputados mostraram-se inconformados. É o caso do deputado Silvério Ronguane, do Movimento Democrático de Moçambique.

Silvério Ronguane

Silvério Ronguane

"Foi em nome das empresas públicas que foi surripiado dos cofres públicos o valor das chamadas dívidas ocultas, ilegais e mafiosas".

Já o deputado Farouk Osman, da FRELIMO, considerou que os avales para além de garantirem a participação do Estado moçambicano no projeto de gás, vão permitir que "os moçambicanos colham os benefícios do gás natural que a não ser explorado não trará benefícios para nenhum moçambicano".

Por seu turno, o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, informou que "após a conclusão da construção das infraestruturas de produção e liquefação do gás a garantia que formos a emitir vai expirar passando o empreendimento a ser a própria garantia".

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 está estimada em 340 mil milhões de meticais, o equivalente a quatro mil e oitocentos milhões de euros. Deste montante 244 mil milhões, o equivalente a cerca de três mil e quatrocentos milhões de euros, serão provenientes das receitas do Estado e o défice de 80 mil milhões, o equivalente a mil e cem milhões de euros, será coberto por donativos e créditos.

Crescimento anual de 4.7%

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MEDIATECA | 05.12.2018

Moçambique: Parlamento aprova OE com votos a favor da FREL...

Moçambique não vai contar com o apoio direto ao orçamento do ocidente, pelo quarto ano consecutivo, na sequência da descoberta das dívidas ocultas.

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O primeiro-ministro disse que o país prevê para 2019 um crescimento anual de 4.7%, uma inflação média de 6.5%, para além de manter reservas internacionais líquidas suficientes para cobrir seis meses de importação de bens não factoriais.

Sessenta e seis por cento do orçamento será usado para financiar programas de educação, saúde, infraestruturas, agricultura, abastecimento de água e proteção social-indicou Carlos Agostinho do Rosário.

"Continuaremos focados na diversificação da economia, melhoria do ambiente de negócios e implementação de medidas combinadas de política fiscal e monetária para dinamizar a economia e manter a inflação estável. Reiteramos a nossa aposta na agricultura e em toda a sua cadeia de valor".

Mosambik Maputo Premierminister Carlos Agostinho do Rosário

Carlos Agostinho do Rosário

Entretanto, o deputado Mohamed Bacir, da RENAMO, afirma que há uma alocação desproporcional dos fundos.

"Reparem que as forças de defesa dispõem de 7.2 mil milhões de meticais e a força de intervenção rápida com 22.2 mil milhões de meticais, possuindo os dois um montante superior a cinco ministérios". 

FRELIMO apoia, RENAMO e MDM contra

A FRELIMO considerou na sua declaração de voto que o plano e orçamento para 2019 estão consentâneos com os objetivos do plano quinquenal do Governo e prioriza a afetação de recursos a setores económicos e sociais.

Por seu turno, a bancada da RENAMO votou contra porque os dois instrumentos não são realistas, prevêm o pagamento das dívidas ocultas e priorizam a alocação de fundos aos órgãos de repressão em detrimento da agricultura, saúde e educação.

O MDM é igualmente de opinião que a agricultura e a habitação são preteridos no plano para além de as reformas do setor empresarial do Estado não estarem claras e o Governo apresentar um défice orçamental que será coberto com empréstimos a banca nacional, em prejuízo do setor privado.

Meio Ambiente

Área de conservação

A Reserva Florestal de Mecuburi, uma das maiores de Moçambique, está a desaparecer gradualmente. Medidas urgentes são necessárias na área de conservação localizada na província de Nampula, norte do país. Além de restauro, é preciso que mais de 40 mil habitantes, residentes no interior da floresta, abandonem aquela zona. Há também muitos furtivos no interior da mesma.

Meio Ambiente

Invasão da floresta

Declarada como reserva em 1950 pelo então regime colonial, a Floresta de Mecuburi possui uma área de 250 mil hectares. Destes, 20 mil hectares são atribuídos à Sociedade Algodoeira de Namialo (SANAM). Grande parte da reserva já foi ocupada pela população, que procura na floresta por terras férteis.

