Moçambique regista progressos na indústria extrativa

O nono relatório de Governação na Indústria Extrativa, ITIE, relativo a 2019, divulgado esta segunda-feira (14.12), revela que Moçambique "está a registar progressos significativos" neste setor.

O Governo de Filipe Nyusi destaca a melhoria na transparência e a prestação de contas ao público, uma ação que diz que tem estado a levar a cabo desde 2008.

Apesar dos progressos registados, o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela, reconhece que persistem desafios como a falta de acesso à informação que podem exacerbar as preocupações de falta de transparência. Tonela alerta ainda que esta lacuna pode ainda criar condições favoráveis para conflitos de interesse e atos de corrupção.

"Pretendemos por isso ir mais longe e garantir que não só Moçambique tem o estatuto de cumpridor da iniciativa de forma permanente mas sobretudo criar condições que promovam uma melhor compreensão sobre a forma como estes recursos são geridos, mais responsabilização e criar condições para atrair mais investimentos para o setor extrativo", explicou.

O Governo reitera que o setor extrativo deve ser a força motriz da industrialização em Moçambique, garantindo que os recursos possam ser transformados em produtos de alto valor acrescentado.

"Nesse sentido é também importante que os cidadãos sejam devidamente informados de processos inerentes à exploração de recursos ao longo da sua cadeia de valor. Do licenciamento, contratação à venda, às exportações até ao fluxo de receitas que gera quer para o Estado, quer para as empresas e como essas receitas são usadas para as comunidades afetadas", disse ainda o ministro.

Baixa quota

A apresentação do relatório deu também lugar a queixas das comunidades afetadas em Tete pela mineradora brasileira Vale e pela australiana Kenmar, na região de Tupuito, em Nampula, norte de Moçambique.

"Nem estrada temos, nem nada temos. Nem mesmo o dinheiro do reassentamento que nos disseram que estavam a ver, nem esse valor de 2,75%. Eles prometeram mas não estamos a ver nada".

A sociedade civil entende que os 2,7 por cento das receitas dos recursos para as comunidades locais é uma quota muita baixa, conforme sublinhou Steven Ferrão, representante da AAJC, Associação de Assistência Jurídica às Comunidades, com sede na província central de Tete.

"É importante dar espaço às comunidades para que digam o que realmente interessa-lhes com esse valor porque depois confunde-se com aquilo que são as atribuições e competências do Estado a nível local", alerta.

E Steven Ferrão lamenta ainda: "Sabemos que há orçamento do Estado que tem ações para infraestruturas e depois vemos que os 2,75 por cento são usados para infraestrutura local. É aí onde as comunidades depois levantam essa questão de que não estão a sentir nenhum benefício".