Moçambique: Sociedade civil pede mais transparência no DDR

O Instituto para Democracia Multipartidária considera que o processo de Desmobilização, Desarmamento e Reintegração (DDR) das forças residuais da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) decorre num formato fechado e secreto, que nem a sociedade civil pode acompanhar.

"Este é um processo técnico e social que requer a participação da sociedade", sublinha a ONG numa avaliação sobre o primeiro ano de implementação do DDR, divulgada esta quarta-feira (25.08), em Maputo.

"O processo de reintegração tem de ser muito mais aberto e envolvendo também as outras instituições. Por exemplo, agora alguns membros da RENAMO estavam a reclamar que estavam meses sem receber as suas pensões findo um ano dos subsídios. Isso resulta de uma falha administrativa e nós já tínhamos alertando para isto", afirma Hermenegildo Mulhovo, diretor-executivo do Instituto para Democracia Multipartidária.

Falta de transparência

A ONG aponta que a transparência deste processo é ainda afetada pelo facto de não se saber, em concreto, que benefícios cada ex-guerrilheiro tem direito e que impacto tem a diferença de categorias dos beneficiários deste programa.

A organização defende também a sensibilização das comunidades sobre o DDR, a criação de oportunidades inclusivas de desenvolvimento para beneficiar não apenas os ex-guerrilheiros e as suas famílias, como também as comunidades receptoras e as que foram mais afetadas pelo conflito no centro do país.

Acrescenta que os planos devem potenciar e priorizar iniciativas tendentes a tornar os ex-guerrilheiros capazes de criar os seus próprios meios de subsistência e prosperidade de forma independente em relação ao Estado. O diálogo político deve continuar e a par do reforço das instituições democráticas, defende ainda a ONG.

Recalendarização do DDR

O primeiro ano de implementação do processo de DDR aponta para a necessidade da recalendarização deste programa, segundo Hermenegildo Mulhovo. "É necessário que a recalendarização do DDR tome também em consideração a complexidade do processo. Portanto, não vamos entrar somente a querer atingir a meta na data marcada, mas vamos olhar também para a necessidade de decorrência do processo respeitando todas as sensibilidades", diz.

O DDR devia ter terminado no passado mês de junho, mas devido à pandemia do novo coronavírus e outros fatores, apenas foram desmobilizados, até ao momento, 51,24% dos cerca de 5.000 ex-guerrilheiros do maior partido da oposição moçambicana.

Outro desafio do DDR é a autoproclamada Junta Militar da RENAMO, que se recusa a depor as armas, mas o Instituto para Democracia Multipartidária considera que esta ameaça não tem atingido níveis que comprometam o processo na sua globalidade.