Meio Ambiente

Abate de árvores

A cada dia que passa, muitas espécies de árvores são abatidas, tanto pelos furtivos quanto pelas populações locais. A madeira é utilizada na construção de novas moradias e nas machambas (terrenos agrícolas). As autoridades não têm muita capacidade de fiscalização dada à insuficiência de fiscais florestais.

Meio Ambiente

Furtivos devastam a reserva

De 2009 e até finais de 2017, a Reserva Florestal de Mecuburi conheceu uma acentuada devastação por parte dos furtivos. A população local conta que os mesmos extraíam espécies madeireiras no período noturno. As madeiras na imagem estão na posse das autoridades governamentais do distrito de Mecuburi e foram apreendidas dentro da reserva.

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Ganhar a vida destruindo a floresta

Ligório José vive na vila-sede do distrito de Mecuburi, mas possui machambas dentro da reserva, onde produz diversos produtos agrícolas. Ele aproveita a extração dos recursos lá existentes para vender e sustentar a família. "Consigo paus, bambus e capim para vender, além das minhas machambas que aqui tenho", conta.

Meio Ambiente

Fiscais sem subsídios

Mais de cem fiscais comunitários estão a abandonar a fiscalização da reserva devido à falta de pagamento de subsídios por parte das autoridades. Dinis Albino é chefe do povoado de Nametil e vice-presidente do Comité de Fauna Florestal. "Não há vantagem em trabalhar numa floresta maior como esta, quase todos os dias e sem sequer incentivos", diz.

Meio Ambiente

Floresta cada vez mais ardente

As queimadas descontroladas e o desflorestamento são problemas que concorrem na destruição da floresta. Muitas vezes, são queimadas provocadas pela própria população para caçar animais de pequeno porte, como coelhos e ratazanas, e para praticar a agricultura.

Meio Ambiente

Restauração

O reflorestamento total da Reserva de Mecuburi pode não ser fácil, devido às grandes áreas destruídas por queimadas, erosões e o abate de árvores. Entretanto, há um esforço visível de restauração. O Governo tem distribuído mudas às lideranças locais e aos habitantes para a substituição das árvores abatidas.

Meio Ambiente

Uma vida na floresta

Osvaldo João e Fátima António, de 21 e 19 anos respetivamente, vivem maritalmente dentro da reserva, onde nasceram. São pais de um recém-nascido. É na floresta onde se conheceram e fazem a sua vida. Osvaldo é desempregado, mas graças à produção agrícola consegue garantir o sustento da sua pequena família. "Não temos motivos de muita queixa, somos um casal feliz", diz.

Meio Ambiente

População se recusa a sair

Estima-se que pouco mais de 40 mil habitantes residem na floresta. Além de rica em recursos florestais e minerais, a reserva possui uma terra fértil para a produção agrícola. "Sem indemnização, não abandonaremos a reserva. Nós fizemos a nossa vida neste local. Como é que ficarão os nossos pertences? O Governo tem de garantir as mínimas condições", afirma um morador.

Meio Ambiente

Água imprópria para consumo

A população residente consome água imprópria, em parte, devido à insuficiência de furos mecânicos e aos preços da água tratada. Na zona de Nametil, dentro da reserva, existe apenas um único poço, que foi construído em 2010 como fruto da contribuição das populações. Como alternativa, os moradores consomem a água por vezes turva dos poços tradicionais, sem sequer cuidados.

Meio Ambiente

Governo faz um apelo

A estrada na imagem separa a floresta e a zona tampão. Do lado esquerdo, é a área florestal restrita e, do lado direito, a zona onde a população está autorizada a viver. Entretanto, as pessoas recusam-se a marcar um só passo para fora da floresta. "O Governo vai continuar a sensibilizar as populações para o abandono da reserva", sublinha o fiscal Vasco Martinho.