Fundo Soberano: Sociedade propõe revisão da lei moçambicana

O Fundo Soberano é um mecanismo de gestão de receitas resultantes dos recursos naturais que pretende contribuir para a estabilização fiscal do país e acumulação de poupanças para as futuras gerações. Estima-se que os projetos de exploração do gás natural na bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, permitam ao país arrecadar nos próximos anos cerca de 90 mil milhões de dólares, o equivalente a seis vezes mais do que atual Produto Interno Bruto (PIB) do país.

A operacionalização da gestão do fundo tem ainda de ser aprovada no Parlamento, mas prevê-se que o Ministério da Economia e Finanças (MEF) e o Banco Central de Moçambique partilhem responsabilidades. No entanto, a deputada da oposição da RENAMO, Ivone Soares, alerta para o risco de se voltar a repetir um cenário de pouca transparência em Moçambique. 

"O facto de termos visto que o Banco de Moçambique, depois das duas auditorias, tanto de 2017 como de 2018, deixou de publicar os seus relatórios, também deixa dúvidas sobre o grau de transparência que vai haver na gestão deste fundo soberano", adverte.

Reformas necessárias

A proposta da criação de um Fundo Soberano, apresentada esta terça-feira (03.11), prevê um modelo de investimentos através do Orçamento do Estado, o que na opinião de Fátima Mimbire, da coligação cívica para o fundo, pode ser problemático, se não forem introduzidas reformas. Para esta especialista em corrupção, o orçamento moçambicano está mais virado para o consumo e não para investimentos estruturantes a longo prazo. Por outro lado, a responsável defende a alocação de recursos forma direta em setores como o da educação e saúde.

"Ainda que tenhamos um fundo soberano com boas regras fiscais, com bons sistemas de alocação e transparência, se não for sensível à questão social e pretender fazer mudanças estruturantes na vida dos cidadãos, não nos vai servir de absolutamente nada", frisa.

Fátima Mimbire defende a revisão da Constituição da República de modo a consagrar a criação do fundo soberano e de planos de desenvolvimento de longo prazo.

A representante da sociedade civil quer também que os relatórios do Fundo Soberano e os resultados das auditorias sejam tornados públicos. Fátima Mimbire recomenda ainda que a política de investimentos, a ser gerida pelo Ministério da Economia e Finanças, resulte de consensos e não do poder do Governo.

Para a embaixadora da Finlândia em Moçambique, Anna-Kaisa Heikkinen, a criação do Fundo Soberano não vai resolver, por si só, os problemas do país. Segundo a diplomata, é fundamental a consolidação da boa governação e o envolvimento de toda a sociedade, bem como a aposta na educação e igualdade de género.

"Um dos pontos chave e importantes no contexto desta nova riqueza é o uso dos recursos de forma responsável e transparente, de forma a contribuir para a diversificação económica e o desenvolvimento social", salientou.