Moçambique regista perdas no setor do gás, diz CIP

O Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP) confirmou nesta segunda-feira (10.02) que o país deve ter perdido receitas importantes por não fazer a certificação dos custos dos projetos de gás anteriores a 2015.

As empresas entregam periodicamente relatório de custos que devem ser verificados pelo Governo. Caso o Governo não faça a certificação num prazo definido pelo contrato de concessão, automaticamente aceita os custos declarados pelas empresas.

O CIP chegou a conclusão de perda após o Instituto Nacional do Petróleo (INP) divulgar a auditoria dos custos recuperáveis dos contratos de concessão na Bacia do Rovuma de 2015 a 2017. Segundo o INP, foram apurados quase 2 mil milhões de dólares, o equivalente a 1,8 mil milhões de euros, declarados pelas concessionárias.

No entanto, a pesquisadora Inocência Mapisse, do CIP, diz que a informação divulgada pelo INP dá a certeza de que as receitas referentes ao período anterior a 2015 foram perdidas. Mapisse fala num montante que pode chegar a 7,2 mil milhões de dólares  - o equivalente a quase 6,6 mil milhões de euros - que não foram certificados pelo INP. No entanto, a receita perdida ainda carece de um levantamento específico para ser calculada.

"Governo está a assumir" as perdas

"Podemos concluir que o saldo dos custos recuperáveis até 2015 – nós continuamos a bater na tecla de 2015, tendo em conta que o prazo de submissão do relatório expirou. Isso confirma aquilo que nós achávamos que era um risco: perder receita por não certificação da conformidade de custos. Hoje em dia é uma certeza", explica Mapisse, afirmando que "com essa publicação, significa que o Governo está a assumir que não certificou os custos pelo menos até 2015".

A informação do regulador do setor, segundo a pesquisadora do CIP, mostra que o processo de certificação iniciou  em 2015. "Portanto, os dados são referentes a 2015, 2016 e 2017. Significa que antes disso não houve certificação de custos. O que leva-nos a concluir que não houve certificação de custos em pelo menos 7,1 mil milhões de dólares se nós não considerarmos o ano de 2015. Mas, se considerarmos o ano de 2015, porque o prazo foi ultrapassado, significa que, sim, 7,2 mil milhões de dólares não foram certificados pelo Governo".

O diretor-executivo da agência de avaliação de risco Exx Africa, Robert Besseling, diz que vários países têm criado um organismo específico de desenvolvimento, com a participação do Governo, das empresas e da sociedade civil, que teria a responsabilidade de uma gestão ampla da indústria extrativa.

Estrutura sem interferência política

Esta seria uma estrutura sem influência política, responsável pela gestão de arrecadação de impostos e receitas do setor, com a função de agilizar a comunicação entre os interessados nos projetos  e garantir que os investimentos gerem retorno às comunidades no que elas mais precisam.

"Teria de ser uma organização central, sem interferência política, que pudesse coordenar diferentes iniciativas. Se isso puder ser feito, certamente o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento também seriam capazes de auxiliar na definição das estruturas. Isso é o que se encontra em vários países que tentam investir a receita arrecadada com a indústria extrativa no desenvolvimento local", diz Besseling, que ressalta: "isto é um aspeto crucial para ser construído no futuro. Como isso deve ser feito, depende de cada país".

A pesquisadora do CIP, Inocência Mapisse, lembra que este organismo em Moçambique poderia ser a chamada Alta Autoridade da Indústria Extrativa, regulamentada há quatro anos, mas que ainda não saiu do papel.

"Como uma forma de trazer informação verídica, de confiança, é importante que a Alta Autoridade da Indústria Extrativa entre em funcionamento. O principal fator que ainda pode gerar problemas no processo da Alta Autoridade da Indústria Extrativa é o fato de que até hoje dia, a forma com a qual está sendo conduzido o processo, esta instituição terá de prestar contas ao Conselho de Ministros, o que não faz sentido".

Proposta da sociedade civil

Mapisse considera que é hora desse organismo ser ativado em Moçambique, mas lembra que as suas atribuições devem ter mudanças: "A proposta da sociedade civil, e penso que seria a proposta mais viável, seria que esta instituição prestasse contas à Assembleia da República".

Neste perspetiva, aquele órgão "seria uma espécie de auditor do povo, não auditor do Governo mais uma vez, porque já existe o regulador do setor, que vai fazer esse trabalho, então a Alta Autoridade iria surgir como uma espécie de contrabalanço dos resultados apresentados pelo auditor do governo, pelo Instituto Nacional dos Petróleo".

A DW África entrou em contato com o Instituo Nacional de Petróleo, mas não recebeu resposta à solicitação de entrevista.