Extradição de Manuel Chang para os EUA é quase uma certeza

É já na terça-feira (08.01.) que o ex-ministro das Finanças de Moçambique será ouvido pela segunda vez por um tribunal sul-africano. A audição servirá apenas para comprovar se estão cumpridos os requisitos para a sua extradição para os Estados Unidos da América, conforme solicitação deste país à África do Sul.

Mas o advogado de Manuel Chang já fez saber que se vai opôr ao pedido. Rudi Krause disse à Bloomberg que fará um pedido de fiança para que aguarde o julgamento em liberdade.

Mas as hipóteses de Chang vencer esta primeira batalha são diminutas, como explica Elísio de Sousa, especialista em direito penal: "Em termos procedimentais há poucas hipóteses da extradição ser revogada ou negada, porque o país que recebe o pedido de extradição muitas vezes não tem competência para inquirir a fundo sobre a matéria do processo."

Elísio de Sousa entende que "[a justiça sul-africana] deve é tentar analisar os pressupostos elementares básicos em relação aos requisitos que são a identidade das pessoas, a questão do crime e da punição e também saber se está de acordo com os crimes previstos para a extradição."

"E porque o acordo de extradição entre a África do Sul e os Estado Unidos da América é abrangente para a criminalidade internacional, penso que a África do Sul não terá grandes dificuldades jurídicas em fazer cumprir o mandado de extradição e principalmente porque não se trata de um cidadão sul-africano", assegura o especialista em direito penal.

Delação premiada é uma possibilidade?

Importa lembrar que o sistema de justiça sul-africano é bastante diferente do moçambicano, o que limita muito os especialistas moçambicanos em matéria de lei nas suas avaliações ou antevisões pormenorizadas.

Mas sabe-se que a justiça sul-africana é consideravelmente independente do poder político, o que pode minar qualquer tentativa do partido no poder em Moçambique, a FRELIMO, de tentar influenciar neste caso através do ANC, partido que governa a África do Sul.

E caso seja extraditado, a delação premiada a Chang seria uma possibilidade a ser considerada? Elísio de Sousa sublinha que "isso tem a ver com o fundo da causa e isso terá de ser negociado necessariamente com o país que requisita, os Estados Unidos."

E o especialista esclarece que "no país vigora um sistema processual que funciona na base do princípio de oportunidade, o que significa que toda e qualquer punição pode ser sempre negociada com o Ministério Público ou com as autoridades policiais, no caso o FBI, para se ter mais informação e beneficiar aquele que acaba por cooperar com a delação premiada."

Será que o ex-ministro das Finanças entregaria os seus comparsas, caso se prove o seu envolvimento nos crimes de que é acusado? A resposta ainda demora a chegar. Nos Estados Unidos, Manuel Chang deverá responder por crimes financeiros, é acusado de conspiração para fraude eletrónica, para fraude com valores mobiliários e lavagem de dinheiro. Estima-se em 2000 milhões de dólares os valores envolvidos no caso.

Com os EUA não se brinca...

E o politólogo Silvério Ronguane recorda que há um preço alto a pagar quando os ilícitos afetam os Estados Unidos.

"O Governo norte-americano já nos acostumou que qualquer pessoa que esteja em conflito com a justiça em qualquer parte do mundo vai ser responsabilizado. Não é o primeiro caso, há o caso do Bubo Nha Tchuto na Guiné-Bissau. É algo que todos sabíamos, que quem entra em conflito com as leis internacionais, e sobretudo que envolve os EUA vai ter consequências", diz o analista.

E Ronguane alerta: "Se Moçambique não quer fazer justiça existem outras nações preocupadas com essa situação. É uma chamada de atenção que está a ser feita não diretamente a Moçambique, mas ao sistema político internacional."

Os negócios de Manuel Chang

Várias correntes em Moçambique tem revelado, em círculos informais, a participação do ex-ministro em negócios imobiliários. Maputo e Inhambane são os locais de investimento e teria como o seu testa de ferro o genro de nome Ingilo Dalsuco.

Em Inhambane supõe-se que seja o proprietário de um conjunto de 15 casas de um luxo, uma delas destinada ao delegado da Autoridade Tributária e numa segunda funciona a delegação da Ematum. Esta última empresa foi criada com o dinheiro das dívidas ocultas, caso este que está a ser associado à detenção de Chang.