Moçambique: Perdão fiscal a empresas na lista do Fisco

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) vai conceder perdão fiscal às empresas públicas que têm uma dívida acumulada do equivalente a 128 milhões de euros por não pagarem impostos. Trata-se das empresas Moçambique Celular (Mcel), Petróleos de Moçambique (Petromoc), Electricidade de Moçambique (EDM) e a Televisão de Moçambique (TVM).

Amélia Nkhare, a presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, anunciou o facto no último dia 03.01 à Televisão de Moçambique. Segundo a mesma: "nós vamos decretar perdão em relação às multas, aos juros e às taxas que devem ser pagas pelas execuções fiscais. Mas a dívida líquida permanece", disse. 

Não pagamento

Entretanto, se a dívida líquida não for paga, a presidente da ATM avisou que as empresas serão executadas. Amélia Nakhre referiu ainda que as empresas Petromoc e a Mcel são as que mais devem, totalizando 57 milhões de euros.

"Temos, por exemplo, uma dívida com a Petromoc acima de dois mil milhões [de meticais] referentes ao não pagamento de impostos. A Mcel está também mais ou menos à volta disso, e totaliza cerca de quatro mil milhões de meticais [57 milhões de euros]."

Sem avançar as razões do perdão fiscal, Amélia Nakhare, explicou que o mesmo terá implicações na arrecadação de receitas para o país. "Capacidade de arrecadação. E isto significa que, se nós estamos a arrecadar o nível de receitas, poderíamos arrecadar muito mais", explicou.

Mesmo com o perdão fiscal às empresas públicas, a Autoridade Tributaria de Moçambique, anunciou que em 2018 o país arrecadou o equivalente a três mil milhões de euros, superando a meta prevista.

Explicações

Segundo explicações de Nkhare, as metas de arrecadação voltaram aos níveis anteriores aos da crise financeira e económica que afeta Moçambique. 

"Apesar dos indicadores macroeconómicos terem indicado uma 'retoma' em 2017, o Produto Interno Bruto (PIB) continuou abaixo das expetativas. O mesmo aconteceu em 2018, porém as metas voltaram aos níveis iniciais, ou seja, anteriores aos da crise."

Já o analista ouvido pela DW, Augusto Pedro, diz que muitas empresas públicas de Moçambique podem não conseguir pagar impostos porque estão em falência.

"O Governo não tem usado essas empresas para o benefício da sociedade moçambicana mas, muitas vezes, para o benefício de um grupo de pessoas do regime, que é o partido FRELIMO. Há uma necessidade clara de mudar as políticas que estão a ser usadas para todas as empresas públicas."

Neste ano, o Governo de Moçambique lançou o desafio à Autoridade Tributária de Moçambique a arrecadar quatro mil milhões de euros.