"Problemas do IGEPE são muito mais graves"

A auditoria ao Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), citada pelo jornal moçambicano "A Verdade", revela violações de regulamentos, má gestão e falta de transparência em várias empresas participadas pela instituição.

Mas o analista moçambicano Fernando Lima considera que o Tribunal Administrativo faz uma mera "análise legalista". Em entrevista à DW África, o diretor do semanário "Savana" diz que o caso pede também uma intervenção de fundo por parte das autoridades e de natureza política.

DW África: Uma investigação a esta instituição muito próxima ao poder político é realista?

Fernando Lima (FL): Ao IGEPE tem ido parar tudo o que é lixo, mas também tudo o que é lucro, tudo o que é Estado. E há uma grande indefinição em relação à carteira das participações do IGEPE. Isto leva a que este instituto tenha grandes problemas institucionais – por exemplo, tem que mostrar musculatura em relação aos Ministérios da tutela sobre determinadas empresas que ou eram tuteladas ou, na prática, ainda são tuteladas por Ministérios.

O Tribunal Administrativo faz uma análise legalista dos problemas que o IGEPE enfrenta, mas os seus problemas são muito mais graves e profundos do que aquilo que o tribunal inventaria. Portanto, é preciso uma intervenção de fundo e de natureza política em relação ao IGEPE. Ou seja, ou o IGEPE tem mãos livres para atuar e faz uma gestão económica em relação às suas participadas ou é mais outro dos instrumentos políticos à disposição do Governo para fazer um arremedo de gestão económica de empresas participadas pelo Estado.

DW África: Acha que o Estado moçambicano tem interesse em mudar isso, uma vez que, segundo o documento do Tribunal Administrativo, há mais de quinze anos que o IGEPE lida com empresas problemáticas?

FL: Sim e não. Os sinais que vêm do Governo são no sentido de haver maior liberdade em relação ao IGEPE – mais autonomia e mais decisões de caráter económico. E, nos últimos tempos, muitas dessas prorrogativas e indicações têm vindo do próprio primeiro-ministro. Mas são apenas indicações de natureza verbal em tomadas de posição públicas. Agora, em relação àquilo que acontece na prática, não me parece que algo tenha mudado substancialmente. Mais - muitos dos gestores apontados pelo IGEPE para as várias participadas são claramente fretes políticos, porque o instituto tem que acomodar uma série de indivíduos, que ou são ex-ministros ou prestaram serviços ao partido – portanto, tem pressões para acomodar essas pessoas no aparelho económico. É isso que tem feito ao longo dos últimos anos.

DW África: Por que falham tantos projetos e investimentos em Moçambique?

FL: Porque muitos dos projetos não são concebidos com a racionalidade económica que deveriam ter. Não vamos falar sequer dos projetos que estão na ordem do dia e de que todo o mundo fala, mas podemos falar, por exemplo, de projetos sobre cana-de-açúcar ou jatropha – eu não conheço nenhum projeto de jatropha que teve sucesso em Moçambique. Todos foram à falência. Muitas vezes não há clareza em relação aos próprios projetos, e o IGEPE é chamado a intervir quando, em primeira mão, nunca teve uma palavra a dizer sobre esses mesmos projetos.